Texto: Divulgação
A Bahia deu início à mobilização para a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (ConDH), marcada para dezembro de 2025. Um encontro promovido pela Assessoria Popular (IDEAS) em Salvador (BA) na última quarta-feira (30) marcou a abertura desse movimento. No evento, foram debatidos os retrocessos na pauta que envolve direitos fundamentais, estratégias de resistência e fortalecimento das políticas públicas, alinhando-se aos eixos “Enfrentamento das Violações e Retrocessos” e “Fortalecimento da Institucionalidade dos Direitos Humanos” da conferência nacional.
O encontro debateu o cenário atual da participação social no Brasil, os desafios em diferentes territórios e no contexto internacional, além de estratégias de mobilização diante do avanço da extrema-direita. A preparação para a COP30, marcada para novembro em Belém (PA), também esteve na pauta, com destaque para a necessidade de construir consensos capazes de conter retrocessos e fortalecer a agenda de direitos humanos.
A mobilização acontece em parceria com o Fórum de Entidades Gestoras dos Programas de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (FNEG), que promoveu a primeira conferência livre no Espaço Cultural D’Veneta, reunindo representantes de organizações da sociedade civil de nove estados.
Neste mês de agosto, a organização promoverá outras três pré-conferências livres na capital baiana, com foco em temas estratégicos, incluindo direitos dos povos tradicionais. As atividades integram o processo de mobilização nacional, que busca consolidar um espaço de escuta, articulação e construção de propostas que reflitam as realidades e desafios dos territórios, diante de um cenário de desigualdades crescentes e ameaças ao Estado Democrático de Direito.
Após oito anos sem realização, a Conferência Nacional de Direitos Humanos volta a ser considerada um marco para a participação social e a democracia. “Desde 2016, o Brasil atravessou graves retrocessos nos direitos humanos, com impactos diretos na efetividade das políticas públicas e no diálogo entre setores sociais”, afirmou Wagner Moreira, coordenador-geral do IDEAS.
Entenda o que é a Conferência Nacional dos Direitos Humanos
Prevista para ocorrer de 10 a 12 de dezembro de 2025, a 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (ConDH) pretende ser um espaço de diálogo entre governo, sociedade civil, especialistas e movimentos sociais para definir estratégias e prioridades na defesa dos direitos humanos no Brasil. O encontro vai revisar e atualizar as diretrizes do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH) e aprovar resoluções capazes de orientar políticas públicas em áreas como combate à violência, igualdade racial, direitos indígenas, segurança pública e proteção à população LGBTQIA+.
O evento integra o sistema oficial de participação social e conta com etapas preparatórias em municípios e estados, garantindo que diferentes vozes influenciem as propostas. Desde a última edição, realizada em 2016, a conferência esteve suspensa, o que limitou o diálogo entre a sociedade civil e o poder público.
Com o tema “Por um sistema nacional de direitos humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”, a 13ª ConDH se organiza em seis eixos centrais:
- Enfrentamento das Violações e Retrocessos;
- Democracia e Participação Popular;
- Igualdade e Justiça Social;
- Sustentabilidade e Desenvolvimento Humano;
- Agenda Internacional de Direitos Humanos;
- Fortalecimento da Institucionalidade na Promoção e Proteção dos Direitos Humanos.
A proposta é diagnosticar violações, propor estratégias de enfrentamento e fortalecer instituições, garantindo a participação de populações historicamente marginalizadas e a integração entre diferentes níveis de governo e sociedade civil.
