Por Luana Miranda
Com a divulgação dos resultados do Enem e das chamadas regulares para o ingresso nas universidades ao redor do Brasil, uma notícia ganhou destaque nas manchetes da imprensa baiana. Um detento alcançou 880 pontos na redação do Redação do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL). A surpresa perante o feito do interno escancara a normalização das poucas políticas de ressocialização do sistema penitenciário do país.
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) divulgou em seu site oficial, no dia 26 de janeiro, que ao menos 60 reeducandos obtiveram notas superiores a 650 no Enem. A nota ainda destaca a atuação do interno identificado como S. F. B.C, custodiado no Conjunto Penal de Barreiras, que tirou 880 pontos. Além dele, outros oito reeducandos alcançaram notas iguais ou superiores a 800. Sendo dois deles identificados por W.B.L e R.R.M.I com respectivamente 860 e 840. O Enem PPL é aplicado desde 2010, e possui provas com o mesmo nível de exigência do exame regular, sendo a aplicação do exame dentro das unidades prisionais a única diferença.
Importante destacar que o desempenho expressivo de S.F.B.C e dos demais internos mencionados na nota da SEAP, vai muito além de um esforço individual, é resultado das poucas políticas públicas que ainda são desenvolvidas nas unidades prisionais do estado. Nesse caso, os internos eram participantes das atividades da Universidade Para Todos (UPT).
A UPT foi instituída em 2020, visando fortalecer o processo de aprendizagem e a preparação gratuita de estudantes e egressos do ensino médio público para os processos seletivos de acesso ao ensino superior, que no Brasil ocorrem majoritariamente por meio do ENEM. A implantação da iniciativa nos conjuntos penais de Itabuna, Lauro de Freitas, Barreiras e Juazeiro foi realizada por meio de uma parceria entre a Secretaria de Educação (SEC) do estado e a SEAP.
Através do projeto, os internos receberam aulas de Língua Portuguesa, Matemática e Redação ministradas por estudantes da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). As aulas eram realizadas três vezes por semana e os internos interessados receberam os materiais necessários para o acompanhamento das atividades.
As políticas de reinserção de ex-internos do sistema prisional é uma obrigação do Estado brasileiro como consta na Lei 7.210/84: “A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.” Mas casos como esses aparecem ainda como exceção e demonstram que a lei ainda não é integralmente cumprida.
Além da UPT, alguns outros projetos são realizados nas penitenciárias da Bahia com auxílio das universidades públicas. Desde 2010, a professora Denise Carrascosa coordena um projeto de extensão da Universidade Federal da Bahia (UFBA) intitulado “Projeto Abolicionista Corpos Indóceis e Mentes Livres”, na Penitenciária Feminina do Estado da Bahia. Em 2025, o projeto rendeu um livro com uma coletânea de contos escritos por mulheres negras encarceradas, intitulado “Se Anastácia Falasse” e lançado dentro do presídio.
Iniciativas como a UPT e o projeto de extensão mencionados acima possuem impactos reais e significativos na ressocialização de pessoas que passaram pelo sistema prisional. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, com dados referentes aos anos de 2023 e 2024, em números absolutos o país tem 909.594 pessoas no Sistema Penitenciário, 68,7% delas são negras. Ou seja, as pessoas negras são as que mais sofrem por falta de políticas públicas para internos, refletindo mais uma vertente do genocídio da população negra no Brasil, que é encarcerada e impedida de retornar com dignidade a sociedade.
