Por Luana Miranda
Após 32 anos, o Brasil foi notificado internacionalmente pela Chacina do Tapanã, ocorrida em Belém (PA). A advertência, com a sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), foi recebida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em 24 de fevereiro deste ano. O Tribunal reconheceu que os fatos que envolvem o caso estão inseridos em um contexto de discriminação que afeta de maneira desproporcional jovens afrodescendentes, em situação de pobreza e moradores de favelas.
Por isso, a Corte IDH condenou o Estado brasileiro a realizar um ato público de reconhecimento de responsabilidade; criar espaço de diálogo interinstitucional no estado do Pará para identificar as causas e sugerir medidas contra a impunidade em casos de violência policial e discriminação de raça, condição de pobreza e local de residência em casos de violência policial com efeitos letais, e sugerir linhas de ação que permitam corrigi-las; desenhar e implementar sistema de coleta de dados e estatísticas sobre investigação e judicialização em casos de violência policial com efeitos letais.
Além disso, a Corte destacou que durante a apuração do crime houve a utilização de estereótipos negativos, descumprimento do dever e da objetividades por parte das instituições envolvidas. Elementos que foram determinantes para a perpetuação da impunidade. A condenação também salientou a omissão do Estado na reparação pelos atos de tortura e execução judicial e concluiu que o os fatos ocorridos violaram os direitos da mãe das vítimas à integridade pessoal e à proteção da família.
O Estado brasileiro reconheceu de maneira parcial a responsabilidade pelas falhas durante o processo penal da Chacina do Tapanã. Em nota, o MDHC afirmou que a notificação servirá para o aprimoramento das práticas do sistema judicial e consolidará uma atuação mais comprometida com a não discriminação e a proteção dos direitos humanos.
O Crime
Uma ação policial, em 13 de dezembro de 1994, desencadeada pelo assassinato de um agente da Polícia Militar no bairro do Tapanã, em Belém (PA), foi responsável pela execução três jovens negros: Max Cley Mendes, de 17 anos, Marciley Roseval Melo Mendes, de 16 anos e Luiz Fábio Coutinho da Silva, de 18 anos.
Max e Marciley eram irmãos e foram presos em uma casa, algemados, espancados e mortos com cinco tiros cada. Luiz Fábio foi levado pelos policiais ao local da operação para reconhecimento dos supostos suspeitos, mas ao negar reconhecê-los também foi executado com três tiros.
O processo judicial teve início no Brasil, em fevereiro de 1997, com a acusação de 21 policiais por homicídio qualificado. Após 12 anos de transcurso do processo, 17 acusados foram submetidos ao Tribunal do Júri. Esse processo só teve finalização nove anos depois, com a absorção de todos os policiais envolvidos.
