Mesmo após a implementação das bancas de aferição, os alunos continuam denunciando fraudes no processo
Por Leilane Fernandes / Imagem: Direção Concursos
A implementação da política de cotas nas universidades foi um grande passo para a inclusão de pessoas negras no ensino superior. Aprovada nacionalmente em 2012, a lei foi responsável por fazer com que milhares de pessoas negras pudessem almejar um futuro com melhores oportunidades. Mas apesar dos benefícios trazidas pela lei de cotas, as universidades ainda enfrentam um grave problema: as fraudes.
Ainda este ano a Universidade de São Paulo (USP) expulsou um aluno por fraudar as cotas raciais. O ato foi emblemático porque a USP foi uma das últimas universidades a implantar a política de reserva de vagas, feita em 2018. A Universidade de Brasília (UnB) expulsou 15 estudantes que entraram na universidade fraudando o sistema de cotas, outras 100 denúncias estão sendo investigadas, a maioria delas oriundas dos cursos de Direito e Medicina.
Para tentar diminuir o número de ocorrências dessa natureza, algumas universidades passaram a instituir uma banca de heteroidentificação para avaliar as características físicas (textura do cabelo, cor da pele, características do nariz,etc) do candidato. A banca precisa ser formada por no mínimo 5 pessoas com formação em relações raciais, de origem e identificação racial diversa.
Mesmo com essas medidas, as fraudes ainda são frequentes em algumas universidades baianas. Apesar de ser a universidade mais negra do Brasil com 83,4% dos alunos auto declarados negros, a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) também sofre com o problema das fraudes. Os estudantes da instituição alegam que não há o devido apoio da instituição para que os casos comprovados de fraude sejam punidos de forma devida.
Foi o caso da estudante Luiza*, que tentou fazer uma denúncia de fraude de cotas raciais ainda em 2018, e até o presente momento não recebeu nenhum retorno da universidade, pelo contrário, foi desestimulada a continuar com a ação interna “ foi me dito que não valia a pena seguir com a denúncia porque eu poderia ser prejudicada, e elas (as acusadas) poderiam me processar, já que a denúncia não poderia ter sido feita anonimamente.”
Luiza contou à Afirmativa que se sentiu profundamente abalada com a falta de assistência da universidade com relação a caso e que até cogitou abandonar o curso após perceber que haviam outras situações parecidas sem nenhum tipo de punição. Segundo ela “ a universidade não leva isso a sério, parece que a gente não tem voz, temos uma falsa ilusão de que temos voz, a gente não tem uma fiscalização nesses casos e nem temos atendimento ao fazer uma denúncia.” De acordo com a estudante uma das estudantes abandonou o curso e outra segue estudando normalmente. Procuramos a UFRB para ter esclarecimentos sobre a conduta da instituição, mas não tivemos retorno até o fechamento da matéria.
Branco sai, preto fica
Ainda neste ano a Universidade Federal da Bahia (UFBA) também recebeu uma denúncia de fraude nas cotas. A denúncia foi feita em setembro e dois alunos de Medicina foram expulsos após a confirmação da fraude. Em entrevista à Revista Fórum, a estudante Lindinês Jesus, responsável pela denúncia, contou que comunicou o caso à Ouvidoria da universidade, que não deu continuidade ao caso. Então, ela decidiu denunciar junto à Ouvidoria Pública da União que obrigou a universidade a analisar o caso através de uma banca de heteroidentificação, que confirmou a fraude. A universidade foi obrigada a abrir um novo processo seletivo para que as vagas fossem ocupadas e Lindinês foi uma das convocadas, se tornando a primeira da sua família a entrar numa universidade pública.
Em Fevereiro uma denúncia de fraude na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) veio à público. Um estudante ruivo e de pele clara teria entrado por cotas raciais no curso de Medicina, afirmando ser pardo. Michelson Mendonça alega ter entrado conforme as regras apresentadas pela instituição por ter uma avó negra. Procuramos a UESB para saber sobre o andamento do caso e fomos informados que o processo de investigação está suspenso seguindo um decreto do Governo do Estado Decreto nº 19.650 de 20 de abril de 2020 que suspende todos os processos administrativos disciplinares. Em nota, a universidade disse irá continuar o processo de investigação assim que possível: “defendemos a continuidade das políticas de ações afirmativas e estamos empenhados em construir mecanismos de controle e acompanhamento de nosso Programa.”
A professora doutora em Educação, pós doutora em Sociologia e pesquisadora especialista em Ações Afirmativas Dyane Brito ressaltou que a instauração das políticas de cotas nas universidades foi uma grande conquista para a população negra, pois a partir disso, os jovens negros puderam enfim deslumbrar a possibilidade uma formação superior. Segundo ela: “ a existência de uma política de reserva de vagas já começa a fazer diferença na inscrição de estudantes autodeclarados pretos e pardos, isso porque historicamente essa população esteve fora da educação de modo geral e da educação superior de modo particular, muito porque a maioria desses jovens sequer tentavam prestar vestibular porque já sabiam da sua desvantagem. “
Ela também destacou que a implementação das bancas de heteroidentificação é uma medida de suma importância para garantir que as cotas beneficiem as pessoas certas. “ Vale salientar que não existe uma legislação específica nas universidades brasileiras, as universidades se baseiam em uma portaria normativa do Ministério do Planejamento que regulamenta as bancas de heteroidentificação para os concursos públicos.”
A professora doutora em Sociologia e pesquisadora em Ações Afirmativas na Educação e no Mercado de Trabalho, Marcilene Garcia, foi responsável por instituir um dos métodos de heteroidentificação racial em várias instituições brasileiras, primeiro nos concursos públicos e posteriormente nas universidades. Ela nos contou que ele foi pensado para que o processo de acesso à política de cotas pudesse ser feito de forma mais justa. Ela ressalta que além da implementação das bancas, as universidades precisam investir em fiscalização: “é importante que as instituições abram seus ‘baús de fraudes’ e que possam fiscalizar as informações anteriores desde o início da implementação das cotas e quiçá criem programas de reparação para estes negros que tiveram suas vagas usurpadas”.
Apesar dessas conquistas e adequações, as universidades precisam ficar atentas aos processos de seleção e ter melhores ações de prevenção e combate às fraudes para que as políticas afirmativas possam realmente fazer sentido para as pessoas às quais elas estão destinadas.
*A pedido da fonte manteremos o nome real em sigilo
