Por Luana Miranda
No mês em que a Bahia celebra 203 anos da expulsão dos “tiranos” portugueses de suas terras, outras batalhas seguem, na atualidade, sendo travadas para garantia dos direitos de comunidades negras e indígenas nesse mesmo território. Um dos ciclos viciosos de nossa história, onde sempre há um povo lutando contra a morosidade de um Estado que dificulta a sobrevivência e permanência no seu lugar de direito.
Na última quarta-feira (01), a comunidade do Terreiro Ilê Axé Icimimó Aganjú Didê publicou um vídeo em seu perfil nas redes sociais, onde solicita às autoridades competentes a Regularização Fundiária dos seus 22 hectares de terra. O processo, que se encontra em última instância há mais de um ano, aguarda aprovação junto à Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE).
O que a princípio parece apenas uma questão de tempo para se concretizar, demonstra na verdade o descaso vivenciado pelo Terreiro Icimimó, que há 12 anos enfrenta disputas diretas de terras contra uma empresa de celulose na região. Uma situação que se repete com diversas casas de Candomblé espalhadas pela Bahia.
O Terreiro Ilê Axé Icimimó é uma comunidade religiosa de matriz africana localizada na Terra Vermelha, em Cachoeira, Recôncavo Baiano. A casa possui 112 anos de atividade só nesse espaço. Em 2014, o ano em que foi tombado como Patrimônio Imaterial da Bahia, a empresa Penha Papel e Celulose alegou ser proprietária de parte do terreno que compõe o terreiro. Contudo, judicialmente o processo não seguiu adiante em virtude da posse dos documentos comprobatórios da compra da terra pela fundadora da comunidade, Judith Ferreira do Sacramento, a Mãe Judith.
Desde então, segundo relata o atual líder da casa, Antônio Santos, o Pai Duda, drones e funcionários armados passaram a rondar a região. A situação chegou ao extremo quando passaram a ameaçá-lo por realizar a poda de um bambuzal, plantado pela empresa dentro das cercanias do terreiro, em 2019. Repetidos episódios como esses aconteceram, até que, em 29 de fevereiro de 2024, a casa foi oficialmente tombada como Patrimônio Cultural Brasileiro.
Apesar do tombamento a nível federal ser uma conquista expressiva para resguardar os aspectos culturais do terreiro e celebrar sua importância como espaço de resistência e produção de saberes, ainda se faz necessário alguma medida para a garantia do espaço físico que já foi repetidas vezes violado. “Traz uma insegurança muito grande para os mais velhos e para os mais novos também. Eu, como liderança do terreiro, ando sob alerta diariamente”, declarou Pai Duda.
Nesse quesito, a Regularização Fundiária compreende um papel fundamental para a proteção jurídica, urbanística, ambiental e social desse que já é um patrimônio nacional. Caso consiga finalizar o processo de Regularização, o Terreiro Ilê Axé Icimimó Aganjú Didê será a primeira casa de candomblé do Brasil a possuir o documento, geralmente acessado por comunidades indígenas e quilombolas.
“É uma porta que se abre para os outros terreiros também. É muito importante que a gente possa ter esse documento finalizado, pois os terreiros de candomblé são os responsáveis por boa parte da produção cultural do país. E só queremos ter paz e nosso reconhecimento para continuar cuidando da mãe natureza e dos nossos ancestrais”, refletiu o líder religioso.
A terra para comunidades de axé possui uma compreensão que vai muito além da posse de bens materiais e do uso exploratório. O culto aos Orixás acontece por meio do contato direto com a natureza, com as folhas, as nascentes, os rios e os animais. A preservação da natureza nesses espaços é parte fundamental dos princípios religiosos e possui impacto positivo para todo o território ao redor da comunidade.
Para além de um espaço religioso, o Ilê Icimimó tem atuado como resistência e fortalecimento da cultura da população negra através de projetos e atividades educativas em prol da comunidade. Entre elas, pode-se destacar a preservação do meio ambiente, de hábitos alimentares e votivos [cumprimento de votos e promessas por meio de objetos, atos e práticas religiosas], que tem como consequência direta a salvaguarda da ancestralidade e os saberes de uma vida em comunidade.
