Por Naiara Leite e Jonas Pinheiro
O ano de 2018, para os povos de religiões de matriz africana, é regido pelos Orixás da justiça, Xangô, e por Exú, mensageiro da transformação. Tem sido um ano de muitas reflexões para a população negra brasileira, e tempos de diversos eventos que marcam a história nacional. São 130 anos da Abolição da Escravatura, 30 anos da Constituição Cidadã de 1988. Além disto, foi ano de eleição, num país que tem sido governado desde 2016 por um Golpe Parlamentar-Jurídico, e que elegeu através do voto de milhões de brasileiros Jair Bolsonaro (PSL) como presidente da república, político que simboliza velhas e novas práticas reconfiguradas do fascismo.
Os eventos históricos e da atual conjuntura se conectam e impactam diretamente no processo político nacional, no direito à vida, participação política e exercício de cidadania dos 54% de brasileiros que se autodeclaram negros (IBGE 2015). Essa população vive um cenário de sub-representação política direta e indireta e é a mais impactada por estes acontecimentos.
A luta histórica do Movimento Negro
Os movimentos negros brasileiros têm denunciado às violências vivenciadas pela população negra em decorrência dos mais de 300 anos de escravidão e da negação da identidade perpetuada pelo mito da democracia racial. O racismo, ao longo dos anos, se adaptou e incorporou mecanismos para manter em subalternização os corpos negros. No entanto, a luta contra o racismo sempre foi presente na história nacional, seja na mídia e cultura negra, nos quilombos, terreiros, ou nas organizações políticas de mulheres e homens negros.
“O movimento negro desmontou a ideia da democracia racial. Desnudou o véu do racismo brasileiro. Isso foi importante para desdobrar um série de acontecimentos políticos no Brasil, a exemplo, da nossa afirmação cultural e política”, declarou o ex-deputado federal Luiz Alberto (PT\BA). Esse avanço na discussão sobre racismo é um dos principais ganhos dos movimentos negros para a pesquisadora e consultora Nacional da Organização Pan-americana de Saúde no Brasil/Organização Mundial de Saúde – OPAS/OMS, Maria Inês Barbosa. De acordo com ela, o racismo presente na sociedade brasileira foi exposto. “Não se pode mais dizer que o país não é racista, e que não existe desigualdade racial”, afirma.
A denúncia do racismo, a luta por igualdade de direitos, a participação política e a disputa por espaços de poder tem sido pautas políticas dos movimentos negros. Durante a década de 80, período pós-ditadura militar e realização da Assembleia Nacional Constituinte, o movimento negro colocou seus nomes para disputar as eleições e as pautas das populações negras.
No cenário atual destacam-se às candidaturas no Rio de Janeiro da deputada federal reeleita Benedita da Silva; do ex-deputado Carlos Alberto Caó, falecido em fevereiro deste ano; Na Bahia, a socióloga, militante fundadora do Movimento Negro Unificado (MNU), Luiza Bairros (falecida em 2016), que se tornou ministra da Igualdade Racial; e os mandatos do ex-deputado federal Luiz Alberto. “O MNU se dispôs a pensar um projeto essencialmente democrático, tendo no centro o combate ao racismo e às desigualdades raciais, como nenhum projeto brasileiro ousara sonhar”, assinala o jornalista e pesquisador Edson Cardoso.
Desde então as lutas raciais no campo do legislativo foram inúmeras. Destaque para a Lei 7.716/89, de autoria do ex-deputado Carlos Alberto Caó, que tipifica os crimes resultantes de preconceito racial e está completando 29 anos. Conhecida como Lei Caó, é uma das primeiras vitórias no reconhecimento do racismo no país. Com sua sanção, regulamentou-se o trecho da Constituição Federal que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo.
