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Os rumos do Brasil passam pelo voto no Legislativo

Além da presidência e dos governos estaduais, eleitores escolherão deputados e senadores que terão influência sobre leis, orçamento, fiscalização e políticas públicas em um cenário marcado por desinformação e desigualdade na disputa política

Por Catiane Pereira

Em 2026, o voto não vai definir apenas quem ocupará a Presidência da República e os governos estaduais. Deputados federais, estaduais e senadores também serão escolhidos. Na Câmara dos Deputados, entre as principais atribuições estão legislar, fiscalizar o Executivo e acompanhar o Orçamento da União, além de destinar recursos por meio de emendas parlamentares. No Senado Federal, além da atividade legislativa e da fiscalização, senadores participam da análise das principais leis orçamentárias e de decisões previstas constitucionalmente. Juntos eles formam o Congresso Nacional.

Para acessar estes espaços, grupos historicamente afastados do poder ainda enfrentam barreiras como desigualdade de financiamento, violência política e desinformação. Por isso, entender quem disputa essas cadeiras, quais projetos defende e quais interesses representa é parte central para decidir os rumos do país.

“O voto para o legislativo é estratégico porque é nos parlamentos que se disputam quais os direitos vão ser garantidos, para quem serão assegurados e, principalmente, de que modo isso ocorrerá”, afirma a advogada de direitos humanos Maíra Vida, diretora da SankofaJur e ativista da Coalizão Negra por Direitos.

Maíra Vida é advogada de direitos humanos, diretora da SankofaJur e ativista da Coalizão Negra por Direitos.

A importância da escolha para o Legislativo também está relacionada à possibilidade de acompanhar o que os eleitos fazem depois da votação. A cientista política Natália Néris, gerente de incidência política do Pacto pela Democracia, chama atenção para a necessidade de aproximar a população do funcionamento do Parlamento.

Natália Néris é cientistsa política e gerente de incidência política do Pacto pela Democracia / Imagem: Acervo Pessoal

“Uma democracia não se resume ao direito de votar, mas o voto continua sendo uma de suas dimensões fundamentais e precisa ser valorizado”, afirma. Néris defende que a participação política aconteça de forma contínua, com mecanismos para que a sociedade acompanhe e influencie decisões públicas. “Não basta que diferentes grupos historicamente sub-representados possam votar ou sejam consultados. É preciso criar condições para que possam participar das decisões, apresentar suas próprias agendas e exercer poder político em condições mais equitativas”, afirma. 

Na avaliação do coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Dinamam Tuxá, a presença indígena no Legislativo é particularmente importante diante das disputas que envolvem direitos territoriais e políticas públicas para os povos originários. “Democracia é ter uma maior representação dentro da Câmara Federal, na Câmara Legislativa dos estados, no Senado Federal, estarmos ocupando todos os espaços de tomada de decisão (…) Nós precisamos ter uma bancada cada vez mais ampla e fortalecida.”

Dinamam Tuxá é coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) / Imagem: Reprodução Redes Sociais

Ele cita como exemplo a PEC 48/2023, que propõe incluir na Constituição a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2025 e tramita atualmente na Câmara. O texto estabelece que só poderiam ser consideradas tradicionalmente ocupadas as terras que estivessem sob posse indígena em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. 

Quem consegue chegar aos espaços de poder

O direito de se candidatar não significa que todas as pessoas disputam uma eleição nas mesmas condições. A distribuição de recursos, o apoio partidário, a visibilidade e as redes políticas também interferem nas condições materiais de uma campanha.

Para Cristiane Ribeiro, co-gestora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), o problema não se resume à quantidade de candidaturas negras. A distribuição dos recursos continua sendo um obstáculo para que a presença se transforme em representação institucional.

“Mesmo considerando os movimentos históricos de resistência e incidências dos movimentos para que a população negra ocupe de fato a política institucional, os dados demonstram que ainda estamos bem longe desta realidade da participação plena no país”, afirma.

Dados apresentados pelo Inesc sobre uma década de eleições mostram que a presença de pessoas negras nos espaços institucionais avançou, mas continua distante de uma representação proporcional à sociedade.

Cristiane Ribeiro é co-gestora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) / Imagem: INESC

Segundo a organização, a participação negra no Legislativo passou de 42,1% em 2016 para 45,9% em 2024. No Executivo municipal, a proporção passou de 29,2% para 33,5% no mesmo período. No Congresso Nacional, pessoas negras representavam 20% dos deputados e senadores em 2014 e chegaram a 26,2% em 2022.

