Organizações baianas destacam a maior vulnerabilidade dos defensores e defensoras negras, e o desmantelamento do Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas no Governo Bolsonaro
Por Andressa Franco
Imagem: Divulgação
O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) enfrenta uma grave crise que põe em risco ativistas em todo o Brasil. Essa é a principal conclusão do relatório “Começo do fim? O pior momento do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas”, que Justiça Global e Terra de Direitos lançou neste mês no dia 09.
A pesquisa aponta o desmantelamento do programa ao longo do governo Bolsonaro, que envolve desde a baixa execução orçamentária à diminuição de casos incluídos no programa. São pontuadas também a insegurança política na gestão e a inadequação quanto à perspectiva de gênero, raça e classe.
A crise no programa, ou o “pior momento”, como define o relatório, acontece em um momento dramático da defesa dos direitos humanos no país. O Brasil ocupa o 4º lugar em ranking global de assassinatos de defensores de direitos humanos, atrás apenas de Colômbia, México e Filipinas. A situação fica ainda mais dramática quando se usa por base a série histórica da Organização das Nações Unidas. Entre 2015 e 2019 foram 1.323 vítimas, das quais 174 no país, o que leva o Brasil ao segundo lugar na lista de países mais perigosos para defensores dos direitos humanos.
Sandra Carvalho, da Justiça Global, vê com extrema inquietação o desmantelamento do PPDDH, que é fruto da mobilização da sociedade civil. “Vivemos um momento muito preocupante para a militância em defesa dos direitos humanos. Estamos diante do desmonte das políticas de proteção e de ataque frontal às lutas sociais”, afirma.
As maiores ameaças
O documento lista as oito maiores ameaças ao programa, começando pela baixa execução orçamentária. As medidas de austeridade fiscal implementadas a partir de 2016, que criaram um teto de gastos, e a eleição de um governo contrário às políticas públicas de direitos humanos se refletiram diretamente nas verbas destinadas ao PPDDH.
Nos últimos anos, ficou evidente a estratégia de destinar recursos, mas não executá-los. Em 2019, menos de 17% do orçamento destinado para o programa foram pagos. Em 2020, para um orçamento de R$ 9.140.968,00, o governo liberou apenas 10,27% desse valor.
Luciana Pivato, da Terra de Direitos, destaca que “A diminuição do orçamento intensifica os riscos aos defensores e defensoras de direitos humanos. Sem recursos não é possível manter equipes, implementar ações protetivas nos casos existentes, muito menos pensar na ampliação de casos. A falta de orçamento também impede a ampliação da rede de proteção nos estados, por meio da implementação de novos programas estaduais.”
Criado em 2004, o PPDDH, nasceu vinculado à então Secretaria Especial de Direitos Humanos, mas, até hoje, segue sem a edição de uma lei federal que o institucionalize como política de Estado. Atualmente, o marco normativo nacional é integrado pelo Decreto nº 6.044, de 2007, que aprovou a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos; pelo Decreto nº 9.937, de 2019, com redação modificada pelo Decreto nº10.815, de 2010, que alterou a política para constituí-la como o PPDDH.
O que pensam organizações baianas
Na opinião do coordenador do IDEAS – Assessoria Popular, Wagner Moreira, o conteúdo do relatório não é uma novidade, mas promessa de campanha do Governo Bolsonaro sendo colocada em prática. Ou seja, funciona como um raio-x da estratégia de desmonte praticada pelo governo.
“Estamos falando do PPDDH nesse governo genocida. Que na sua institucionalidade, no cotidiano e em público agride comunicadores. Imagine o que não acontece nas bordas do Matopiba, nas lavras clandestinas de ouro nas terras indígenas, nos embates entre os grileiros e quilombolas, nas periferias e ocupações urbanas longe das câmeras”, lamenta.
Para Naiara Leite, jornalista e coordenadora executiva do ODARA – Instituto da Mulher Negra, o cenário apresentado pelo relatório se torna ainda mais complexo quando se acrescenta o marcador racial na questão. Isso porque, de acordo com a ativista, esse marcador inclui lideranças comunitárias que fazem enfrentamento às políticas de opressão e a violação dos direitos dentro das suas comunidades.
“A gente está falando de mães de jovens negros que são assassinados e que são sim defensoras de direitos humanos, de mulheres lideranças quilombolas que estão em defesa das suas terras. E quando a gente diz respeito à população LGBTQIA+ esse cenário também agrava”, salienta.
“A proteção precisa dar conta das nossas realidades diversas”
O coordenador do IDEAS acredita que o cenário provoca o questionamento de quais respostas surgiram da sociedade civil para enfrentar esta conjuntura. Para ele, as soluções mais criativas aparecem nas frentes que se fazem mais imediatas: na sobrevivência mais básica. Articulando redes de cuidado para que as pessoas não morram de fome. Exemplificando campanhas como “Se Tem Gente com Fome, Dá de Comer!”, protagonizada pela Coalizão Negra por Direitos e diversas outras entidades.
