Tainah Pereira*
O Fundo Partidário é o que dá sustentação às estruturas partidárias e a maneira como esses recursos são geridos é determinante para a formação das lideranças e a projeção de quem comanda o país. Embora a legislação determine que ao menos 5% do montante seja destinado ao desenvolvimento de candidaturas femininas, a realidade costuma driblar a norma. As agremiações frequentemente descumprem a regra ou recorrem ao chamado “investimento de fachada”, com ações pontuais e simbólicas que em nada colaboram para consolidar realmente as mulheres no interior dos partidos.
Testemunhamos a cada novo ciclo eleitoral o avanço do Partido Liberal, de extrema-direita, que esse ano elegeu 22 mulheres para a Câmara Federal e duas para o Senado. O número corresponde, porém, a menos de 30% da bancada formada pelo partido para a próxima legislatura. Ainda que minoritárias, as cadeiras conquistadas por mulheres, com votações recordes, significam uma fatia ainda maior do bolo de recursos públicos para a legenda. Na outra ponta, partidos menores ou que não emplacaram candidaturas ficam à míngua de recursos e, por conseguinte, sem fôlego para nutrir seus quadros.
Desde a criação do Fundo Eleitoral, em 2015, as eleições mobilizam — ao menos oficialmente — cifras astronômicas. Em 2026, o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), dinheiro saído diretamente do Erário, bateu na casa dos R$ 4,9 bilhões. Em 2015, eram R$ 450 milhões: um salto estarrecedor de quase 1.000%. Importa destacar que o Fundo Eleitoral é a principal fonte de recursos de candidaturas de mulheres, sobretudo para as indígenas e negras.
Ao mesmo tempo, multiplicou-se o poder das emendas legislativas impositivas, isto é, a fatia do orçamento da União capturada e manuseada pelo Congresso. Emendas individuais e de bancada somam, hoje, expressivos R$ 49,9 bilhões. Esse valor é quase dez vezes o volume oficial de doações empresariais de outrora, antes de a verba privada ser substituída pelo financiamento público.
Estamos diante de um cenário, então, em que a maior parte dos recursos públicos está à disposição de homens brancos. Eles são mais de 75% do Legislativo Federal e maioria absoluta na Presidência do Senado, da Câmara, das bancadas e dos partidos. Suas desafiantes, as mulheres, negras à frente, quase sempre não recebem os repasses devidos do Fundo Eleitoral e, por serem ainda minoria no Congresso, nem de longe têm a mesma
capacidade de transferência de recursos. Tal ciclo mal-acabado termina por reforçar o abismo de representação nas esferas decisórias, contribuindo para o distanciamento cada vez maior da classe política em relação à base social. Isso explica, em parte, a desconfiança na política institucional embora, estranhamente, não signifique insucesso eleitoral para os representantes hegemônicos do #CongressoInimigodoPovo.
A teoria do voto econômico, queridinha da Ciência Política, é também muito popular entre os jornalistas e analistas políticos. Reza a tese que o eleitor decide seu destino na urna de olho nos índices macroeconômicos. Mais: que a percepção individual de bem-estar financeiro pesaria mais do que qualquer identidade ideológica. Com a ascensão global da extrema-direita, contudo, esse dogma está em xeque. Olhemos para o continente: nos Estados Unidos, Joe Biden viu seu grupo político ser derrotado pela extrema-direita de Donald Trump a despeito de números vistosos na economia. Já no vizinho México, López Obrador pavimentou com folga a sucessão de Claudia Sheinbaum, mesmo após o baque sanitário e financeiro de 2020.
No Brasil, os indicadores oficiais de inflação, desemprego e juros mantiveram relativa estabilidade ao longo dos últimos quatro anos. Nada disso, porém, bastou para dissipar o que a crônica política batizou de “desconforto econômico”; um desalento que não condiz com a realidade da economia, seja o sob o prisma do eixo retrospectivo ou da expectativa do eleitor em relação ao porvir. Há, inclusive, pesquisas de opinião que atestam que parcela significativa do eleitorado reconhece que houve melhoras econômicas – para si e/ou para outrem – mas isso não é suficiente para uma avaliação positiva da economia no presente, muito menos para qualquer entusiasmo com os índices macroeconômicos do futuro.
