Por Jamile Novaes
Entre direita e esquerda, mais de 80% dos partidos políticos brasileiros descumpriram as regras para o repasse de verbas públicas às candidaturas de mulheres e pessoas negras nas eleições gerais de 2022. De acordo com a legislação, no mínimo 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário deveriam ser destinados a esses grupos naquele ano. Na prática, no entanto, apenas 5 dos 27 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumpriram com o percentual de aplicação do repasse.
De acordo com um levantamento do Observatório Nacional da Mulher na Política, da Câmara dos Deputados, as candidaturas de pessoas negras no pleito eleitoral de 2022 representaram 50% do total, mas receberam apenas 35,4% de recursos provenientes do FEFC. Aplicando um recorte de gênero, o levantamento revelou que os homens negros representaram 30,6% do total de candidatos e receberam 23,1% dos valores. Já as mulheres negras foram 19,4% das candidatas e receberam apenas 12,3% dos recursos.
Embora determine o percentual que deve ser aplicado a cada grupo, a legislação não prevê uma distribuição igualitária dos valores entre as candidaturas, deixando a cargo dos partidos a definição de critérios internos para os pagamentos individuais. As candidaturas não consideradas prioritárias nesse processo são diretamente impactadas pelas limitações impostas pela falta de recursos financeiros, como a dificuldade para contratar equipes qualificadas, investir em comunicação e materiais de campanha, realizar deslocamentos e ampliar a presença nos territórios, comprometendo seu alcance junto ao eleitorado e suas condições de competitividade.
“As candidaturas de mulheres negras em que acreditamos partem já com uma desigualdade na perspectiva financeira. Temos o financiamento coletivo, mas não temos pessoas com recursos para colaborar, como ocorre com políticos tradicionais que fazem trocas de favores à medida que constroem suas trajetórias”, explica Piedade Marques, ativista da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco.
Ela aponta ainda que a insegurança sobre o recebimento de recursos suficientes para viabilizar uma campanha produz impactos que ultrapassam a dimensão financeira e o período eleitoral. “Não saber o que virá como recurso faz com que, ao final de todo o processo, tenhamos muitas mulheres com problemas financeiros porque o dinheiro sequer entrou. A necessidade de fazer sempre muito com quase nada faz com que nossas mulheres tenham um desgaste mental, físico e emocional desproporcional”, afirma.
Para Joyce Lopes, coordenadora do projeto Pretas no Poder: Participação Política, Representatividade e Segurança de Ativistas Negras, do Odara – Instituto da Mulher Negra, se faz necessário o investimento “em mecanismos de transparência pública para que a sociedade civil tenha acesso facilitado às distribuições orçamentárias dos partidos conforme as categorias de raça e gênero”. A pesquisadora e ativista acredita que, só desta forma, será possível garantir as condições necessárias para o controle social direto e imediato sobre a distribuição dos recursos e o cumprimento das regras de financiamento eleitoral.
Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a Emenda Constitucional nº 133/2024 que, por um lado, garante a constitucionalidade da cota de 30% a candidatos negros, mas por outro, anistia os partidos políticos que não cumpriram o pagamento das cotas nas eleições de 2022, permitindo que os valores não aplicados sejam compensados nos próximos quatro pleitos eleitorais, começando em 2026.
Fraudes raciais e fragilidades na legislação
Além do não cumprimento da distribuição dos recursos, outro fator que compromete a plena participação no processo eleitoral e ameaça a representatividade política de mulheres e pessoas negras são as fraudes na autodeclaração de candidatos. De acordo com o relatório “E eu não sou uma mulher: Eleição de mulheres, fraudes raciais e racismo contra candidatas negras no Nordeste em 2022”, produzido pelo Odara – Instituto da Mulher Negra, mais de 30% das parlamentares autodeclaradas negras eleitas no Nordeste nas últimas eleições gerais já se declararam brancas em pleitos anteriores.