“Se houver uma ruptura institucional, neste governo que ora flerta, ora anuncia, ora rascunha tal ruptura, como reagiríamos? Sei que estamos falando de uma engrenagem muito mais complexa, mas ela é real e cotidiana”, afirma. Ele também enfatiza que os ameaçados estão entre nós. “Talvez não estejamos nos atentando para a dimensão e para a vulnerabilidade das suas vidas. Ou talvez o governo Bolsonaro tenha ganhado uma parte significativa desta disputa de narrativa”, completa.
Naiara Leite também chama atenção para os diferentes territórios em que esses defensores atuam como um fator agravante em relação à vulnerabilidade dessas pessoas. Sendo perfis distintos de ameças sofridos pelos que estão na zona urbana e pelos que estão na zona rural, por exemplo. A ativista acredita que o atual mecanismo de proteção aos defensores de direitos humanos não dá conta de pensar a realidade das defensoras negras, para assim executar uma dinâmica de proteção contra ameaças sofridas de forma mais efetiva.
“Nós vivemos em comunidade. Uma mãe não vai sozinha se proteger, vai precisar dar conta do filho, da filha, do irmão, do pai, que vão ficar naquele local. A gente precisa avançar nesse debate porque a proteção precisa dar conta das nossas realidades diversas e de fato chegar para nós”, explica Leite. Ela vê com preocupação, além da integridade física, a proteção psíquica e emocional dessas mulheres, frente ao desafio de denunciar a violência do Estado e a forma como seus agentes operam nas suas comunidades.
As defensoras negras acompanhadas pelo Odara, ela conta, têm suas famílias vivendo em estado permanente de medo. O que impacta as suas relações nas suas comunidades. Na maioria dos casos, são mulheres que vivenciam hoje situações de pânico, têm tido crises de ansiedade, depressão, e problemas para dormir.
Diagnóstico e estratégias
O diagnóstico de Moreira, é que o campo dos direitos humanos no Brasil está desarticulado. Processo fruto de uma estratégia de institucionalização que não se consolidou. E ao poder depositado quase que exclusivamente no Ministério Público de fiscalização e controle das polícias.
Em 2021, apenas nove programas estaduais estão totalmente implementados: Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e Mato Grosso. Mas para o pesquisador, apesar de a Bahia estar entre os nove, por exemplo, enfrenta muitos retrocessos no campo dos direitos humanos.
“Uma análise mais profunda demonstra que abrimos brechas lastimáveis. O PPDDH na Bahia entre 2020 e 2021 foi executado pelo Governo do Estado da Bahia, que não é nenhuma maravilha, mas imagine o que isso poderia implicar nesta conjuntura de ‘República das Milícias’ se o mesmo PPDDH fosse executado pelo Estado do Rio de Janeiro ou de São Paulo, por exemplo. Logo, a simples implementação não fala sobre a saúde do programa, nem sobre a qualidade da sua execução”, conclui.
O caminho defendido por Naiara são estratégias de autocuidado para fortalecer defensoras de direitos humanos, o que considera essencial para as organizações de mulheres como um todo.
A prática já é adotada no Odara, que atua desde 2010 no fortalecimento e autonomia das mulheres negras. Através de um projeto que trabalha com autocuidado para defensoras de direitos humanos LBTs negras de diversas regiões do país, priorizando Nordeste e Norte. A ativista percebe que o espaço é fundamental para que essas mulheres se sintam firmes, denunciem os contextos de ameaças que vivenciam, e não se sintam sós.
“Precisamos construir estratégias para não perdermos as mulheres negras defensoras que, se não fisicamente, em um atentado, vão morrendo aos poucos. Porque elas não vão parar de lutar para viver numa comunidade, num mundo, numa sociedade melhor. E isso tem impactos gigantescos no que diz respeito à sua saúde física e mental”, completa.
Já Wagner analisa que o programa inexiste em territórios estratégicos, e chama atenção para as necessidades de programas dessa natureza. Ou seja, uma rede efetiva e uma malha territorial para deslocar ameaçados. Para ele, o órgão não tem como funcionar sozinho, sem auxílio do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas (PROVITA), do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). Porque são programas que se complementam.
“Se não reagirmos, o que se pode esperar é aprofundamento do genocídio. E o simples resultado das eleições de 2022 não altera este cenário”, garante o pesquisador. Para ele a política de proteção no país hoje está em frangalhos, processo evidenciado pelo relatório, e cujo desmonte vai continuar tendo impacto sobre os direitos humanos a longo prazo.