Dentro deste enquadramento teórico há pouca margem para discutir aquilo que, na verdade, não é mistério nem novidade para ninguém.
A classe média que não consegue manter seu padrão de vida porque os preços crescem e os juros não diminuem, os pobres que precisam cortar itens da lista do supermercado porque a comida (pesadamente tributada) está cara e as pessoas na linha da miséria que voltam a passar fome sofrem do mesmo mal: desigualdade. Os 99% da base da pirâmide partilham o mesmo, digamos, “chão econômico” com o 1% do topo — aquele estrato que engordou o patrimônio na pandemia e que segue dependente de uma taxa básica de juros nas alturas para sustentar os ganhos em ativos financeiros, sem gerar um único emprego na economia real.
Aliás, o conflito distributivo nunca esteve tão escancarado em uma disputa presidencial. As grandes reivindicações populares que pautam o presente debate eleitoral giram em torno de bandeiras históricas da classe trabalhadora: a redução da jornada e o alívio no custo de vida. Com o empresariado dominando as bancadas do Congresso, o fosso de representação salta aos olhos.
É exatamente essa assimetria que emperrou durante muito tempo o avanço de propostas elementares, como a PEC que extingue a massacrante escala 6×1. É também essa blindagem que explica por que o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição de 1988, segue empacado na gaveta quase quatro décadas depois. A proposta levada à mesa pelo atual Ministério da Fazenda não foi a primeira, não é a única e, decididamente, não pode ser a última.
Façamos, então, uma atualização do debate sobre economia e voto. Temos à mesa, por exemplo, a elegante (e urgente!) defesa que a economista alemã Isabella Weber faz de uma economia balizada pela dignidade humana, e não pela cartilha dos mercados. Para ela, o autoritarismo contemporâneo brota justamente da obsessão em colocar os humores do capital financeiro acima da soberania democrática. Assim, tudo o que garante a vida é mercantilizado e quem não pode pagar, não vive.
Inclusive o nosso próprio tempo se tornou mercadoria, acrescento eu. A captura da nossa atenção pelos algoritmos é engrenagem central na corrosão da solidariedade e da equidade. É assim que se opera a proeza de convencer quem labuta seis dias por semana de que tributar em módicos 10% quem fatura mais de 1 milhão de reais por ano seria… uma “injustiça”.
Não é à toa que as principais porta-vozes da importância do cuidado como alicerce da economia são mantidas, sistematicamente, fora da disputa pelo poder real. O retorno da mulher ao lar, longe dos espaços de tomada de decisão e subjugada ao homem, é condição imperativa para o avanço do projeto tecnofascista.
Por isso, o lema “para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça” precisa ser traduzido em programa econômico. E político, por extensão. Afinal, como nos ensinou a mestra Maria da Conceição Tavares, quem pensa a economia com seriedade jamais pode dissociá-la da política. Mais mulheres na política significa, também, melhor distribuição dos bens públicos e ampliação de horizontes no desenvolvimento de lideranças democráticas.
Mesmo com limitações, temos uma alternativa que nos ajuda a caminhar nessa direção. No dia 25, podemos escolher entre um projeto que entende que a democracia.
embora imperfeita, tem mais condições de entregar às pessoas tudo aquilo que elas precisam para viver bem – cultura, lazer, descanso, alimento, saúde, educação – e uma ameaça real ao pouco que construímos e temos sustentado, apesar da estrutura e das conjunturas absolutamente desfavoráveis.
Ainda há espaço e gente para pensar saídas civilizatórias para este país. Em 1988, Benedita da Silva pisava no plenário da Constituinte como a única deputada preta do Brasil. Em 2027, a Câmara dos Deputados acolherá 12 parlamentares pretas que enxergam na trajetória de Bené a semente do Brasil que dá certo.
*Coordenadora Política do movimento Mulheres Negras Decidem
