Por Elizabeth Souza
A luta pela criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) no Brasil tem se fortalecido e criado outros contornos na busca pela ampliação de apoio. Dessa forma, uma articulação nacional de movimentos negros, organizações de base e entidades do campo dos direitos humanos criou a campanha “Reparação Já – pela vida do povo negro”, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2024 que estabelece a criação do FNREPIR.
Através do site da campanha, os interessados em apoiá-la são convidados a assinar o manifesto que encabeça a iniciativa. “Não há futuro justo sem enfrentar o passado e reparar as feridas históricas deixadas pelo colonialismo”, diz trecho do manifesto. A plataforma online da campanha também oferece link de acesso a grupos de whatsapp que apoiam a mobilização.
Objetivos
Reivindicação histórica do movimento negro no Brasil, a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial “é um marco civilizatório que reconhece, pela primeira vez na história republicana, a necessidade de medidas reparatórias estruturantes, permanentes e orçamentariamente garantidas, em todas as esferas de governo”, destaca outro trecho do texto.
Nesse sentido, a PEC 27/2024 – de autoria do deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB) e demais parlamentares – propõe uma alteração na Constituição Federal para incluir o Capítulo IX, referente à Promoção da Igualdade Racial, e criar o Fundo. O intuito é que a União destine ao FNREPIR, no mínimo, R$20 bilhões, sendo R$1 bilhão por ano a partir da promulgação da nova emenda constitucional. O fundo também poderá receber recursos de doações internacionais e de outras fontes previstas em lei.
Comissão Especial
A proposta tramita na Câmara dos Deputados e teve admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no dia 27 de agosto. No dia 16 de setembro uma comissão especial para analisar a PEC foi instalada na Casa Legislativa, período em que acontecia a 5ª Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial, realizada em Brasília.
O grupo já realizou cinco sessões, a última aconteceu no dia 02 de outubro, quando foram abordados os impactos constitucionais, legais, econômicos e fiscais do fundo. Quem preside a Comissão é a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), que ao ser eleita presidente do grupo informou que o fundo será gerido por uma instituição financeira federal, contará com um conselho consultivo e terá caráter permanente. O deputado federal Orlando Silva é o relator da PEC 27/2024.
Após a etapa de debates, caso a proposta seja aprovada pela Comissão Especial, ela será encaminhada para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado Federal. Para a promulgação da PEC, ela precisa ser votada em dois turnos nas duas Casas Parlamentares.
“Esta conquista do Fundo Nacional de Reparação será resultado da luta do movimento negro, mas também de toda a sociedade brasileira que se beneficiará com o combate as assimetrias socioeconômicas que divide o Brasil”, enfatiza o manifesto.
