As homenagens atualmente localizadas em espaços públicos deverão ser realocadas para ambientes museológicos
Por Karla Souza
Imagem: Divulgação/Câmara Municipal do Rio de Janeiro
No último dia 29, o presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, vereador Carlo Caiado (PSD), promulgou a Lei nº 8.2025/2023, que proíbe a manutenção ou instalação de monumentos, estátuas, placas e quaisquer outras homenagens que façam menções positivas e/ou elogiosas a escravocratas, eugenistas e pessoas que tenham perpetrado atos contra os direitos humanos, aos valores democráticos, ao respeito à liberdade religiosa e que tenham sido racistas.
Conforme estabelece a nova legislação, as homenagens já instaladas em espaços públicos deverão ser transferidas para ambientes de perfil museológico, sejam eles fechados ou a céu aberto. Além disso, essas obras deverão ser acompanhadas de informações contextualizadoras que informem sobre a obra e o personagem homenageado.
A decisão, que busca promover uma revisão crítica da história brasileira e combater a glorificação de figuras ligadas a práticas condenáveis, foi proposta pelo ex-vereador Chico Alencar e contou com a coautoria da vereadora Mônica Benício.
De acordo com a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Chico Alencar justificou a iniciativa afirmando: “Ao dar visibilidade para determinada pessoa, o poder público avaliza os seus feitos e enaltece o seu legado. A história brasileira traz inúmeros momentos condenáveis, dentre os quais podem-se destacar o genocídio dos povos nativos e a escravidão de africanos sequestrados.”
O gabinete da vereadora Mônica Benício produziu uma lista prévia que inclui estátuas em homenagem ao ex-presidente durante a ditadura militar Marechal Castelo Branco, de Duque de Caxias, e do padre Antônio Vieira. A regulamentação da lei, conforme estabelece o texto, ficará a cargo da prefeitura.
Mônica destacou a importância de uma reparação histórica diante do período escravocrata no Brasil para a Câmara do Rio: “É preciso fazer uma reparação histórica sobre esse período, principalmente para marcar posição sobre a identidade e a postura que tomamos hoje sobre o Brasil que queremos daqui para frente. Por isso, a aprovação desse projeto é um passo importante para promovermos uma sociedade justa e igualitária. Com o racismo não há o que ser relativizado.”
