Texto: Divulgação
Condenado a 13 anos e 4 meses de prisão pelo assassinato de Joel da Conceição Castro, o ex-policial Eraldo Manezes de Souza começou a cumprir pena em Salvador (BA) na última sexta-feira (19). A prisão foi determinada mais de um ano após o júri popular que decidiu por sua condenação, em maio de 2024, e 15 anos após o assassinato da criança.
Desde que foi sentenciado, o ex-PM recorria em liberdade e sua defesa sustentava a versão de “disparo acidental” provocado por um escorregão durante a operação. No entanto, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia rejeitou o recurso e manteve a condenação. Na decisão, o desembargador relator ressaltou que os disparos foram feitos contra uma casa habitada, atingindo uma criança indefesa dentro do próprio quarto. Para o magistrado, a ação do ex-PM não pode ser tratada como acidente, mas como dolo eventual – quando o autor, mesmo sem intenção direta de matar, assume o risco de provocar a morte.
O tenente Alexinaldo Santana Souza, comandante da operação policial que terminou com a morte de Joel, também foi a júri popular, mas foi absolvido. Embora o Ministério Público tenha recorrido da decisão, o Tribunal manteve a absolvição, alegando falta de provas para condená-lo.
Lorena Pacheco, técnica do projeto Minha Mãe Não Dorme Enquanto eu Não Chegar, do Instituto Odara, que prestou assessoria jurídica à família de Joel, destaca que a morosidade na resolução de casos como esse, revitimiza as famílias e enfraquece a responsabilização. Ela ressalta ainda que a ação violenta e letal da polícia não acontece por acaso e costuma ter alvos preferenciais.
“Nosso papel, enquanto assessoria jurídica do Odara e do Minha Mãe Não Dorme, foi colocar a vítima no processo, trazer Joel, dizer quem ele era e denunciar que a polícia tem tido como alvo prioritário os corpos negros de pessoas que vivem em territórios vulnerabilizados”, afirma a advogada.
Apesar da determinação do cumprimento da pena, ainda não há processo de execução aberto em nome de Eraldo, o que pode abrir espaço para que ele recorra em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para Mirian Moreno, mãe de Joel, a sensação de ver o ex PM preso é de dever cumprido, apesar da morosidade. “É um alívio e nos dá a certeza de que nossa luta não foi em vão. Sabemos das falhas do sistema judiciário e de como a voz do pobre, do negro e do morador de comunidade quase nunca é ouvida. Mesmo assim, conseguimos um resultado: ele está cumprindo a sentença em regime fechado”, afirma.
Relembre o caso
O menino Joel foi assassinado em 21 de novembro de 2010, durante uma operação da Polícia Militar na localidade da Olaria, no Complexo do Nordeste de Amaralina, em Salvador (BA). Ele estava no quarto com o pai, se preparando para dormir, quando foi atingido pelos disparos da arma de Eraldo Menezes, que agia sob o comando de Alexinaldo Santana.
O menino de apenas 10 anos era filho de Joel Castro, o “Mestre Ninha” e, apesar da pouca idade, “Joelzinho”, como era carinhosamente chamado, já se destacava por sua paixão e habilidade na prática da capoeira.
Seu sonho era seguir os passos do pai e um dia proporcionar uma vida melhor para a sua família através do ofício de capoeirista. O garoto chegou a estrelar uma propaganda do Governo do Estado da Bahia sobre cultura e turismo. “Em seus poucos anos de vida que viveu conosco, Joel nos trouxe muitas alegrias e marcou profundamente nossa família”, conta a mãe do garoto.
