Da Redação
A Justiça Federal de Sergipe determinou que a União pague R$ 1,05 milhão em indenização por danos morais à família de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, morto asfixiado após ter sido intoxicado com gás lacrimogêneo no porta-malas de uma viatura, por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O caso aconteceu em 25 de maio de 2022, durante uma abordagem na cidade de Umbaúba (SE).
Na sentença, o juiz da 7ª Vara Federal de Sergipe, Pedro Esperanza Sudário, concluiu que o Estado tem responsabilidade por crimes e danos causados por agentes públicos no exercício das funções, independentemente de intenção ou culpa.
O dinheiro será dividido entre os irmãos e o sobrinho de Genivaldo. A Justiça Federal informou que o julgamento envolveu a análise da relação emocional dos autores com a vítima, bem como o impacto causado pela sua morte.
Dessa forma, os irmãos que moravam com Genivaldo receberão R$ 100 mil cada, devido à proximidade, enquanto o irmão que vivia em São Paulo, cujo contato não tinha a mesma frequência, foi indenizado em R$ 50 mil. Já o sobrinho de Genivaldo, que testemunhou a abordagem e a morte do tio, receberá R$ 75 mil devido ao trauma adicional sofrido. O maior valor, R$ 125 mil, será recebido pela irmã que acolheu Genivaldo após sua separação, valor superior em razão da ligação mais próxima.
A União ainda pode recorrer, e as indenizações deverão ser corrigidas pela taxa Selic a partir da data do falecimento até o pagamento efetivo.
Além das compensações financeiras aos familiares, a sentença também determinou a reincorporação do ensino de Direitos Humanos nos cursos de formação e reciclagem da PRF.
Esse é o segundo processo de indenização envolvendo o caso, vencido pela família. A mãe e o filho de Genivaldo já receberam R$ 400 mil e R$ 500 mil, respectivamente.
Relembre o caso
Genivaldo foi morto depois que os policiais usaram gás lacrimogêneo dentro do porta-malas da viatura em que ele foi colocado, após ser detido por dirigir uma moto sem capacete na BR-101. Ele tinha esquizofrenia e, de acordo com a investigação, não reagiu à abordagem. A perícia também mostrou que a vítima ficou 11 minutos e 27 segundos em contato com os gases tóxicos, chegando já morto ao hospital, 23 minutos após a exposição aos gases. A viatura chegou a passar por uma delegacia antes de levá-lo para o atendimento médico.
A abordagem foi gravada por testemunhas que tentaram intervir em defesa do motociclista, e o caso ganhou repercussão internacional.
Os policiais rodoviários Kleber Nascimento Freitas, Paulo Rodolpho Lima Nascimento e William de Barros Noia deverão ser julgados em júri popular pelos crimes de tortura-castigo e homicídio triplamente qualificado.
