Por Patrícia Rosa*
A Justiça do Trabalho da Bahia negou um recurso apresentado pela Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área da Saúde (Fabamed), administradora da Fundação do Hospital Costa do Cacau, em Ilhéus (BA), que responde por danos morais, devido a falas racistas contra uma funcionária. A decisão, proferida no último dia 29 de abril pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-5), foi mantida pois foi concluído que o episódio teve repercussão coletiva e ultrapassou as paredes do ambiente laboral.
Entre as penalidades, está o pagamento de R$ 80 mil, além da implementação de medidas de combate ao racismo na unidade de saúde. Na ocasião do crime, o hospital estava sob o controle do Instituto de Gestão Aliança (IGA). De acordo com informações do processo, o caso aconteceu em fevereiro de 2021, quando a então funcionária teria sofrido racismo durante uma reunião de trabalho. Em meio a uma divergência, um representante da gestão teria dito à vítima, que é farmacêutica, comentários ofensivos como: “Santa Princesa Isabel, por que retiraste o tronco?”.
Segundo o processo, a vítima denunciou o caso ao setor jurídico da unidade, mas não recebeu resposta. Mais de um mês após o ocorrido, ela participou de uma reunião com o agressor, que não teve a identidade divulgada, e a gestão do hospital. Na ocasião, segundo os autos, o agressor afirmou que a fala era uma “brincadeira” e que costumava usá-la.
Apesar do crime ter ocorrido em uma gestão anterior, de acordo com informações do Ministério Público do Trabalho (MPT), a administração que assumiu o hospital em 2025, pela Fabamed, também foi condenada. O Tribunal Regional do Trabalho concluiu que a nova gestão tem responsabilidade na prevenção ao racismo na unidade.
A decisão determina que a unidade terá que implementar políticas preventivas como canais de denúncia para casos de racismo, além de realizar treinamentos com os funcionários. Caso descumpram a recomendação, a unidade terá que pagar multa diária de R$1 mil.
Com informações do Ministério Público do Trabalho*
