Nesta sexta-feira (2) completam-se três anos da morte do menino, que caiu do 9º andar de um condomínio de luxo em Recife (PE). Em entrevista à Afirmativa, Mirtes relata sua trajetória e as injustiças do processo.
Por Andressa Franco
Imagem: Lucila Bezerra
Nesta sexta-feira (2), completam-se três anos que Mirtes Renata Santana perdeu seu filho, Miguel Otávio, de cinco anos. O menino morreu em 2 de junho de 2020 ao cair do 9º andar do Condomínio Píer Maurício de Nassau, um condomínio de luxo, no Centro do Recife (PE). Mirtes era trabalhadora doméstica na casa de Sari Corte Real, que, no dia da morte de Miguel, a encarregou de passear com o cachorro da casa, enquanto a criança ficava aos cuidados da patroa.
Em maio de 2022, Sari foi condenada em primeira instância a oito anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz com resultado morte. A sentença foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
No entanto, em julho, a Justiça de Pernambuco negou a prisão da ré. A negativa de prisão foi assinada pelo juiz Edmilson Cruz Júnior, auxiliar da 1ª Vara dos Crimes Contra Criança e Adolescente da Capital.
A assistência de acusação chegou a pedir para Sari ser presa, alegando que ela teria desrespeitado medidas impostas pela Justiça. Os advogados de Mirtes queriam ainda a decretação da prisão preventiva ou a retenção de passaporte da ré.
Mirtes conta que sua preocupação é a possibilidade da ex-patroa sair do país, já que tem passaporte português, afirma. Os advogados de Mirtes também acusam Sarí de quebra dos requisitos de fiança, por informar dois endereços onde não mora. Sendo que, ela não pode mudar de endereço residencial sem comunicar previamente. “Se fosse outra pessoa já estaria presa. Por ser branca, de família influente, mulher de ex-prefeito, ela tá tendo o privilégio de permanecer em liberdade”. Sari é ex-primeira dama de Tamandaré (PE).
Em nota, o Tribunal de Justiça de Pernambuco afirma que “a sentenciada tem o direito de recorrer em liberdade (…) ‘não há pedido algum a lhe autorizar a prisão preventiva, a sua presunção de inocência segue até trânsito em julgado da decisão sobre o caso nas instâncias superiores em face de recurso, caso ocorra’”.
“Sari não sente arrependimento”
Mirtes, que hoje cursa o 5º semestre do curso de Direito e trabalha na mandata da deputada estadual de Pernambuco Dani Portela (PSOL), explica que o caso está hoje no TJPE nas mãos do desembargador Claudio Jean. A relatoria do processo deve chegar para a revisora entre junho e agosto, para então voltar para o relator, quando será marcado o dia da audiência para votação. “A gente só pode aguardar”, diz.
Nesses três anos “aguardando”, Mirtes conta que nunca teve nenhum contato com Sari fora das salas de audiência. Vale lembrar que durante a audiência de instrução, em setembro de 2021, a ré tentou culpabilizar Miguel. Alegou que tentou conversar com a criança para que saísse do elevador, e que teria deixado o menino sozinho para voltar ao apartamento e cuidar da filha.
“Sari não sente arrependimento nenhum pelo que fez com Miguel e isso ela falou em juízo, consta dentro do processo. Disse que eu e minha mãe somos ingratas por estar fazendo isso com ela”, ressalta.
Depoimentos mentirosos
O pedido de prisão de Sari negado, para Mirtes, é só mais uma injustiça na esteira de tantas outras no decorrer dos últimos três anos. Entre elas, a estudante de Direito lista a demora para o oficial de justiça citar o nome de Sari Corte Real enquanto ré depois da denúncia ter sido aceita pelo Ministério Público, ao ponto de Mirtes e sua advogada precisarem cobrar.
Além disso, testemunhas de defesa de Sari foram ouvidas em sigilo, apesar do processo não estar em segredo de Justiça. O pedido para que as testemunhas voltassem a ser intimidas e ouvidas na presença dos advogados de Mirtes foi negado.
