Por Cláudia Correia*

Imagem: APIB

O Supremo Tribunal Federal-STF anunciou que o novo julgamento sobre a demarcação das terras indígenas será no próximo dia 30 de junho. A decisão do presidente do STF, ministro Luiz Fux, foi publicada no Diário Oficial da União, na última quinta-feira (17).

Há dez dias lideranças de 40 povos estão mobilizadas em Brasília e realizam atos públicos contra o marco temporal e o Projeto de Lei 490, que tramita no Congresso Nacional e permite exploração econômica em territórios indígenas. Com a presença da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil-Apib, um ato público na Praça dos Três Poderes denunciou às ameaças aos direitos indígenas conquistados desde 1988. Em nota pública divulgada nas redes sociais, a entidade marcou sua posição: Os indígenas manifestam-se em defesa de seus direitos constitucionais e em apoio à Corte, e pedem aos ministros que reafirmem os direitos indígenas garantidos na Constituição e digam não, definitivamente, à tese do marco temporal”.

Já o Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas-Mupoiba divulgou  no sábado (19) através das redes sociais, nota de agradecimento e convocatória. “Nossos agradecimentos a todos que participaram desta semana de luta em Brasília e todos os povos que expressaram seu apoio em suas comunidades através dos atos, manifestos e das redes sociais. Convocamos todos os povos e organizações indígenas da Bahia para nos mantermos mobilizados e organizados contra o PL 490. Vamos manter nossas comunidades articuladas, cada povo de sua maneira, dizendo ao mundo que somos contra o marco temporal e a favor da vida. Nesta próxima semana, na terça-feira (22) o Congresso Nacional através da CCJ votará o PL 490 e o STF no dia 30 continuará o julgamento da repercussão geral.”

 

Expectativa para o julgamento

Em 11 de junho, o STF iniciou o julgamento do caso da Terra Indígena do povo Xokleng, em Santa Catarina, que, por ser processo de repercussão geral, definirá o futuro das demarcações das terras indígenas no Brasil.

Como o ministro Alexandre Moraes pediu destaque, suspendendo a audiência, o julgamento foi adiado e será retomado dia 30 de junho.

Os ministros também vão analisar a decisão do ministro Edson Fachin, de maio de 2020, de suspender os efeitos do Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU). A norma oficializou o “marco temporal”, entre outros pontos, e vem sendo usada pelo governo federal para alterar as demarcações. Na mesma decisão do ano passado, Fachin suspendeu, até o final da pandemia de Covid-19, todos os processos judiciais que poderiam resultar em despejos ou na anulação de procedimentos demarcatórios. Essa decisão também deverá ser apreciada pelo tribunal.

O “marco temporal” é uma concepção defendida por ruralistas e setores interessados na exploração das terras indígenas que restringe os direitos constitucionais dos povos indígenas. Segundo a tese, essas populações só teriam direito à terra se estivessem sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal. Caso não estivessem na terra, precisariam estar em disputa judicial ou em conflito material comprovado pela área na mesma data.

“A gente espera que o Supremo possa adotar uma interpretação mais justa, razoável, e que possa ajudar a efetivar direitos. E não mais utilizar, por exemplo, a tese do marco temporal, para limitar o reconhecimento de direitos a nós, povos indígenas, o que já vem acontecendo nos últimos dez anos”, afirma Samara Pataxó, advogada da Apib.

Em nome da Associação dos Juízes pela Democracia-AJD, Deborah Duprat fez a sustentação oral com argumentos jurídicos e antropológicos contra a tese do marco temporal e destacou: “A Constituição traz um imperativo moral além do jurídico da demarcação dessas terras. Se trata de garantir direitos sim, territoriais, culturais de todas as espécies, mas, também fazer um luto com o passado colonial, certo acerto de contas com esse passado. Reconhecer que as territorialidades indígenas não são algo externo à sociedade nacional, elas a conformam, fazem parte da sociedade nacional”, declarou.

A entidade foi uma das mais de 50 entidades admitidas como  amicus curiae e foi  habilitada para contribuir no caso através de posicionamento oficial.

 

*Colaboração para a Afirmativa