Por Luana Miranda
Um grupo de deputadas protocolaram, na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), um pedido para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o intuíto de averiguar o cumprimento da Lei Federal nº 14.899/2024. Apelidada como CPI do Feminicídio, a comissão foi requerida na última terça-feira (10) e solicita que Tarcísio Freitas, governador do estado de São Paulo, preste informações sobre a aplicação de recursos públicos para a proteção da integralidade de mulheres, a partir da implementação do Plano de Metas Integrado de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
A Lei 14.899/2024 é uma ementa que dispõe sobre a elaboração e implementação de um plano de metas para o enfrentamento da violência contra a mulher. Segundo o documento que solicita a CPI, o Plano de Metas já teve a sua elaboração iniciada no estado de São Paulo, com validade de 10 anos prevista na Lei. Contudo, não há informações públicas sobre o estágio de tramitação em que ele se encontra. O requerimento também chama atenção para o episódio de crise humanitária enfrentada pelo Brasil, decorrente dos altos índices de feminicídio, e destaca que em 2024 o país registrou 1.492 casos. Um cenário onde quatro mulheres são assassinadas por dia.
A solicitação detalha que o Plano de Metas Integrado é uma obrigação legal, que exige orçamento definido e a ampliação da oferta de serviços como Delegacias Especializadas e Casas de Acolhimento. A CPI seria uma maneira de garantir que o estado de São Paulo cumpra com a Lei e tenha transparência com a sociedade civil em relação às medidas de combate à violência de gênero.
Nas redes sociais, uma das deputadas responsáveis pela autoria do documento, Ediane Maria (PSOL), declarou que é urgente que a ALESP dê respostas à sociedade sobre a epidemia de feminicídio que assola o país. “Por que os instrumentos do Governo do Estado não estão dando conta nem de investigar os crimes misóginos que não param de acontecer e muito menos de acolher as vítimas? Tarcísio precisa se responsabilizar”, afirmou a parlamentar.
Segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), São Paulo é o estado que mais registrou mortes de mulheres por feminicídio, atingindo 129 casos em 2025. A falta de investimento para à proteção de mulheres em situações de violência é um dos principais motivos que ocasionam na realidade enfrentada pela população feminina do país.
