Por Catiane Pereira*
O prefeito de Salvador (BA), Bruno Reis (União Brasil), sancionou a Lei nº 9.955/2026, que proíbe a exposição, afixação ou distribuição de materiais com conteúdo relacionado à identidade de gênero voltados a crianças em escolas e unidades de saúde da rede pública municipal. A norma foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na quinta-feira (26) e já está em vigor.
De autoria do vereador Cézar Leite (PL) e aprovada pela Câmara Municipal de Salvador, a legislação veda a divulgação de cartazes, murais, banners, panfletos, vídeos ou quaisquer materiais que, segundo o texto, possam “induzir crianças à mudança de sexo ou identidade de gênero”.
A lei também proíbe conteúdos que promovam, incentivem ou orientem sobre procedimentos de transição de gênero, incluindo informações sobre uso de bloqueadores hormonais, hormonioterapia e cirurgias de redesignação sexual. Além disso, restringe materiais que utilizem linguagem, imagens ou símbolos que possam ser interpretados como estímulo à alteração da identidade de gênero por crianças.
A medida se aplica a todos os espaços de circulação e permanência do público nas unidades municipais, como salas de aula, bibliotecas, consultórios, áreas de espera, pátios, quadras esportivas e setores administrativos. A fiscalização ficará a cargo de órgãos do Poder Executivo municipal, que deverão adotar providências administrativas em caso de descumprimento.
A sanção da lei gerou reação de entidades da sociedade civil. De acordo com informações do jornal ATarde, o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBTQIA+ da Bahia (CELGBT) repudiou a medida e afirmou que ela representa “grave ataque aos direitos fundamentais”, além de contribuir para o apagamento de identidades e o reforço de estigmas e violências históricas.
Ainda segundo o ATarde, o Conselho afirma que a legislação limita o acesso à informação e institucionaliza práticas que podem ampliar a discriminação contra pessoas LGBTQIA+, especialmente entre crianças e adolescentes.
*Com informações de G1BA e ATarde
