O ministro havia pedido vista do processo após o posicionamento de Nunes Marques, alegando que ele trouxe novos temas que precisavam ser analisados
Por Andressa Franco
Imagem: Dheik Praia
Na última segunda-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu o pedido de vista do julgamento do chamado marco temporal de terras indígenas. Tese movida pelo governo de Santa Catarina que questiona a demarcação da Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño.
O Supremo Tribunal Federal (STF) teve no dia 15 de setembro a mais recente atualização a respeito da votação do marco, que está sendo julgada desde o dia 26 de agosto. Nela, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo (mais tempo para análise) após o posicionamento do ministro Kassio Nunes Marques, alegando que ele trouxe novos temas que precisavam ser analisados.
A sessão foi suspensa, mas o STF pode retomar o julgamento em breve. Isso porque o prazo regimental de 30 dias para devolução foi cumprido. A matéria, no entanto, ainda não tem data para ser julgada. Cabe ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, recolocar o caso na pauta.
Seguir o critério do marco temporal significa que os indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras nas quais já estivessem estabelecidos antes da data de promulgação da Constituição de 1988. A proposta é apoiada por madeireiros, latifundiários, garimpeiros, e também pelo presidente Bolsonaro.
O Julgamento
Na última sessão, Nunes Marques empatou o julgamento em 1×1 ao votar a favor da aplicação da tese. “Posses posteriores [à promulgação da Constituição] não podem ser consideradas tradicionais, porque implicaria não apenas no reconhecimento dos indígenas a suas terras, como no direito de expandi-las ilimitadamente para outras áreas já incorporadas ao mercado imobiliário nacional”, afirmou o ministro, que também avaliou que, sem o marco temporal, a “soberania e independência nacional” estariam em risco.
Antes disso, o relator do caso, ministro Edson Fachin, já havia votado contra o marco, e defendeu que a posse indígena não se iguala à posse civil e não deve ser investigada sob essa perspectiva, e sim, com base na Constituição, que garante a eles o direito originário às terras
Em 2019, o STF deu status de “repercussão geral” ao processo, o que significa que a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios.
Mobilização Indígena
O acampamento “Luta pela Vida” reuniu dos dias 22 a 28 de agosto mais de 6 mil indígenas de 176 povos em Brasília para pressionar os ministros a votarem contra o marco, a maior mobilização indígena desde 1988.
