Julgamento foi retomado nesta quarta-feira (15) depois do voto contra o marco pelo relator Edson Fachin na semana passada

Por Andressa Franco

Imagem: Duda Dussi

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quarta-feira (15) a votação do marco temporal na demarcação das terras indígenas, que está sendo julgada desde o dia 26 de agosto.

Na sessão, o ministro Kassio Nunes Marques empatou o julgamento em 1×1 ao votar a favor da aplicação da tese, que é movida pelo governo de Santa Catarina e questiona a demarcação da Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño.

Seguir o critério do marco temporal significa que os indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras nas quais já estivessem estabelecidos antes da data de promulgação da Constituição de 1988.

“Posses posteriores [à promulgação da Constituição] não podem ser consideradas tradicionais, porque implicaria não apenas no reconhecimento dos indígenas a suas terras, como no direito de expandi-las ilimitadamente para outras áreas já incorporadas ao mercado imobiliário nacional”, afirmou o ministro, que também avaliou que, sem o marco temporal, a “soberania e independência nacional” estariam em risco.

O próximo voto seria de Alexandre de Moraes, mas o ministro pediu vista do processo (mais tempo para análise) após o posicionamento de Nunes Marques, alegando que ele trouxe novos temas que precisam ser analisados. A sessão foi suspensa e não tem data prevista para continuar.

O Julgamento

Na semana passada, o relator do caso, ministro Edson Fachin concluiu seu voto contra a aplicação da tese e defendeu que a posse indígena não se iguala à posse civil e não deve ser investigada sob essa perspectiva, e sim, com base na Constituição, que garante a eles o direito originário às terras. O julgamento está agora empatado em 1×1.

A proposta é apoiada por madeireiros, latifundiários, garimpeiros, e também pelo presidente Bolsonaro.

Mobilização Indígena

O acampamento “Luta pela Vida” reuniu dos dias 22 a 28 de agosto mais de 6 mil indígenas de 176 povos em Brasília para pressionar os ministros a votarem contra o marco, a maior mobilização indígena desde 1988.

Com a chegada da 2ª Marcha das Mulheres Indígenas, evento que teve programação até o último sábado (11), o acampamento segue mobilizado a cerca de dois quilômetros do Congresso Nacional e acompanhando o julgamento de um telão montado na tenda principal do acampamento da Marcha.