Por Patrícia Rosa
Foi lançada em Brasília (DF), na última quarta-feira (9), a campanha “Eu Apoio a Redução de Danos”. A iniciativa tem por objetivo dar visibilidade ao Projeto de Lei 2035/2026, de autoria da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), que institui a Política Nacional de Redução de Riscos e Danos (PNRRD).
A campanha visa a promoção do debate sobre políticas de drogas a partir da perspectiva da redução de danos como metodologia de acolhimento e cuidado, aproximando o tema da juventude, do poder público e das comunidades religiosas. Segundo ativistas do campo, a institucionalização da proposta pode contribuir com o fortalecimento das redes de cuidado e ampliar a articulação entre SUS (Sistema Único de Saúde), SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e políticas de direitos humanos.
Com mediação de Luana Malheiros, uma das coordenadoras da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA), a abertura institucional do lançamento contou com representações do Cais Tulipas do Cerrado, da OAK Foundation e da coordenação da campanha, formada pela Associação de Redução de Danos do Amazonas (ARDAM), Águia Morena, Desinstitute e RENFA.
A mesa também reuniu outros nomes da sociedade civil organizada, como a Articulação Nacional de Redutores de Danos (ANRD), Horizontes do Cuidado e Ayomide Yalodê – Coletivo de Mulheres Negras e LBTs, além de representantes da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), Ministério da Saúde, Organização PanAmericana de Saúde, Conselho Nacional de Direitos Humanos e Conselho Federal de Psicologia.
Foram discutidas questões como a necessidade de regulamentação e reconhecimento profissional dos redutores de danos, a necessidade do Cadastro Nacional de Entidades de Redução de Danos e a aplicação da proposta nos territórios de atuação dos oito movimentos que foram contemplados no edital da OAK Foundation.
“Talvez a gente esteja vivendo a nossa máxima ampliação desse conceito de redução de danos, que começa ali com uma estratégia pequena, sanitária, para virar uma estratégia de acesso ao direito, de acesso à vida, do Bem Viver, do direito à identidade. A gente precisa do financiamento e do reconhecimento do saber-fazer das pessoas que já estão fazendo redução de danos, muitas vezes sem recursos”, comentou Luana Malheiros.
Durante a mesa, também foram exibidos vídeos em apoio ao PL 2035/2026, gravados pelos deputados Sâmia Bomfim, pastor Henrique Vieira, Glauber Braga, Valmir Assunção, Erika Kokay e Juliana Cardoso.
Presente no lançamento, a ativista indígena Natália Mapuá, integrante do Desinstitute, também abordou a importância da articulação entre os coletivos para atuar com a redução de danos. Na perspectiva dos povos indígenas, Natália reforçou que é precisode reconhecer que o uso de álcool e outras drogas não acontece de forma isolada, mas é atravessado pelas violências e pressões que afetam corpos, comunidades e territórios.
A ativista também compartilhou com o público presente o significado da palavra “parente” para os povos indígenas, um termo que expressa importância, reconhecimento e atenção.
“Quando a gente atua com redução de danos, a gente acaba tendo esse sentimento de parente. A gente não sabe de onde a pessoa veio, qual é a história dela, mas a gente tem o zelo que é, de alguma forma, cuidar dessas pessoas para que elas se sintam reconhecidas e respeitadas.”
A Rede de Observatórios da Segurança aponta que a “guerra às drogas” segue funcionando como justificativa para o encarceramento, a militarização e a letalidade. Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que 65,7% das pessoas processadas por tráfico de drogas eram negras.
Dudu Ribeiro, cofundador e diretor executivo da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, declarou que a aprovação do Projeto de Lei 2035/2026 é uma urgência para as políticas de cuidado em todo o Brasil.
“Todas as organizações da sociedade civil devem fortalecer essa campanha, pegar material, distribuir, defender, cobrar dos parlamentares que hoje disputam a eleição e que comporão as casas legislativas do próximo ano, tanto do estado quanto do âmbito federal. Que isso seja uma pauta recorrente dos seus debates e que o cuidado em liberdade seja inegociável, a partir de uma política construída a muitas mãos e na diversidade do movimento antiproibicionista brasileiro.”
Um dos marcos históricos na luta pela Redução de Danos é a produção do Relatório Rolleston, publicado na Inglaterra em 1926 por um grupo de médicos que defendia uma nova abordagem para o tratamento de pessoas dependentes de morfina ou heroína. Um dos pontos importantes do documento, é o reconhecimento que a abstinência imposta de forma abrupta poderia agravar o sofrimento e os riscos à vida.
Para apoiar a campanha pela aprovação do PL 2035/2026, preencha o formulário para adesão ao abaixo assinado.