De 1989 para cá, outras legislações importantes na luta contra o racismo foram criadas, como o Estatuto da Igualdade Racial (2010), e a Lei de Cotas (2012), que reserva vagas para negros e indígenas em instituições de ensino superior público. O Estatuto enfrenta grandes desafios para efetividade e implementação. Publicado em 20 de julho de 2010 com o objetivo de garantir à população negra a igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos e combate à discriminação racial, o Estatuto surgiu de uma proposta de 2005 do Senado Federal com o apoio do movimento negro, mas enfrentou vários boicotes ao longo da tramitação no Congresso, de modo que a falta de efetivação e o esvaziamento são alvos de críticas.
“As críticas se justificavam porque houve concordância efusiva e festiva com os limites impostos ao Estatuto (pelo então deputado federal) Demóstenes Torres (DEM/GO) e assemelhados. A gestão de Luíza Bairros na SEPPIR, de quem fui assessor especial, tratou dignamente o Estatuto, mas não vejo nenhum interesse no país em enfrentar os desafios propostos ali”, assinala Edson Cardoso, ao citar o Grupo de Trabalho Interministerial criado para propor medidas que efetivassem o Estatuto[1].
A busca por maior representação política
Os mais de 30 anos de luta e participação nos debates em torno da reforma política não foram suficientes para mudar a realidade da população negra e sua inclusão nos espaços de poder. Em 2018 apenas 4% dos candidatos eleitos para cargos de senador e deputado estadual e federal são pretos. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das 1626 vagas, apenas 65 foram preenchidas por autodeclarados pretos. Quando considerados os autodeclarados pardos o número sobe para 444 eleitos, o que representa 27,3% do total. O número de mulheres eleitas para a Câmara foram 77, um aumento de 51% em relação a 2014, e para o Senado, apenas sete. De acordo com o portal Gênero e Número, enquanto o número de deputadas brancas aumentou de 41 para 63, o número de deputadas negras cresceu apenas de 10 para 13. “Para além de formular políticas, você precisa ter poder para executá-las. Nós precisamos também estar nos espaços que decidem”, afirma Maria Inês Barbosa.
O Rio de Janeiro elegeu ex-assessoras e companheiras de militância da vereadora covardemente assassinada em março deste ano, Marielle Franco: Talíria Petroni, Renata Souza, Mônica Francisco e Dani Monteiro, todas do PSOL; além disto, reelegeu também a deputada federal Benedita da Silva (PT). Já o estado de São Paulo elegeu pela primeira vez duas deputadas transexuais, Erica Malunginho e Erika Hilton (PSOL), além de reeleger a deputada estadual negra e lésbica, Leci Brandão (PCdoB). A Bahia, estado majoritariamente negro, elegeu a segunda deputada negra da sua história, Olivia Santana (PCdoB). O estado de Minas Gerais elegeu Aurea Carolina (PSOL) como deputada federal e Andreia de Jesus, também do PSOL, como deputada estadual. Em Pernambuco a candidatura inovadora “Juntas” do PSOL, elegeu pela primeira vez para um mandato coletivo da Assembleia Legislativa, cinco mulheres, quatro delas negras, entre elas uma transsexual . Já Amapá reelegeu a deputada estadual negra Cristina Almeida (PSB) . E o Rio Grande do Norte elegeu a única governadora negra desse pleito, Fátima Bezerra (PT), que também é lésbica.
PEC das cadeiras negras: uma “solução” engavetada
Em 2011 foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 116/2011, conhecida como a PEC das Cadeiras Negras. A proposta de lei complementar, de autoria do ex-deputado Luiz Alberto, propunha 20% da reserva de vagas nas Câmaras e Assembleias Legislativas do país para parlamentares negros, por cinco legislaturas, prorrogável por mais cinco. Ainda de acordo com a PEC, o número de vagas seria definido com base no percentual de pessoas que tenham se declarado negras ou pardas no último censo do IBGE, não podendo ser menor que 1/5 do total das vagas, nem maior que a metade das vagas. No entanto, com baixa concordância e muita resistência entre os parlamentares não negros tanto da direita quanto da esquerda, a PEC foi engavetada após o fim do mandato do petista baiano.
