Por Patrícia Rosa
Fabi Diniz de Queiroz Pilate, primeira promotora de Justiça trans do Brasil, tomou posse e passou a integrar o quadro de membros do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) na última sexta-feira (31). Mestra em Direitos Humanos, ela é professora do curso de Direito na Universidade do Estado do Mato Grosso do Sul (UEMS).
Natural de Paranaíba (MS), Diniz também foi advogada e servidora do Ministério Público do Mato Grosso do Sul. A cerimônia de posse aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Manaus (AM). Em entrevista coletiva à imprensa, ela falou que a sua posse transcende a sua trajetória pessoal.
“Trata-se de uma conquista histórica, coletiva, de um grupo de cidadãos alijados de direitos básicos, de cidadania e constitucionais. Acho importante essa posse para apresentar à sociedade brasileira que pessoas trans também podem ocupar qualquer espaço de poder.”
Ao Portal G1, ela afirmou que a presença de uma promotora de Justiça trans no Ministério Público começa, ainda que de maneira incipiente, a refletir a pluralidade da sociedade brasileira. “Instituições democráticas se fortalecem quando conseguem representar, não apenas em sua atuação, mas também em sua própria formação, a diversidade do povo em nome do qual exercem suas funções.”
A posse de Fabi é um fato histórico, mas ainda não reflete a realidade das pessoas trans no Brasil. Segundo dados da Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil, 82% das pessoas trans estavam fora do ambiente escolar entre as idades de 14 e 18 anos, no ano de 2017. O acesso à educação manteve-se restrito e excludente ao longo dos anos. Informações de 2022 da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) indicam que 70% da comunidade não completou o ensino médio e que apenas 0,02% conseguiram ingressar no ensino superior.