Para completar, depoimentos mentirosos durante as oitivas do processo. Como o do psicólogo Carol Costa Júnior, que afirmou ter acompanhado Miguel, mas não soube dizer nem mesmo o endereço da clínica onde teria feito. E de uma mulher que alegou ter presenciado o garoto ser vítima de agressões racistas de Mirtes e sua avó, e depois admitiu que só “tinha ouvido falar disso”.
“Foram inúmeras contradições e mentiras. O psicólogo nunca atendeu meu filho e o juiz antes de dar voz de prisão pediu apenas para ele se retirar da sala. Isso foi um erro muito grave. Mesmo o caso Miguel se tornando emblemático e mundialmente conhecido, o judiciário pernambucano não deixou de mostrar suas mazelas.”, desabafa Mirtes.
Direitos trabalhistas violados
Em novembro de 2020, a Justiça do Trabalho determinou que Sarí Corte Real e seu marido, o ex-prefeito de Tamandaré Sérgio Hacker, pagassem à Mirtes e sua mãe, Marta, salários e benefícios atrasados e duas multas por rescisão de contrato. A avó de Miguel não trabalhava na casa do casal, mas era também contratada por eles e paga através da prefeitura.
No entanto, a Justiça isentou os ex-patrões de Mirtes e Marta de pagarem duas multas trabalhistas. Além disso, o casal foi condenado a pagar R$ 386.730,00 em danos morais coletivos a um fundo de amparo ao trabalhador por terem usado recursos da prefeitura de Tamandaré para pagar o trabalho de Mirtes e sua mãe, quando eram pedidos R$ 2 milhões.
Vale destacar que a morte de Miguel aconteceu no auge da pandemia de Covid-19, e Mirtes estava trabalhando normalmente.
“Não só eu tive meus direitos violados, mas muitas mulheres, principalmente negras, que são a maioria das trabalhadoras domésticas. No prédio que eu trabalhava, muitas não podiam ir para casa porque ‘poderia trazer o vírus’, enquanto eles como patrões podiam sair a qualquer momento”, critica.
“Estou tentando sobreviver para ver a justiça ser feita”
Diante de tantos reveses enfrentados pela mãe de Miguel, para além da própria morte do menino, ela conta que já ouviu diversas pessoas afirmarem que a tem como espelho e exemplo de superação. A pernambucana, no entanto, preferia não ser exemplo dessa forma.
“Toda minha luta é por amor ao meu filho. Eu não queria ser exemplo dessa forma. Poderia ser de qualquer outra, mas não como estou hoje, nessa dor sem meu filho”, lamenta. Desde a morte do garoto de apenas cinco anos, Mirtes tem tido problemas de saúde. Ela e a mãe fazem acompanhamento psicológico. “Estou tentando sobreviver para ver a justiça ser feita.”
A escolha da faculdade de Direito
Ainda assim, acredita ser importante que tenha sido possível tirar de sua história uma maneira de fortalecer outras mães que buscam justiça por seus filhos. Uma das razões pelas quais optou pela faculdade de Direito.
“Antes de tudo isso acontecer eu já pensava em fazer faculdade. Mas, depois de ver todos os erros no caso do Miguel, resolvi fazer faculdade de Direito. Estou firme até o fim para poder lá na frente ajudar outras pessoas a não passar pelo que venho passando”, assegura.
Mirtes defende que para mudar a sociedade é preciso estudar para ocupar todos os espaços. A estudante não titubeia ao responder que acredita que a justiça vai ser feita. E chama atenção para a importância de que a pressão sobre o Judiciário venha de toda a sociedade, para que o caso Miguel não seja esquecido.
“A gente está firme e forte pedindo que a justiça seja feita. E que Sarí Corte Real seja presa. Porque enquanto não houver justiça não haverá paz pra ninguém”, finaliza.
