Por Patrícia Rosa
Com 25 votos favoráveis, 11 contrários e 4 abstenções, avança na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte (BH), o Projeto de Lei (PL) 591/2023, que estabelece a garantia às entidades desportivas, organizadoras de competições, de estabelecerem o “sexo biológico” como critério definidor para participação em eventos da capital. O projeto, que visa à exclusão de atletas trans das competições, é de autoria da vereadora Flávia Borja (Democracia Cristã).
Com a aprovação, a autora comemorou e fez uma série de declarações transfóbicas. Nas vésperas da votação, a vereadora fez uma postagem com uma chamada para a votação do PL 591/2023 , cujo título era: “Homens nos esportes de gênero? Não podemos deixar isso acontecer”.
Manifestações contrárias
A parlamentar Juhlia Santos (PSOL) é a primeira mulher quilombola e travesti a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de BH, votou contra a proposta e declarou durante a votação que é uma violência, uma retirada de direitos de uma população que nunca teve direitos.
“Nós não somos uma invenção, não somos uma falácia, nós existimos, nós temos que ter os nossos direitos assegurados. O que está acontecendo aqui é uma retirada de direitos, o que está acontecendo aqui é uma retirada de direitos de uma população que historicamente não teve direito ao convívio familiar, não teve direito a estudo formal, ao convívio social.”
O projeto chegou a ser rejeitado pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor após ser considerado violação de direitos.
Em novembro de 2021, o Comitê Olímpico Internacional (COI) divulgou diretrizes para a participação de atletas trans em competições. Entre as diretrizes, no ponto 5.1 documento declara que:
“Nenhum atleta deve ser impedido de competir ou deve ser excluído da competição com base em uma vantagem competitiva injusta não verificada, alegada ou percebida devido a suas variações de sexo, aparência física e/ou status de transgênero.”
Ao longo do processo de votação, militantes dos movimentos LGBTQIA+ relataram terem sido retirados violentamente do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, enquanto se manifestavam contra o projeto. A situação foi registrada em um vídeo, que mostra o momento em que os seguranças tiram um dos manifestantes à força. O ativista e presidente do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (Cellos-MG), Maicon Chaves, relatou em sua rede social que o presidente da Câmara Municipal, vereador Juliano Lopes (Podemos), mandou os seguranças retirarem um dos ativistas.
“Mais de quatro seguranças chegaram para conter um manifestante que estava sentado. Nós do movimento social nos aproximamos para proteger a integridade física desse sujeito. Nesse momento, eu fui puxado pelas costas, e num dado momento tinha uns sete seguranças me tirando daquele espaço,numa agressão extrema.”
O ativista relatou que, ao ser retirado do plenário, foi chamado de “viadinho” por um dos seguranças. “Isso se chama LGBTfobia dentro da Casa Legislativa”, declarou o ativista. O projeto ainda passará pela votação em segundo turno.