“Olharmos para 10 anos de série histórica, com tantas lutas travadas desde sempre pelos movimentos negros e feministas negros, e com avanços tão pífios na agenda da equidade racial na política institucional”, reflete Cristiane apontando que precisamos chegar em 2026 com novas estratégias.

Maíra Vida também destaca que a disputa por representação não deve ser compreendida apenas como uma mudança na composição visual do Parlamento. “Nos importa não apenas quem ocupa essas cadeiras, mas que trajetórias, experiências, saberes e compromissos chegam aos parlamentos estaduais e federais com essas pessoas”, afirma.

A discussão sobre participação política também atravessa a população LGBTQIAP+. Alciana Paulino, líder de Inteligência no VoteLGBT, afirma que a estrutura política brasileira ainda cria barreiras de entrada, exercício e permanência para pessoas LGBTQIAP+, especialmente quando a identidade sexual e de gênero se cruza com raça, classe, gênero e território.

Alciana Paulino é líder de Inteligência no VoteLGBT / Imagem: Acervo Pessoal

Para ela, ampliar o número de pessoas LGBTQIAP+ eleitas não significa, automaticamente, garantir igualdade de condições. A violência política, a falta de recursos, o isolamento e a dificuldade de incidência dentro dos espaços institucionais também interferem na permanência dessas pessoas.

“A principal barreira é que a estrutura política brasileira é, em si, excludente. Uma democracia não pode considerar normal que algumas pessoas precisem adoecer ou se colocar em risco para exercer seus direitos políticos”, afirma.

Violência política nas redes sociais

A violência política não acontece apenas dentro das instituições. Parte dela se desloca para as redes sociais, onde ataques, ameaças e campanhas de difamação atingem candidaturas e lideranças em larga escala.

Catharina Vilela, coordenadora de Pesquisa do InternetLab, acompanha esse fenômeno por meio do MonitorA, projeto que acompanha a violência política de gênero nas plataformas digitais. Segundo ela, as edições anteriores do projeto identificaram diferenças nos tipos de ataques dirigidos a homens e mulheres.

Catharina Vilela é coordenadora de Pesquisa no InternetLab / Foto – Divulgação.

“Para as mulheres, por exemplo, aparecem recorrentemente ataques relacionados ao corpo, à moralidade e à capacidade intelectual, diferentemente dos homens, que são mais comumente ofendidos por suas capacidades de gestão e administração”, afirma.

Os ataques podem assumir diferentes formas, mas têm em comum o potencial de intimidar, silenciar e afastar grupos historicamente sub-representados, como mulheres, pessoas negras e população LGBTQIAP+ da disputa e do exercício do poder. 

“Quando uma candidatura ou liderança LGBT+ é alvo de ameaças, por exemplo, campanhas de difamação, exposição, assédio ou ataques coordenados, a mensagem não é dirigida apenas àquela pessoa. Ela também comunica a outras pessoas LGBT+ que ocupar a política pode ter um custo muito alto”, declara Alciana Paulino. “A violência LGBTfóbica é um pedágio para a participação”, complementa. Para ela, medidas de proteção e enfrentamento à violência são parte das condições necessárias para ampliar a participação e a diversidade nos espaços de poder.

Dinamam Tuxá relata situação semelhante em relação aos povos indígenas. Segundo ele, candidaturas indígenas enfrentam ataques relacionados a disputas territoriais e a narrativas que apresentam os povos originários como obstáculos ao desenvolvimento. “Então nós somos prejudicados pelo fato de ser indígena e também pelo fato dessa narrativa e desse racismo estrutural que foi enraizado na população brasileira”, afirma.

Desinformação não é apenas uma mentira

Nesse ambiente, a circulação de informações sobre candidatos e eleições se torna uma parte central da disputa política. Dados da pesquisa Panorama Político 2024, do DataSenado, mostram que 93% da população com 16 anos ou mais utilizava alguma rede social, incluindo aplicativos de mensagens como WhatsApp e Telegram. Entre os usuários, 72% disseram ter acessado nos seis meses anteriores conteúdos que suspeitavam ser falsos. Metade afirmou ter dificuldade para distinguir informações verdadeiras de falsas.

O cenário é especialmente relevante em uma eleição na qual o eleitor precisará avaliar dezenas de candidaturas para diferentes cargos. Um estudo do Observatório Lupa analisou 632 publicações produzidas pela Agência Lupa durante cinco ciclos eleitorais, entre 2016 e 2024. Das declarações de políticos e candidatos analisadas, apenas 34% eram totalmente verdadeiras. O levantamento identificou o crescimento de estratégias que não dependem necessariamente de uma mentira completa, mas utilizam omissões, exageros, recortes seletivos e comparações inadequadas para produzir interpretações enganosas.

