Data escolhida, 20 de junho, faz referência ao caso Rafael Braga

Por Andressa Franco

Imagem: Fiocruz/Reprodução

Por dois votos a um, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou na última terça-feira (11) a definição do dia 20 de junho como Dia Municipal de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra. A proposta partiu das vereadoras Iza Lourença (PSOL – BH) e Bella Gonçalves (PSOL – BH) através do Projeto de Lei 84/2021.

A data escolhida faz referência ao caso Rafael Braga, catador de recicláveis que foi o único condenado pela manifestação para redução do preço da tarifa dos transportes públicos ocorrido no dia 20 de junho de 2013 no Rio de Janeiro. Ele foi acusado de portar material explosivo e cumpriu uma pena de cinco anos, o material em questão era um frasco de desinfetante e um de água sanitária.

Durante seu regime aberto, em 2016, foi preso por policiais militares em flagrante, dessa vez, acusado de tráfico de drogas, associação ao tráfico e colaboração com o tráfico. De acordo com a versão dos policiais, Braga estava em um ponto de venda de drogas ilegais, quando o identificaram como suspeitos, o apreenderam com um saco plástico que continha material semelhante a entorpecente e um rojão.

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Já segundo o depoimento de Braga, o mesmo havia saído de casa para comprar pão para a sua mãe, quando foi abordado pelos PMs e levado para o quintal de uma casa, onde teriam lhe socado no estômago, e ameaçado colocar uma pistola, uma sacola com drogas, fogos de artifício como se fossem dele. No dia seguinte ao flagrante, Braga teve decretada sua prisão preventiva. Em abril de 2017, foi condenado a onze anos e três meses de reclusão em regime inicial fechado e pagamento multa por tráfico de drogas e associação ao tráfico.

“O encarceramento da juventude negra do nosso país é resultado incontestável do racismo estrutural que impera nas nossas instituições, principalmente no sistema de Justiça e falido modelo de segurança pública do Brasil”, escreveram as vereadoras em uma rede social. Elas também chamaram atenção para números como o aumento de 14% na proporção de negros no sistema carcerário brasileiro nos últimos 15 anos, enquanto o de brancos diminuiu em 19%, de acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional de 2019.