“Quando eu apresentei a PEC foi para que ela modificasse a correlação de forças no parlamento. Já que a perspectiva de cotas para mulheres e negros nos partidos não modificou essa relação. A PEC das Cadeiras Negras impactaria muito mais que a Reforma Política. Até hoje está engavetada esperando a Câmara instalar uma comissão especial para discutir um relatório ouvindo os movimentos e a sociedade.”, afirmou Luiz Alberto.
Uma série de golpes
Atingidos diretamente pelo Golpe de Estado em 2016, quando Dilma Rousseff, a primeira mulher presidenta do Brasil, foi deposta, as mulheres e homens negros veem se agravar ainda mais às violações e perdas de direitos. As reformas e desmontes recentes e em curso, como: a reforma trabalhista, do Ensino Médio, congelamento de gastos públicos, desmonte do SUS, atingem diretamente a população negra. A eleição de Jair Bolsonaro, candidato declaradamente racista, misógino e homofóbico, tende a agravar ainda mais a situação. “É um período em que a sociedade brasileira está exposta”, afirma Maria Inês.
Durante o governo Temer foram feitos ataques diretos a direitos sociais de alcance da população negra. Um dos primeiros atos do governo do emdebista foi o fim dos Ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Há de se reconhecer que a pasta já tinha perdido força política ainda no governo Dilma. As Secretarias de Direitos Humanos, de Igualdade Racial e de Políticas para Mulheres tinham status de ministério cada uma, e foram aglutinadas em um único ministério.
O governo Temer chegou ainda a suspender a titulação das terras quilombolas e indígenas em abril de 2017, sob a alegação de que havia em processo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3239) ajuizada pelo Partido da Frente Liberal (atual DEM) contra o Decreto que regulamenta as titulações (4.887/2003). No entanto, após muita pressão dos movimentos quilombolas, negros e indígenas, o Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro deste ano, enfim assegurou o direito à terra das comunidades tradicionais. Apesar disto, o presidente eleito em outubro, Bolsonaro, afirma que não haverá nenhum centímetro de terra demarcada para indígenas e quilombolas em seu governo.
(foto quilombola – se o espaço tiver muito aperto tira essa foto)
A Reforma Trabalhista, aprovada em julho de 2017, afeta diretamente o povo negro e pobre, que passa a ser condicionado cada vez mais a subempregos. De acordo com o que tem sido indicado pelo novo governo, os ataques aos direitos trabalhistas devem continuar. Uma das frases mais repetidas durante a campanha foi que deveria se optar entre direitos e empregos.
A situação é preocupante, tendo em vista que o congresso eleito permanece conservador. Apesar da maior bancada continuar sendo a do PT, com 56 eleitos, o PSL, partido de Bolsonaro, subiu de apenas um deputado para 52. Como alento, o PSOL, partido que tem garantido pautas alinhadas com os movimentos sociais, dobrou a sua bancada de 5 para 10 deputados. Projetos como Escola Sem Partido, que visa cercear as liberdades dos professores em sala de aula, e a modificação da Lei Antiterrorismo, ganham força na Câmara e no Senado. Além disso, pelo menos três projetos de lei sobre o aborto tramitam na Câmara e podem voltar a ser discutidos a qualquer momento, entre eles propostas que instituem o aborto como crime hediondo, e o Estatuto do Nascituro, que elimina qualquer possibilidade de interrupção da gestação, mesmo nos casos já previstos em lei: quando a gravidez põe em risco a vida da mulher, foi fruto de um estupro, ou quando o feto é anencéfalo.