No mesmo ano, o candidato autodeclarado pardo que recebeu o maior aporte financeiro de seu partido foi ACM Neto (União), com um montante de R$ 26,5 milhões. Ele disputava o governo do estado da Bahia e havia se declarado branco nos pleitos anteriores. Embora a autodeclaração não condizente com a leitura social de raça do candidato tenha causado questionamentos públicos, não houve aplicação de qualquer sanção para responsabilizá-lo do ponto de vista legal.
O episódio expôs a fragilidade do sistema eleitoral no que diz respeito à falta de mecanismos eficazes para aferição de raça/cor dos candidatos. A partir de 2024, o TSE passou a prever medidas para situações em que uma pessoa se declara negra, mas possui registro racial diferente no Cadastro Eleitoral ou em candidaturas anteriores. Constatada a divergência, a candidata ou candidato e a organização partidária são intimados a confirmar a alteração. Se houver reconhecimento de erro ou ausência de manifestação, prevalece o registro anterior e a candidatura fica impedida de acessar os recursos públicos reservados às pessoas negras.
O mecanismo amplia as possibilidades de fiscalização sobre mudanças na autodeclaração racial. No entanto, o processo de heteroidentificação permanece facultativo. Partidos, federações e coligações podem criar comissões para analisar as características fenotípicas de quem pretende se declarar preto ou pardo, mas não são obrigados a fazê-lo. A verificação prevista pelo TSE se aplica apenas aos casos em que uma divergência com registros anteriores pode ser identificada, mas não estabelece a heteroidentificação como procedimento geral para o acesso às políticas afirmativas destinadas às candidaturas negras.
“Para além da contenção das mudanças na autodeclaração racial, a Justiça Eleitoral deve responsabilizar os partidos, de modo não facultativo, a criarem mecanismo de verificação racial, afinal, é altíssimo o índice de disparidade entre a autoatribuição (como os candidatos se afirmam no registro de candidatura) e a heteroatribuição (como são lidos socialmente a partir de seus traços físicos)”, argumenta Joyce Lopes.
Desigualdades na distribuição de recursos
A desigualdade no acesso ao financiamento e as fraudes no sistema de cotas se desdobram em baixa representatividade de mulheres negras na política institucional. Das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados, apenas 135 são ocupadas por parlamentares negros. As mulheres negras, embora formem o maior grupo populacional do Brasil (28,3%), ocupam apenas 29 dessas centenas de cadeiras. Joyce Lopes destaca que o não cumprimento da distribuição dos recursos públicos de forma paritária fortalece a lógica de concentração de poder simbólico e material e a sub-representatividade histórica nos espaços de tomada de decisão do país.
“Trata-se da manutenção do estado anterior das coisas, das famílias brancas governando quase que exclusivamente um país multiracial. Sem a justa distribuição dos recursos públicos as condições de disputa são balizadas pela meritocracia, que nada mais é que o status herdado da branquitude”, explica.
Embora o número de candidaturas de mulheres negras à Câmara dos Deputados tenha crescido expressivamente entre as eleições gerais de 2014 e 2022, passando de 1.005 para 1.922, segundo dados do TSE, esse avanço ainda não se reflete na mesma proporção entre as eleitas. Em 2014, o Brasil elegeu apenas 10 deputadas federais negras; em 2018, foram 13; e, em 2022, o número chegou ao recorde de 29. Ainda que seja notável uma maior ocupação desses espaços, a presença permanece distante da proporção de mulheres negras na população brasileira e não expressa a diversidade de experiências e perspectivas presentes nas decisões políticas do país.
Para Piedade Marques, ampliar essa presença vai além das dimensões numéricas e simbólicas. A ativista ressalta que a representatividade na política institucional não funciona apenas como uma fotografia para a qual se olha e vê uma igual, mas como uma possibilidade de inserir na agenda legislativa temas historicamente negligenciados.
