Ação civil pública movida por organizações da sociedade civil exige o pagamento de R$ 200 milhões, mas empresa oferece apenas R$ 2,5 milhões; Processo foi motivado pelo duplo assassinato dos jovens Bruno (29) e Ian (19), em 2021

Da Redação

Imagem: Reprodução

Na manhã da última terça-feira (14) aconteceu mais uma audiência da Ação Civil Pública movida pela Associação Educafro, o Centro Santo Dias de Direitos Humanos e o Odara Instituto da Mulher Negra contra a Rede de Supermercados Atakadão Atakarejo pelo duplo assassinato dos jovens negros Bruno Barros da Silva (29) e Ian Barros da Silva (19).

A ação exige que a rede de supermercados promova ações de reparação para a comunidade negra soteropolitana, reveja as políticas trabalhistas internas e pague o equivalente a R$ 200 milhões de indenização para reparação coletiva frente à violência racial letal perpetrada contra os dois jovens.

Durante a audiência, os representantes do Atakarejo apresentaram uma proposta de acordo no valor de R$ 2,5 milhões, O valor oferecido, no entanto, é irrisório, não chegando a 2% do total solicitado no processo. Os representantes alegaram ainda que o supermercado já está adotando ações antirracistas em suas unidades, mas nenhuma informação foi apresentada para comprovar.

O acordo não foi aceito pelas partes interessadas e a ação civil segue em processo de produção de provas para fundamentar as reivindicações e comprovar que a Rede Atakadão Atakarejo mantém um ambiente de trabalho  racista, sendo responsáveis por uma cadeia de relações de trabalho que promovem, ou ao menos possibilitam, violências iguais ou análogas às que vitimaram Bruno e Ian.

No bojo da audiência ainda foi solicitado que a juíza oficiasse alguns órgãos e instituições, a exemplo da Advocacia-geral da União, tendo em vista a possibilidade da responsabilização do Estado brasileiro por violação grave a direitos humanos. Isso levando em conta que  se exime do controle e fiscalização de instituições de iniciativa privada que mantém ambientes de trabalho com esse nível de toxidade e violência racial. 

Nova audiência foi designada para o dia 12 de maio, quando ocorrerão os depoimentos de representantes da empresa e testemunhas de ambas as partes. 

Entenda o caso

Em 26 de abril de 2021, a cidade de Salvador, na Bahia, foi palco de mais um escandaloso episódio da política de extermínio contra o povo negro, causando comoção e revolta na opinião pública. Dois jovens negros e pobres, vítimas da precarização causada pela pandemia da Covid-19, Bruno Barros da Silva, de 29 anos, e seu sobrinho, Ian Barros da Silva, de 19, foram brutalmente torturados, executados com requintes de crueldade e tiveram os corpos abandonados no porta-malas de um carro por um grupo de homens armados. Eles foram entregues, para esse fim, por funcionários da rede de supermercados Atakadão Atakarejo, na loja situada no bairro de Amaralina, onde teriam tentado furtar alguns pacotes de carne.

Justiça para Bruno e Ian; reparação para o povo negro

As mortes violentas de Bruno e seu sobrinho Ian, não foram uma situação isolada envolvendo o Atakarejo. Com a repercussão do caso, surgiram outras denúncias relacionando os seguranças da rede com grupos criminosos. Uma adolescente de 15 anos contou à polícia que, após ser flagrada em uma tentativa de furto ao supermercado, também foi entregue por seguranças a um grupo com mais de 10 homens que a torturaram. A menina conseguiu fugir, mas ficou bastante machucada.

Quando redes de supermercados como o Atakarejo, Carrefour e Extra, por exemplo, sentem-se à vontade para asfixiar, torturar e matar pessoas negras sem o menor pudor, estão dizendo a todo o povo negro que não somos bem vindos e que farão o que bem entenderem com nossos corpos sempre que se sentirem no direito. Para eles, a nossa carne é a mais barata.

Mover um processo para pedir indenização e reparação coletiva não vai pagar as vidas ceifadas de Bruno e Ian, ou reparar os traumas de outras pessoas que foram violentadas por seguranças e criminosos. Mas cobrar que o Atakarejo se responsabilize por suas práticas racistas e violentas e pague um valor significativo que será revertido em ações para a comunidade negra, além de ser simbólico do ponto de vista da reparação, pode abrir precedente para que tantas outras empresas racistas sejam responsabilizadas em âmbito coletivo.

Ainda que o Poder Judiciário brasileiro não tenha nos dado sinais de que tem condições de lidar de forma eficaz com o fenômeno da complexidade do racismo, enquanto sociedade civil, nos cabe a tarefa de permanecer provocando-o a tratar o tema com a seriedade necessária. Como diria Jurema Werneck, “o tempo da desfaçatez, acabou”.