Por Andressa Franco
Imagem: Reprodução Youtube
No último domingo (01), a presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), Keila Simpson, de 53 anos, foi detida no aeroporto da Cidade do México, no México. O perfil da entidade, que reúne mais de 170 ONGs em todo o país, informou que Simpson, que se identifica como travesti, foi impedida de entrar no país por não ter os documentos retificados de acordo com sua identidade de gênero.
A ativista tentava entrar no país para participar do Fórum Social Mundial da Associação Brasileira Organizações Não Governamentais (Abong), onde representaria o Brasil. Uma medida cautelar chegou a ser protocolada com apoio de uma advogada local para impedir a inabilitação para entrar no país. Keila foi detida pela manhã e passou 10 horas incomunicável, e mesmo com a ação, ela foi impedida de entrar no país.
Em entrevista ao iG Queer, conta que seguiu todos os requisitos e tinha toda documentação requerida pelo México para conseguir entrar no país, sendo passaporte, visto e cartão de imigração. Ainda assim, um policial pediu o recibo do hotel onde Keila ficaria e a passagem de volta, o que não foi suficiente.
Ela afirma ainda que, enquanto estava detida, a delegação tentou contatar o Estado brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, o Estado mexicano, mas nenhum tipo de suporte foi oferecido. Ela também afirmou não ter recebido informações dos policiais aduaneiros.
O Fórum tem programação prevista até o dia 6 de maio, e a participação de Keila aconteceria nesta quarta-feira (4), onde iria palestrar em uma mesa que debate violência contra a população trans. No entanto, depois de horas sem comunicação, ela foi chamada por um agente do aeroporto e recebeu uma passagem aérea para retornar ao Brasil, desembarcando em São Paulo às cinco da manhã desta segunda-feira (2). A sua participação no Fórum está mantida, mas acontecerá de forma virtual e servirá como denúncia sobre o episódio e cobrança de retratação do país.
“Não tenho retificação e não vou fazer”
No Brasil, o direito ao nome social foi oficializado pelo Decreto n ˚8.727, da Presidência da República, que reconhece a identidade de gênero de pessoas trans, travestis e transmasculinas no país. Como os documentos de Keila não estavam retificados, a ANTRA se posicionou no Twitter e afirmou que o direito de retificação de gênero em documentos oficiais não anula o direito do uso de nome social e não é um processo obrigatório.
“Não tenho retificação e não vou fazer. É uma decisão pessoal minha. Não quero me anular enquanto travesti e a retificação no meu caso bem pessoal faria isso. Reivindico a identidade de gênero feminina, e serei travesti até depois de morrer porque quero na minha lápide o seguinte texto: ‘aqui jaz uma travesti’. E também não está posto que se eu tivesse a retificação de nome e gênero teria entrado. Não é tranquilo ser travesti e transitar pelo mundo com retificação ou não”, lamenta.
Ativista do movimento LGBT desde 1990, Keila é também coordenadora do Espaço de Sociabilidade e Convivência do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT da Bahia. Em 2014 ela foi condecorada com o Prêmio Direitos Humanos, recebido das mãos da então presidente Dilma Rousseff. A ativista também lutou anos pela conquista do direito ao nome civil dos transexuais.
Organizações civis exigem reparação
Em nota, a Associação Brasileira de Estudos da Trans-Homocultura – ABETH, entidade acadêmica com 22 anos de atuação no Brasil e maior associação de pesquisadores LGBTI+ da América Latina, se solidarizou com Keila. A entidade também exigiu explicações e garantia da segurança da presidenta da ANTRA pelo Governo Mexicano, e que o Governo Brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, “acompanhe devidamente esse caso escabroso de transfobia”.
Se manifestaram também, em nota conjunta, A ANTRA, a Abong, e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), exigindo reparação pelo caso.
O comunicado chama atenção para três questões a serem consideradas no processo de retificação do nome social: há pessoas que não podem retificar devido a questões legais e/ou de direitos sucessórios; há aquelas que não querem retificar; e há aquelas que não conseguem por não ser simples ou barato efetivar esse direito.
“Enquanto organizações da sociedade civil, solicitamos repostas e ações do Itamaraty e do México sobre a violação dos direitos humanos, além de mobilizar esforços para ações de reparação pelo ocorrido. A violência institucional, simbólica e psicológica que Keila sofreu deve ser reparada e as instâncias institucionais do governo devem pedir retratação do México”, finaliza o documento.