Outra discussão que pode voltar à tona é a da redução da maioridade penal, que foi aprovada em 2015 pela Câmara, quando Eduardo Cunha (MDB) ainda era o deputado presidente. A votação final ocorreria 28 de setembro de 2017 e foi adiada após requerimento da ex-senadora e agora deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Mortes reais e simbólicas
A recente criação do Ministério de Segurança Pública e a Intervenção Militar Federal no Rio de Janeiro são a concretização de uma perspectiva de segurança pública no país que tem como alvo preferencial: as populações negras. Não é coincidência, que uma das principais lideranças políticas do Rio de Janeiro, mulher, negra e critica a política de segurança pública, tenha sido executada. Marielle Franco, uma das vereadoras mais votadas nas eleições de 2016, e que se posicionou abertamente contra a intervenção, foi brutalmente assassinada. Após oito meses da tragédia, mesmo com intensa pressão de movimentos nacionais e internacionais, ainda não há nenhuma resposta do Estado brasileiro sobre o crime.
O recém eleito governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), dá demonstrações de que aprofundará este cenário. O ex-juiz eleito declarou abertamente que irá pôr em curso a institucionalização de uma política de extermínio. Aliado de Bolsonaro, o governador disse em entrevista ao Estadão que contrataria atiradores de elite para “abater” criminosos na periferia do Rio de Janeiro: “A polícia vai mirar na cabecinha e… Fogo”, afirmou. Essa política foi uma das principais “bandeiras” do presidente eleito, que defende abertamente propostas de extermínio das populações negras e periféricas.
“Toda a mídia e os setores chamados democráticos estão classificando a orientação ideológica do Bolsonaro como fascista. O fascismo opera em todas as sociedades de acordo com as suas formações, neste sentido, no Brasil, a raça tem um papel fundamental. Somos um país de maioria negra, sem poder político e econômico, com uma parcela significativa vivendo em extrema pobreza. A lógica de combate a violência que ele vai estabelecer irá fortalecer o que historicamente chamamos de genocídio e vai ser direcionado principalmente para a juventude negra. Ele disse que está preparado para subir o morro, ou seja, já declarou quem é o inimigo”, declarou o ex-deputado federal Luiz Alberto.
Perspectivas
Em face do conservadorismo que assume o país desde 2016 e da eleição de Jair Bolsonaro a presidente da república, a população negra brasileira precisará organizar outras estratégias para resistir a esta conjuntura. Para Edson Cardoso, o cenário é adverso e como sempre acontece, os movimentos têm respostas distintas. O jornalista questiona se neste momento de enfraquecimento das siglas partidárias os negros terão vez. Para ele, o Movimento de Mulheres Negras “pela postura crítica, abrangência nacional, e crescente incorporação da juventude”, é a dimensão mais significativa do Movimento Negro atualmente.
Fato é que na mesma medida em que houve avanços, os desafios de enfrentamento ao racismo ainda são profundos. “Esse é um momento, para nós, como povo, efetivamente pensarmos no projeto político que nós temos. É o momento de se ter um projeto popular. Não dá mais pra fazer alianças conjunturais, é necessário rupturas. Tem modelos que não cabem mais”, acredita Maria Inês. Para ela, o fenômeno que acontece no Brasil não está alheio ao que acontece no mundo, trata-se de uma geopolítica mundial onde tem se questionado a concepção humanística que tínhamos .
Mesmo diante de um cenário violento, de retrocessos, de mortes e aprisionamentos, a população negra, em sua luta política organizada, ainda é a maior perspectiva de mudança da sociedade brasileira. O enfrentamento ao racismo produziu mudanças nas bases sociais do país, e demonstra ser o principal caminho de transformação, justiça social e de cidadania. “Temos que lidar e se sobrepor a isto tudo sem desesperançar. Nossos passos vêm de longe na busca por fazer deste país um espaço onde todas e todos tenham direitos”, finaliza Maria Inês.
[1] O trabalho do grupo deu origem ao “Guia de Implementação do Estatuo da Igualdade Racial”, disponível em: http://www.seppir.gov.br/portal-antigo/arquivos-pdf/guia-de-implementacao-do-estatuto-pdf
