A 2ª Vara da Infância e da Juventude autorizou o aborto, mas a família é contrária ao procedimento

Por Andressa Franco, Daiane Oliveira e Patrícia Rosa

Imagem: Getty Images

Na última quinta-feira (24), a juíza Elfrida Costa Belleza, da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Teresina, autorizou o aborto legal de uma menina grávida pela segunda vez em decorrência de um estupro no Piauí. O procedimento, no entanto, ainda não foi realizado.

Hoje com 12 anos, a menina vive sob os cuidados do abrigo Casa Dom Barreto com uma criança que deu à luz aos 11 anos, após ter seu direito ao aborto desrespeitado. A criança de um ano é fruto da violência sexual que sofreu em janeiro de 2021, quando a menina tinha 10 anos de idade. A garota, que voltou a ser vítima de violência sexual, está agora com 20 semanas de gestação.

Em outubro, a maternidade informou que só faria o procedimento até a 22ª semana, conforme recomenda o protocolo do Ministério da Saúde. Com o caso correndo agora em segredo de Justiça, a instituição não voltou a se manifestar. No Brasil, o aborto é autorizado em casos de estupro, risco à vida da mãe ou diagnóstico de anencefalia do feto. Pelo Código Penal, todo ato sexual com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável.

“A legislação não determina um limite para fazer, mas uma recomendação.”, pondera Rosemary Farias, advogada da Frente Popular de Mulheres Contra o Feminicídio que acompanha o caso. “O que nos preocupa é a integridade psíquica e emocional da criança. O caso dela é uma tortura, porque a vontade que ela expressou foi de fazer o procedimento.”

A decisão judicial pelo aborto legal foi publicada no dia 1º de novembro, mas de acordo com Rosemary, a mãe da menina é contra a realização do procedimento, já o pai de início tinha uma posição favorável, mas voltou atrás de sua decisão. Isso porque, enquanto aguardavam a decisão da juíza, os pais foram chamados pelo Samvvis (Serviço de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Sexual) da Maternidade Dona Evangelina Rosa, em Teresina, no dia 28 de outubro.

Lá, segundo relato da mãe à Folha de S. Paulo, duas médicas relataram perigos do aborto e disseram que haveria risco de a menina ir para a UTI. Ainda segundo a mulher, a médica chegou a mostrar o exame de ultrassom, informando que o feto estava com 17 semanas e, portanto, “formado”. Depois disso, a mãe conta que o pai assinou no dia 28 de outubro um documento contra o aborto.

“O pai foi assediado por médicos mostrando o coraçãozinho, dizendo que seria prejudicial para a filha dele, o fato é que ele voltou atrás. Mas a Defensoria conversou com ele, e ele disse que aquilo não expressava sua vontade”, relatou a advogada.

À Folha de S. Paulo, o presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, André Santos, disse que além da denúncia do pai da menina sobre ter sido coagido a assinar o documento, uma médica do Samvvis foi até o abrigo onde a menina estava para informar para ela que o pai não tinha autorizado o aborto.

“Ela está sob a proteção desse abrigo e a gente quer saber também o que está acontecendo lá. Porque a equipe multiprofissional desse abrigo no início era favorável, e mudou de posição”, acrescenta. O movimento de mulheres do estado, informa que está tentando contato com a entidade.

Procurada pela reportagem, a entidade informou que o cumprimento da realização dos procedimentos dos abortos legais não é competência do Serviço de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Sexual (SAMVVIS), e que não poderia comentar o caso devido ao segredo de justiça. Entre as competências do serviço estão a  atenção integral às mulheres vítimas de violência sexualmente em qualquer idade e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. 

No entanto, o SAMVVIS não quis comentar se o órgão está ciente da negativa de profissionais de saúde para realização do procedimento ou nas ações de abordagem inadequada por parte de profissionais de saúde.

Andamento judicial do caso e morosidade do estado

Com relação à situação judicial dos abusadores, a advogada representante da Frente Popular buscou a delegacia responsável pelo caso e foi informada que o inquérito já estava finalizado. Rosemary foi atendida pela escrivã, que não tinha certeza sobre a prisão dos abusadores, a delegada estava afastada da unidade com Covid-19.

“A gente está questionando essa demora na questão de decretar a prisão preventiva desses abusadores, para dar uma resposta à sociedade. Ela nos disse que com certeza a delegada está pedindo a prisão preventiva deles”, disse Rosemary.

A advogada da Popular de Mulheres Contra o Feminicídio afirmou que o estado está vitimando mais uma vez uma criança que já foi abusada, quando não garante o direito legal e uma sentença favorável.

“Nós estamos marcando uma reunião com a coordenadora do Samvvis que é o órgão do estado que cuida dessas questões, dentro da maternidade. Pelo andar da situação, se até agora não foi cumprida a decisão, eles não estão dando a devida assistência”, finaliza Rosemary.

O abalo da integridade psicológica da criança 

Paralelamente a toda briga judicial a situação psicológica da vítima é impotante, a garota está numa segunda gestação proveniente de  mais um  abuso sexual. O  pai está em desespero por não conseguir fazer a vontade da vítima:

“Ele disse que está muito preocupado, porque a filha nunca havia tomado esses medicamentos e agora está tomando duas vezes ao dia”. declarou Rosemary afirmando que a criança precisou tomar remédios controlados depois dos abusos.

A Revista Afirmativa entrou em contato com o Ministério Público do Piauí e não obteve respostas. Apesar do relato feito pela mãe à Folha de São Paulo, a família da criança não pôde comentar o caso por estar correndo em segredo de justiça.