Por Luana Miranda
No início de outubro, o governo federal anunciou oficialmente a conclusão da implementação dos Códigos de Endereçamento Postal (CEPs) em todas as favelas do país. A iniciativa foi divulgada na última quarta-feira (8), durante o “Seminário da Moradia ao Território: reconhecendo as periferias brasileiras”, promovido pelo Ministério das Cidades. O programa registrou 12.348 comunidades urbanas, onde vivem cerca de 16 milhões de brasileiros, sendo 72,9% negros.
No total, 665 cidades foram contempladas pela iniciativa, que já gerou cerca de 765 CEPs. O projeto ainda prevê mais duas etapas: mapeamento interno de 300 favelas e comunidades que terão todas as ruas, becos e vielas com CEP por logradouro, além da implementação de 100 pontos de coleta dos Correios espalhados em comunidades urbanas pelo país.
O CEP é um registro numérico composto por oito algarismos, responsável por orientar o processo de tratamento e distribuição de correspondência por todo o Brasil. Para além do direito ao recebimento de correspondências, possuir um código de endereçamento pode representar mais facilidade em acessar outros direitos fundamentais. O cadastro em programas sociais do governo, o acesso à água, luz e internet, maior agilidade no atendimento de serviços de emergência, abrir conta em bancos são alguns exemplos entre tantos outros.
A falta de um endereço registrado também representa maior dificuldade em mapear as reais condições de vida da população brasileira. Bem como dificulta as ações governamentais para planejamento de serviços públicos, como calçamento, saneamento básico e eletricidade nas vias públicas. Ou seja, impacta diretamente a vida dos moradores das periferias na garantia da cidadania.
A implantação do CEP em todas as favelas do Brasil é um projeto integrado ao programa Periferia Viva e foi lançado em novembro de 2024. A realização é uma parceria entre os Ministérios das Cidades e da Comunicação, via Secretaria Nacional de Periferias juntamente com os Correios, e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
