Da Redação
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em segunda discussão, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 464/2023, que reserva 30% das vagas de concursos públicos estaduais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
A proposta conjunta das deputadas Dani Portela (PSOL), Rosa Amorim (PT) e do deputado João Paulo (PT) agora segue para aprovação da governadora Raquel Lyra (PSD) e, se sancionada, passa a valer imediatamente.
De acordo com informações da Alepe, a redação aprovada promoveu mudanças no texto que reúne, em uma única proposta, os Projetos de Lei nº 464/2023, de autoria de Dani Portela, nº 593/2023, de João Paulo, e nº 680/2023, de Rosa Amorim. A Assembleia Legislativa aprovou uma versão unificada, que incorpora pontos apresentados nos três PLs.
O novo texto segue as diretrizes da nova legislação federal de cotas e distribui os percentuais da seguinte forma: 25% para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. A medida busca corrigir uma histórica sub-representação racial no serviço público pernambucano e promover maior diversidade nos quadros do Estado.
Para a deputada Dani Portela, a aprovação marca um passo importante na construção de uma política pública de enfrentamento ao racismo. “Pernambuco, com sua profunda herança afrodescendente, comunidades quilombolas, povos tradicionais e periferias majoritariamente negras, precisa assumir seu papel nessa luta. Não é possível que um estado que se orgulha de sua história libertária ainda mantenha estruturas públicas tão brancas.”
A parlamentar também lembrou o recente episódio do concurso unificado do Governo do Estado, cujo edital foi publicado sem prever cotas raciais. “Aquela decisão foi um duro golpe contra a equidade racial e só foi revertida porque o movimento negro, as entidades da sociedade civil e nós, parlamentares comprometidas com a justiça social, nos mobilizamos”, disse Portela.
Por causa do ocorrido, o certame mencionado pela deputada teve suas inscrições temporariamente suspensas um dia após o início das inscrições, devido a um projeto de lei encaminhado pelo governo estadual à Alepe em caráter de urgência com o objetivo de instituir as cotas no concurso. No entanto, devido às regras do regimento interno da Casa Parlamentar, que faria o texto ser analisado dentro de 10 dias úteis, a Alepe priorizou as propostas apresentadas por Dani Portela, Rosa Amorim e João Paulo, em 2023.
Em Plenário, a proposta recebeu uma abstenção do deputado estadual Renato Antunes (PL), que afirmou ser contra a aprovação das cotas raciais sem que haja um prazo definido para sua utilização nos concursos.
Caso receba sanção do Executivo, a nova lei passará a vigorar imediatamente nos concursos públicos e, no prazo de 120 dias, também nos processos seletivos simplificados. A regra abrangerá toda a administração direta e indireta, incluindo as empresas públicas.
