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Embora quase oito em cada dez baianos sejam negros, o comando das principais instituições do sistema de Justiça do estado permanece majoritariamente branco. A pesquisa “Os Improváveis da Roma Negra”: trajetórias no Ministério Público e Magistratura no estado da Bahia”, do Observatório da Branquitude revela que pessoas brancas, que representam apenas 19,6% da população da Bahia, ocupam 58% dos cargos de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e 66% das vagas de promotores e procuradores do Ministério Público da Bahia (MPBA).
O levantamento aponta que a presença de pessoas brancas na magistratura é quase três vezes maior do que seria esperado pela distribuição demográfica do estado. No Ministério Público, essa sobrerrepresentação é ainda maior, chegando a 3,4 vezes.
O cenário chama atenção porque a Bahia foi o primeiro estado brasileiro a adotar cotas raciais para concursos da magistratura e do Ministério Público. Desde 2014, antes mesmo das resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), 30% das vagas para juízes e promotores substitutos passaram a ser reservadas para candidatos negros.
Passados dez anos da implementação da política, o estudo mostra que as ações afirmativas ampliaram a presença de pessoas negras nessas carreiras, mas ainda estão longe de produzir uma composição compatível com a população baiana. Segundo os cálculos do Observatório da Branquitude, seria necessário praticamente dobrar o número de juízes negros e mais que duplicar o de promotores e procuradores negros para que as instituições alcançassem proporcionalidade racial.
Coordenadora da pesquisa, Carolina Canegal afirma que a política de cotas alterou de forma significativa o perfil dos ingressantes, sobretudo entre pessoas autodeclaradas pretas, historicamente quase ausentes da magistratura.
Ao analisar a série histórica do TJBA, a pesquisadora observa que, entre os anos 1980 e 2009, menos de 1% dos magistrados se declaravam pretos. Após a adoção das cotas, esse percentual chegou a 15,4% entre a geração mais recente de juízes, um crescimento considerado expressivo, mas ainda insuficiente. “O salto é importante, mas a composição da instituição ainda não reflete nem de longe a população do estado”, afirma.
Segundo Canegal, a própria trajetória histórica dessas carreiras explica parte da permanência da desigualdade. Décadas de recrutamento concentrado entre grupos privilegiados fizeram com que o sistema de Justiça acumulasse um perfil racial pouco diverso, cuja renovação ocorre lentamente devido ao baixo número de concursos e à longa permanência dos magistrados e membros do Ministério Público nos cargos.
O alto custo para disputar uma vaga
Além da reserva de vagas, a pesquisa investigou os obstáculos enfrentados por candidatos negros ao longo dos concursos públicos. A partir da análise de editais e de entrevistas com juízes e promotores negros, beneficiários e não beneficiários das cotas, o levantamento concluiu que o acesso às carreiras continua condicionado por um elevado investimento financeiro.
Embora haja previsão de isenção da taxa de inscrição para pessoas inscritas no Cadastro Único e outros grupos específicos, os pesquisadores afirmam que esse benefício não elimina os custos envolvidos na preparação.
As despesas incluem deslocamentos para diferentes etapas presenciais, hospedagem, alimentação, compra de livros, materiais de estudo e cursos preparatórios especializados. Também se somam custos menos visíveis, como a necessidade de abandonar ou reduzir a atividade profissional para estudar em tempo integral.
Segundo estimativas do Observatório da Branquitude, o investimento total para disputar um concurso pode ultrapassar R$ 71 mil. Apenas um cursinho preparatório pode custar entre R$ 15 mil e R$ 30 mil por ano.
Barreiras vão além do aspecto econômico
Os pesquisadores identificaram que as dificuldades não se restringem aos custos financeiros. Nas entrevistas realizadas, juízes e promotores negros relataram que a prova oral costuma representar um momento de forte tensão, quando a aparência passa a integrar, ainda que de forma implícita, a percepção dos avaliadores.
Alguns entrevistados descreveram mudanças na forma de vestir, na linguagem e até no uso do cabelo para se aproximar da estética historicamente associada às carreiras jurídicas.
A pesquisa lembra que estudos anteriores apontam que, até 1990, 66% dos magistrados brasileiros tinham familiares em carreiras jurídicas. Em 2011, esse percentual ainda era de 42%, indicando que o acesso às profissões continua fortemente influenciado pelo capital social e pelas redes familiares.
Enquanto pessoas negras representam apenas 34% dos membros do Ministério Público e 42% da magistratura baiana, elas correspondiam a aproximadamente 87% das pessoas privadas de liberdade no estado em 2025, segundo dados do Sistema de Informações da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Sisdepen).
Na avaliação da pesquisa, o contraste evidencia que a população negra permanece amplamente representada entre aqueles submetidos ao sistema penal, mas continua sub-representada entre os responsáveis pelas decisões que estruturam esse mesmo sistema.
