Professores entraram na justiça contra a exigência do documento
Por Andressa Franco
Imagem: Wandenberg Belém
A vacinação contra covid-19 para os profissionais da educação no Ceará foi anunciada pela Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa) para ter início a partir do último sábado (29). O que tem gerado um dilema, no entanto, é a exigência de os professores apresentarem, além da documentação de comprovação de vínculo, como carteira de trabalho ou contracheque, uma autodeclaração assinada garantindo que retornariam às aulas presenciais após a imunização.
Um dos objetivos do Ministério da Saúde em liberar a vacinação para esse grupo é justamente o retorno presencial das aulas. A meta, segundo afirmou o governador do estado, Camilo Santana (PT – CE), é vacinar todos os profissionais da educação do Ceará até o mês de julho, e assim retomar as aulas presenciais a partir do segundo semestre do ano.
Para a professora e co-vereadora da mandata coletiva Nossa Cara (PSOL – CE), Louise Santana, esse é um entendimento complicado por parte do Ministério Público, e que requer um olhar mais solidário e responsável direcionado à categoria.
“Os professores continuaram trabalhando durante toda a pandemia, aplicando novas metodologias, se reciclando, construindo outras perspectivas de intervenções pedagógicas, aprendendo como lidar com as novas tecnologias. Então é uma categoria que já vem enfrentando diversas questões desde quando a pandemia começou, se dispondo a fazer o enfrentamento sem abrir mão de executar as suas funções, e agora é coagida por meio de um instrumento produzido pelo próprio poder público”, pontua.
A Sesa informou, em nota, que a documentação necessária para a Vacinação dos profissionais de Educação foi pactuada na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), com a presença do Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho. O modelo do documento está disponível no Saúde Digital.
“A pandemia demonstrou que determinadas urgências são secundárias diante da maior urgência que é a vida, então não dá pra você dizer para uma categoria grande como é a dos professores, que eles serão obrigados a voltar quando na verdade isso independe da vontade deles. Então, infelizmente, é uma declaração inócua, sem validade e muito complexa do ponto de vista do momento social que nós estamos atravessando”, explica Santana, que também destaca como muitos professores têm vivenciado processos de ansiedade e de crises psicológicas.
Professores entram na Justiça contra a exigência da autodeclaração
Nesta segunda-feira (31), o Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc) entrou com uma ação na Justiça contra a exigência da autodeclaração.
De acordo com a co-vereadora, a mandata coletiva Nossa Cara está em processo de articulação pra compreender quais foram as motivações que levaram à necessidade de implementação desse termo. Para ela, é preciso reavaliar o documento porque o risco não se trata dos que estão imunizados, mas sim para as crianças e para as demais pessoas da comunidade escolar.
“Não é uma questão só de imunização, é uma questão de estrutura. Como você vai colocar crianças dentro de uma escola que não tem adequação nem mesmo sanitária pra receber? Então não se trata apenas de ser contra o documento, se trata de buscar um entendimento mais pacífico e mais real da perspectiva de atuação desses profissionais e do asseguramento da saúde e das condições sanitárias para toda a comunidade escolar”, conclui.
As ações da mandata para rever essa decisão também estão relacionadas a requerimento enviado para suspender os efeitos desse documento e para que seja respeitado o plano de retorno que prevê, além da vacinação, a adequação dos espaços físicos das unidades escolares.
