São 29 artigos de 51 autoras e autores, que fazem parte de organizações, movimentos sociais e universidades do país

Por Andressa Franco

Imagem: Divulgação

Para encerrar o ano com um diagnóstico do atual contexto dos direitos sociais no Brasil, e traçar um paralelo para o próximo ano, a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos lançou no dia 6 de dezembro o livro Direitos Humanos no Brasil 2022. São 29 artigos de 51 autoras e autores, que fazem parte de organizações, movimentos sociais e universidades do país.

Além da contextualização, o estudo traz propostas para a defesa de direitos fundamentais, o enfrentamento das crises econômicas, sociais e ambientais. Entre os temas abordados estão educação, saúde, trabalho, moradia, alimentação e proteção ambiental.

Representando a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos em entrevista à Rede TVT, que transmitiu o lançamento, Joelson Oliveira comentou sobre os temas abordados nos artigos. Além da moradia e da fome, citou o feminicídio e os órfãos da pandemia de Covid-19, considerado um problema novo de violação de direitos. Destacou ainda o crescimento da vulnerabilidade, o trabalho análogo à escravidão e a violação contra povos tradicionais.

A escolha dos artigos é feita pelo conselho da organização, que define um tema principal para cada edição. Neste ano, os artigos tiveram como base os últimos quatro anos de governo Bolsonaro, e seu impacto nas políticas sociais.

Um dos textos do livro mostra como a pandemia de covid-19 evidenciou a concentração da terra como um ataque aos direitos humanos, a partir da necessidade de ficar em casa para evitar o contágio, o que não era uma possibilidade para quem não tinha onde morar.

O advogado especialista em direitos sociais do campo Diego Vedovatto, também em entrevista à Rede TVT explicou que, como a maioria da população brasileira não é proprietária de imóveis, momentos de crise social e queda de renda das famílias, como o vivenciado durante a pandemia, impossibilita tanto o pagamento de aluguel quando a construção de uma casa. “Isso as conduz para ocupação, seja de latifúndios, em áreas rurais, ou de prédios abandonados, em terrenos urbanos, que não cumprem a sua função social.”

Em abril, os movimentos sociais de luta por moradia conseguiram, a partir de muita mobilização, uma segunda prorrogação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para os efeitos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 até o dia 30 de junho deste ano. Ou seja, a proibição de despejos durante a pandemia da covid-19, aplicada também para imóveis em áreas rurais.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Pólis, a população negra e de famílias chefiadas por mulheres com renda de até três salários mínimos foram o grupo mais afetado por despejos ou ameaças de remoção durante a pandemia nas regiões de São Paulo (SP). A população de pessoas negras na capital paulista representa 37% do total. No entanto, nas áreas com maior número de despejos e ameaças de remoção, concentradas na região Central e Sul da cidade, os negros são 51,8%.

Na Bahia, segundo dados da Campanha Despejo Zero, entre março de 2020 e maio de 2022, 2.331 famílias encontravam-se em ameaça de despejo e 924 foram efetivamente despejadas.

A Campanha é uma articulação nacional em defesa do direito à moradia, que atua na coleta de denúncias e fornece subsídios para a defesa dos ameaçados em processos de despejos e remoções forçadas. O movimento, que reúne 175 entidades, entregou uma carta de propostas para o Governo de Transição de medidas urgentes e estruturais, para enfrentamento dos despejos e seus impactos no Brasil. Segundo mapeamento da Campanha, mais de 1 milhão de pessoas estão ameaçadas em despejos coletivos no campo e na cidade hoje.

No evento de lançamento do livro, foram homenageados a primeira deputada federal indígena e vencedora do Prêmio de Direitos Humanos da ONU, Joênia Wapichana (Rede); o deputado federal e ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Renato Simões; a Criola, organização que defende os direitos das mulheres negras através da mobilização social, práticas de conhecimento e formação; e a Comissão Pastoral da Terra, órgão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil que luta pelos direitos à terra e ao território.

Essa é a 23ª edição da publicação anual que acontece desde 2000 e reúne cerca de 250 organizações, movimentos sociais e universidades que contribuem com análises e propostas para a defesa de direitos sociais, civis, econômicos, culturais e ambientais. Para acessar as publicações anteriores basta clicar aqui.