Câmara Municipal do Rio de Janeiro proíbe monumentos e estátuas que homenageiam escravocratas e violadores dos direitos humanos

As homenagens atualmente localizadas em espaços públicos deverão ser realocadas para ambientes museológicos

As homenagens atualmente localizadas em espaços públicos deverão ser realocadas para ambientes museológicos

Por Karla Souza

Imagem: Divulgação/Câmara Municipal do Rio de Janeiro

No último dia 29, o presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, vereador Carlo Caiado (PSD), promulgou a Lei nº 8.2025/2023, que proíbe a manutenção ou instalação de monumentos, estátuas, placas e quaisquer outras homenagens que façam menções positivas e/ou elogiosas a escravocratas, eugenistas e pessoas que tenham perpetrado atos contra os direitos humanos, aos valores democráticos, ao respeito à liberdade religiosa e que tenham sido racistas.

Conforme estabelece a nova legislação, as homenagens já instaladas em espaços públicos deverão ser transferidas para ambientes de perfil museológico, sejam eles fechados ou a céu aberto. Além disso, essas obras deverão ser acompanhadas de informações contextualizadoras que informem sobre a obra e o personagem homenageado.

A decisão, que busca promover uma revisão crítica da história brasileira e combater a glorificação de figuras ligadas a práticas condenáveis, foi proposta pelo ex-vereador Chico Alencar e contou com a coautoria da vereadora Mônica Benício.

De acordo com a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Chico Alencar justificou a iniciativa afirmando: “Ao dar visibilidade para determinada pessoa, o poder público avaliza os seus feitos e enaltece o seu legado. A história brasileira traz inúmeros momentos condenáveis, dentre os quais podem-se destacar o genocídio dos povos nativos e a escravidão de africanos sequestrados.”

O gabinete da vereadora Mônica Benício produziu uma lista prévia que inclui estátuas em homenagem ao ex-presidente durante a ditadura militar Marechal Castelo Branco, de Duque de Caxias, e do padre Antônio Vieira. A regulamentação da lei, conforme estabelece o texto, ficará a cargo da prefeitura.

Mônica destacou a importância de uma reparação histórica diante do período escravocrata no Brasil para a Câmara do Rio: “É preciso fazer uma reparação histórica sobre esse período, principalmente para marcar posição sobre a identidade e a postura que tomamos hoje sobre o Brasil que queremos daqui para frente. Por isso, a aprovação desse projeto é um passo importante para promovermos uma sociedade justa e igualitária. Com o racismo não há o que ser relativizado.”

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