“Questões da vida cotidiana, como o combate ao racismo estrutural, políticas de igualdade de gênero, direitos das comunidades quilombolas, proteção à infância periférica… Sobre tudo isso, nossa aposta é na formulação de leis, considerando raça, gênero, classe e território”, ressalta Piedade, que também atua na campanha Eu Voto Em Negra.
A disputa por representatividade para as mulheres negras passa pela garantia de condições para pleitear cargos, participar das decisões políticas e exercer plenamente seus mandatos. É justamente sobre essa possibilidade de atuação que recai a violência política de raça e gênero (VPRG), ameaçando a segurança, a permanência e o próprio exercício político das mulheres negras que chegam às disputas eleitorais e aos espaços de tomada de decisão.
A Violência Política de Raça e Gênero
Em março de 2018, o feminicídio político da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro (RJ), voltou a atenção do país para um tema ainda pouco discutido àquela altura: a violência política de raça e gênero e suas consequências letais. A VPRG, praticada contra ativistas e parlamentares negras, é definida por ações ou condutas que configuram agressões físicas, psicológicas, morais, sexuais, virtuais, institucionais, raciais, de gênero, LGBTQIA+fóbicas e outras cometidas contra essas mulheres e que contribuem para o seu afastamento das funções políticas.
Os agressores se utilizam principalmente dos ambientes virtuais para desferir ofensas e ameaças contra as vítimas. O estudo “Regime de Ameaça: Violência Política de Gênero e Raça no Âmbito Digital” (2025), do Instituto Marielle Franco (IMF), analisou 77 casos de agressões direcionadas a mulheres que disputam ou ocupam cargos eletivos e revelou que as mulheres negras representam 87% dos alvos da violência política nos meios digitais. Mais de 80% dos casos tiveram mulheres de partidos de esquerda ou centro como vítimas.
“Infelizmente, ao mesmo tempo que teremos o avanço da representação, teremos o avanço da extrema direita, e eles usam isso como estratégia: a tática do medo, a política de paralisar e inviabilizar a nossa luta”, explica Luyara Franco, filha de Marielle e diretora executiva do IMF.
Em 2021, foi aprovada a Lei 14.192, com o objetivo de “prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, nos espaços e atividades relacionados ao exercício de seus direitos políticos e de suas funções públicas”. A pena para quem comete violência política de gênero é de um a quatro anos de reclusão, podendo ser aumentada em um terço quando houver discriminação em função de raça, cor ou etnia da vítima, ou quando o crime é cometido nos meios digitais.
Por outro lado, o feminicídio político de Marielle passou a ser utilizado como referência para intimidar e ameaçar outras mulheres negras que atuam na política. De acordo com o estudo, 63% das ameaças de morte ou estupro analisadas fazem menção direta ao caso.
Luyara Franco defende a ampliação dos mecanismos de proteção para as ativistas e parlamentares e destaca o papel da sociedade civil na incidência por políticas de enfrentamento à violência.
“Estamos fazendo barulho e pressionando. Acho que avançamos e damos dois passos para trás, eternamente assim. Mas estamos nesse caminho de pensar mais políticas de cuidado para os nossos corpos”, afirma.
Para as mulheres negras, portanto, os desafios para a garantia da participação política não começam e nem terminam na urna eletrônica. A desigualdade na distribuição dos recursos limita as condições de disputa e a violência política impõe riscos à vida e à atuação daquelas que chegam aos espaços institucionais. Enfrentar essas desigualdades é, para Luyara, uma questão que diz respeito diretamente à garantia da democracia. “Não há democracia sem as mulheres negras. Quanto mais a gente conseguir superar e combater a violência política, mais a gente fortalece a representação. Como aprendi com a minha mãe, essa mudança é uma responsabilidade coletiva.”
Esta reportagem integra a 4ª edição da campanha Quero Me Ver no Poder, iniciativa da Plataforma dos Movimentos Sociais por Outro Sistema Político com apoio do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), construída em parceria técnica e política com a Revista Afirmativa.
