Nesta terça-feira (04/08), às 18h, a Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR) em seu canal no Youtube recebe o lançamento virtual da publicação Liberta: Criminalização de Mulheres e Sistema Prisional Baiano, que reúne reflexões a partir da análise qualitativa do banco de dados da Defensoria Pública do Estado da Bahia sobre as audiências de custódia em Salvador, entre os anos de 2016 e 2019. Foram analisados 129 autos de prisão em flagrante (APF’s) em paralelo com as partilhas feitas durante o processo de formação em direitos humanos, realizado com as mulheres em situação de cárcere no Conjunto Penal Feminino de Salvador, entre 2019 e 2020.
Participam do debate Adriane Ribeiro, coordenadora de programas da AATR; Vilma Reis, socióloga, doutoranda em estudos africanos, ativista do Movimento de Mulheres Negras e defensora de Direitos Humanos; Vinícius de Assis Romão, doutorando e mestre em direito penal pela UERJ e integrante do Grupo Clandestino de estudos em controle, cidade e prisões; e Jamile Carvalho, socióloga e doutoranda pelo PPGCS/UFBA. O momento será mediado por Raquel Cerqueira, advogada, professora mestra e doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília.
Projeto LIBERTA
O Brasil é um dos países que mais aprisionam mulheres no mundo. Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen Mulheres (2018), em junho de 2016, o país já registrava 42,3 mil mulheres em situação de encarceramento, uma taxa de aumento de 455% entre os anos de 2000 e 2016. Uma parcela expressiva dessas mulheres se encontra presa provisoriamente, ou seja, sem uma sentença que conclua um processo de defesa e acusação.
Com o objetivo de construir redes de saberes sobre Justiça Criminal e Direitos Humanos, o projeto LIBERTA ofereceu formação em direitos para mulheres em situação de encarceramento no Conjunto Penal Feminino de Salvador, nos anos de 2019 e 2020. A ação, desenvolvida com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos, tem como ponto de partida a Educação Jurídica Popular, ancorada em uma prática que fortalece a socialização de saberes que ampliem a autonomia e defesa de direitos individuais, sociais e coletivos no contexto interno e externo ao cárcere.
Um dos frutos da ação é a cartilha Liberta: Criminalização de Mulheres e Sistema Prisional Baiano, que reúne reflexões que surgem a partir de um duplo campo de atividades desenvolvidas no projeto: a realização de uma pesquisa documental que levantou dados quantitativos a partir dos APF’s e o processo de formação em direitos, realizado através de oficinas. Essas experiências entrecruzadas impuseram a reflexão acerca de questões como o abuso da utilização da prisão preventiva contra mulheres; o exercício do controle formal sobre os corpos femininos a partir das chamadas medidas cautelares; o protagonismo da Lei de Drogas na subtração da liberdade das mulheres; as dinâmicas territoriais que incidem na prisão de mulheres na cidade de Salvador e ainda acerca de temas como maternidade, cárcere e os silêncios do sistema de justiça.
A publicação será disponibilizada no acervo virtual da AATR após o encerramento da live.
