Texto: Divulgação
A organização Criola elaborou uma pesquisa para meninas, mulheres e pessoas que menstruam sobre a prática, o cotidiano de acesso e o contato com a política pública de dignidade menstrual. O levantamento tem como objetivo, a partir de vivências reais, coletar evidências sobre os avanços e as lacunas do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e da Dignidade Menstrual, instituído pela Lei nº 14.214/2021.
Para fazer parte da pesquisa, as pessoas interessadas devem responder a um formulário online que demora em torno de cinco minutos para ser preenchido. Os dados e informações coletadas são confidenciais e serão utilizados apenas para relatórios da própria instituição com intuito de cobrar o cumprimento da Lei. O procedimento é anônimo e segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados.
Desde 2022, a organização iniciou uma Ação Civil Pública para cobrar o cumprimento da lei e exigir a adoção de medidas concretas e efetivas para a execução do Programa, no Brasil. Em parceria com outras organizações, Criola tem se mobilizado por mais transparência e detalhamento na apresentação de um Plano de Ação que abranja as etapas relacionadas e os principais elementos dispostos na política.
Estabelecido em oito artigos da Lei nº 14.214/2021, o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e da Dignidade Menstrual prevê oferta gratuita de absorventes e outros produtos de higiene necessários para cuidados básicos com a saúde menstrual. De acordo com a lei, são beneficiárias deste direito: estudantes de baixa renda matriculados em escolas da rede pública de ensino, mulheres em situação de rua ou em extrema vulnerabilidade social, apreendidas e presidiárias e mulheres internadas em unidades de medida socioeducativas.
