Texto: Divulgação
Uma ação civil pública da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) contra o Município de Maceió requer a retirada do nome de Fernandes Lima de todas as ruas e avenidas da capital.
A iniciativa se baseia em documentos históricos, reportagens, pesquisas e ofícios de órgãos públicos que apontam a participação de Fernandes Lima na Quebra de Xangô, episódio ocorrido em 1912 e considerado um dos mais violentos ataques às religiões de matriz africana no país. Na ocasião, o grupo “Liga dos Republicanos Combatentes”, fundado e comandado por Fernandes, destruiu mais de 150 templos de religiões de matriz africana da capital alagoana em apenas uma noite.
Fruto da incidência política dos movimentos negros e de religiões de matrizes africanas, a ação civil pública foi protocolada pelo coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, o defensor público Othoniel Pinheiro, após uma série de reuniões e audiência pública sobre o tema. Na ação, a instituição sustenta que a Quebra de Xangô representou um grave episódio de racismo e intolerância religiosa, marcado pela destruição de espaços sagrados, agressões e perseguições, em um contexto de omissão e conivência estatal, cujos efeitos persistem até hoje.
Para a Defensoria, a manutenção do nome de Fernandes Lima em logradouros públicos representa a exaltação de uma figura associada à violência e ao racismo, e viola os direitos à memória, à verdade e à igualdade racial.
“Com a iniciativa, a Defensoria Pública busca mais do que a alteração de nomes em espaços públicos, propondo uma medida de reparação histórica que reconheça as violações do passado, contribua para a construção de uma memória mais justa e reafirme o compromisso com os direitos da população negra e das religiões de matriz africana”, destacou o defensor público Othoniel Pinheiro.
Além da retirada do nome, o órgão pede a condenação do município de Maceió ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, em razão da manutenção de homenagens consideradas incompatíveis com os direitos humanos.
