Texto: Divulgação
A violência política contra mulheres e pessoas negras segue como um dos obstáculos à ampliação da representatividade nos espaços de poder no Brasil. Embora parte dessas práticas seja considerada crime desde 2021, organizações que acompanham o tema apontam dificuldades para identificar, denunciar e encaminhar os casos. É nesse cenário que a Legisla Brasil lança a Plataforma Vigilante, iniciativa que reúne informações sobre organizações que atuam no enfrentamento da violência política e orienta candidaturas e partidos sobre canais oficiais de denúncia.
A plataforma foi lançada no início do período de campanhas eleitorais de 2026 e reúne organizações que oferecem produção de conhecimento, pesquisas e acolhimento a pessoas vítimas de violência política. A proposta é concentrar informações que hoje estão distribuídas entre diferentes instituições e facilitar o acesso das candidaturas, especialmente aquelas que disputam uma eleição pela primeira vez.
A violência política de gênero passou a ter previsão específica na legislação brasileira com a Lei nº 14.192, de 2021. A norma estabelece medidas para prevenir, reprimir e combater práticas que busquem impedir, dificultar ou restringir os direitos políticos das mulheres. A legislação também considera a discriminação relacionada à cor, raça e etnia.
Violência pode ocorrer dentro e fora das redes
O problema não se limita a agressões físicas. A violência política pode assumir formas psicológicas, econômicas, simbólicas e sexuais e ocorrer tanto presencialmente quanto no ambiente digital.
Entre as práticas previstas pela legislação estão assédio, constrangimento, humilhação, perseguição e ameaça contra candidatas ou mulheres que ocupam mandatos, quando essas condutas têm como objetivo dificultar ou impedir sua atuação política. Nas eleições de 2026, esta será a terceira disputa nacional realizada sob a vigência da legislação específica sobre violência política de gênero.
No ambiente digital, os ataques também podem afetar a participação política. Uma pesquisa que analisou milhões de publicações direcionadas a candidatas brasileiras nas eleições de 2022 identificou a presença significativa de misoginia nas redes sociais. O estudo apontou ainda que o aumento dos ataques esteve associado à redução da atividade das candidatas nas redes na semana seguinte, o que pode contribuir para limitar sua participação no debate público.
A dimensão racial acrescenta outras barreiras. Mulheres negras e homens negros ainda enfrentam desigualdades históricas no acesso aos espaços institucionais de poder, enquanto ataques que associam raça e gênero podem reforçar estereótipos e questionamentos sobre a legitimidade dessas pessoas para ocupar cargos políticos.
Segundo dados apresentados pela Legisla Brasil, as mulheres correspondem a 53% do eleitorado brasileiro, mas ocupam 17% das cadeiras da Câmara dos Deputados. Pessoas negras, por sua vez, representam mais da metade da população brasileira e ocupam cerca de um quarto das vagas na Câmara.
O cenário das candidaturas de 2026 também mostra que a ampliação da diversidade não ocorre de maneira linear. Dados preliminares divulgados neste mês apontam redução da participação de mulheres entre as candidaturas jovens ao Legislativo. Entre candidatos de até 29 anos, a proporção de mulheres caiu de 49,1% em 2022 para 40,5% em 2026. Entre as mulheres negras, a participação passou de 28,7% para 21,3%.
Subnotificação dificulta a dimensão do problema
A dimensão da violência política também é difícil de mensurar. Os registros dependem, entre outros fatores, de que as vítimas reconheçam a situação, encontrem um canal adequado para denunciá-la e consigam levar o caso adiante.
De acordo com levantamento citado pela Legisla Brasil, 175 representações relacionadas à violência política de gênero e raça foram monitoradas pelo Ministério Público Federal entre 2021 e 2023. Desse total, 12 teriam resultado em ações penais eleitorais, o equivalente a 7%.
O número ajuda a dimensionar uma das dificuldades enfrentadas no combate ao problema. A existência de uma legislação específica não significa, por si só, que os episódios sejam identificados e responsabilizados. A distância entre a ocorrência de uma violência, sua denúncia e a eventual responsabilização dos autores pode contribuir para a subnotificação.
Para Lana Faria, diretora de operações da Legisla Brasil, a violência motivada por gênero e raça não deve ser tratada como um fenômeno isolado.
“A violência com motivação na questão de gênero e raça não é uma exceção, mas algo estrutural, que já é até esperado pelas mulheres e pessoas negras quando ingressam na política.”
A Plataforma Vigilante reúne, além da Legisla Brasil, o Instituto Alziras, a Associação Elas no Poder, a Rede Nacional de Políticas Negras, a Transparência Eleitoral Brasil, o Bonde, A Ponte, o Instituto E Se Fosse Você? e o Observatório de Violência Política contra a Mulher.
A iniciativa também pretende funcionar como uma porta de entrada para quem não sabe a qual instituição recorrer diante de uma situação de violência. Em vez de concentrar o atendimento em uma única organização, a plataforma direciona as pessoas para canais e entidades que já trabalham com o tema.