Para Ítalo Rômany, repórter da Agência Lupa e doutor em Estudos da Mídia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), esse tipo de desinformação sempre esteve relacionado a disputas políticas e à construção de inimigos. “Então, a informação falsa nunca foi somente uma mentira. Ela sempre foi uma mentira usada para atacar, construir inimigos e estigmatizar grupos”, afirma.

Ítalo Rômany é repórter da Agência Lupa e doutor em Estudos da Mídia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) / Imagem: Acervo Pessoal

Rômany cita ataques que utilizam religião, gênero e raça para deslegitimar candidaturas. Segundo ele, conteúdos que estigmatizam às religiões de matriz africana continuam aparecendo em disputas eleitorais, assim como ataques a mulheres e o uso de imagens manipuladas.

A Inteligência Artificial (IA) acrescenta uma nova camada a esse cenário. Rômany afirma que, na experiência da Lupa, ainda não há dados consolidados para dimensionar o impacto da IA nas eleições de 2026, mas existe uma percepção empírica de crescimento no uso de conteúdos sintéticos. “A IA hoje está muito próxima do que é real. A gente confunde se é real ou não”, declara.

Para Catharina Vilela, do InternetLab, a discussão deve levar em conta também que ferramentas de IA generativa estão incorporadas a mecanismos de busca, navegadores e aplicativos e podem se tornar fontes de consulta para pessoas que procuram informações sobre candidatos, propostas e o próprio processo eleitoral.

“Não basta pensar apenas se uma informação falsa está circulando. Atualmente, nós precisamos entender também como essas ferramentas respondem a perguntas políticas, quais informações apresentam, quais fontes mobilizam e se podem, direta ou indiretamente, influenciar a forma como uma pessoa compreende suas opções eleitorais”, afirma.

Quando a desinformação atinge o próprio processo eleitoral

O problema não está apenas no conteúdo utilizado para atacar uma candidatura. A própria confiança no sistema eleitoral também se tornou alvo. Entre os 286 boatos virais de autoria desconhecida analisados pela Lupa, 73,1% buscavam desacreditar urnas eletrônicas, votação, apuração, resultados ou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Relatório produzido pelo Pacto pela Democracia identificou que a confiança no voto é maior do que a confiança nas instituições que organizam o processo. O levantamento aponta que 85,5% pretendem votar, 81,9% entendem o voto como um direito e 81,7% consideram que seu voto muda a própria realidade. Já a confiança nas urnas ficou em 63,5%, no processo eleitoral em 62,4% e no TSE em 63,1%.

Para Ítalo Rômany, a dimensão territorial não pode ser ignorada. Ele chama atenção para os chamados desertos de notícias, municípios onde a população não conta com veículos de comunicação locais capazes de acompanhar e verificar informações que circulam durante uma eleição.

“Imagine uma cidade bem pequena em que uma desinformação circula sem que haja um veículo local para desmenti-la. A população fica sem saber se aquela informação é verdadeira ou falsa”, afirma.

Quem participa também define a democracia

As eleições de 2026, nesse sentido, colocam em disputa não apenas quais pessoas ocuparão cargos públicos, mas quais grupos terão presença nos espaços onde decisões sobre direitos, orçamento e políticas públicas são tomadas.

“A democracia não se realiza apenas quando todas as pessoas podem depositar um voto na urna, mas quando elas podem participar da vida pública, disputar poder, ser representadas, exercer mandatos, influenciar políticas e permanecer nesses espaços com segurança e dignidade”, afirma Alciana Paulino.

Maíra Vida também relaciona a participação eleitoral à possibilidade de acompanhar os representantes depois das eleições. Para ela, o período posterior ao pleito deve ser entendido como um momento de observação e avaliação da atuação parlamentar.

Para Dinamam Tuxá, a democracia passa pela participação efetiva dos povos indígenas nos espaços de decisão e pela implementação dos direitos previstos na Constituição. “O fortalecimento democrático está ocupando todos os espaços de tomada de decisão”, afirma.

Esta reportagem integra a 4ª edição da campanha Quero Me Ver no Poder, iniciativa da Plataforma dos Movimentos Sociais por Outro Sistema Político com apoio do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), construída em parceria técnica e política com a Revista Afirmativa. 

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