Por Luana Miranda
Na última sexta-feira (31), o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil na Justiça Federal contra o Banco do Brasil (BB), por financiar atividades pecuárias na Terra Indígena Rio Omerê, em Rondônia. No processo, o órgão solicita uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Caso a ação tenha êxito, o montante será revertido em projetos de proteção e fiscalização do território impactado.
A medida é resultado de uma denúncia realizada pelo Greenpeace Brasil após identificar, por meio de georreferenciamento (levantamento da dimensão e localização de um imóvel com base nas coordenadas geográficas), que o imóvel rural ocupava 58,3% da Terra Indígena (TI) em questão. A partir do cruzamento de informações disponibilizadas pelo Banco Central, a organização descobriu que a propriedade foi beneficiada, em 2020, com um crédito rural de mais de R$ 320 mil. O valor foi utilizado para financiar o ciclo produtivo pecuário do imóvel, aquisição de animais, estrutura e insumos para a criação bovina.
Após investigar as informações levantadas pelo Greenpeace, o MPF entrou com a ação cívil apontando o BB como “poluidor indireto” e financiador da “degradação ambiental e social” da TI. Além da indenização financeira, o processo solicita que o BB contrate uma auditoria externa para averiguar os sistemas informatizados utilizados pelo banco para controle socioambientais. Com isso, o Ministério visa evitar novas concessões de créditos para exploração econômica de áreas protegidas.
De acordo com uma nota veiculada no site oficial do MPF, o BB respondeu aos questionamentos realizados e admitiu que o sistema de verificação geoespacial do banco falhou, e não identificou o território como Terra Indígena. Entretanto, o Ministério considera a falha da instituição financeira como uma “cegueira deliberada”, já que o banco possui todo o aparato tecnológico para esse tipo de monitoramento desde 2019. E, ainda assim, consentiu que o financiamento continuasse ativo, mesmo que essa atividade seja explicitamente proibida pelo Banco Central.
Não é a primeira vez que o banco é notificado pelo MPF, que já abriu um inquérito civil público para investigar o envolvimento da instituição na escravidão e no tráfico de cativos africanos durante o século XIX. Em 2025, o órgão convocou o BB para uma reunião visando discutir as medidas apresentadas pelo banco em resposta, no documento intitulado “Relatório das ações de promoção da igualdade racial – Iniciativas do Banco do Brasil 2023-2026”.
Terra Indígena Rio Omerê (TI)
Com cerca de 26 mil hectares, o território indígena está localizado na entre os municípios de Chupinguaia e Corumbiara, em Rondônia. De acordo com a página Terras Indígenas do Brasil, do Instituto Socioambiental (ISA), dois povos vivem na TI: os Akuntsu e os Kanoê. O grupo é composto por seis pessoas que sobreviveram ao contato recente com não-indígenas. A aproximação foi realizada de maneira violenta, provocando um massacre dos remanescentes entre 1970 e 1980, como consequência da expansão da fronteira agrícola do estado.
Mesmo com o passado trágico, e aguardando a reparação por parte do Estado brasileiro, os povos Akuntsu e os Kanoê continuam sendo ameaçados pelas constantes investidas em seus territórios. Entre 2001 e 2019, foram identificadas extrações de madeira na região. Após atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), uma liminar suspendeu a exploração irregular na área. A região foi homologada como TI em 2006.
Desde 1998, a Funai está em constante contato com os povos localizados na TI e tem desenvolvido projetos para segurança alimentar dos indígenas. O grupo, que vive da caça, pesca e da coleta de alimentos dispostos na vegetação, tem suas atividades cotidianas e subsistência impactadas pela exploração econômica ilegal do espaço.
