Sessão continua no dia 15 com o voto do ministro Nunes Marques

Por Andressa Franco

Imagem: Duda Dusi

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira (9) a votação do marco temporal na demarcação das terras indígenas, que está sendo julgada desde o dia 26 de agosto.

Na sessão, o relator do caso, ministro Edson Fachin, concluiu seu voto contra a aplicação da tese, que é movida pelo governo de Santa Catarina e questiona a demarcação da Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño. Seguir o critério do marco temporal significa que os indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras nas quais já estivessem estabelecidos antes da data de promulgação da Constituição de 1988.

Fachin defendeu que a posse indígena não se iguala à posse civil e não deve ser investigada sob essa perspectiva, e sim, com base na Constituição, que garante a eles o direito originário às terras.

“Autorizar, à revelia da Constituição, a perda da posse das terras tradicionais por comunidade indígena, significa o progressivo etnocídio de sua cultura, pela dispersão dos índios integrantes daquele grupo, além de lançar essas pessoas em situação de miserabilidade e aculturação, negando-lhes o direito à identidade e à diferença em relação ao modo de vida da sociedade envolvente”, afirmou o relator.

A sessão está prevista para continuar na próxima quarta-feira (15), com a conclusão do voto do ministro Nunes Marques, que chegou a iniciar a leitura do seu posicionamento.

O Julgamento

Na semana passada, o plenário do STF ouviu 39 sustentações orais de interessados no tema e de partes no processo. Atualmente, há mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas abertos no país.

O acampamento “Luta pela Vida” reuniu dos dias 22 a 28 de agosto mais de 6 mil indígenas de 176 povos em Brasília para pressionar os ministros a votarem contra o marco, a maior mobilização indígena desde 1988.

Com a chegada da 2ª Marcha das Mulheres Indígenas, o acampamento segue mobilizado a cerca de dois quilômetros do Congresso Nacional e acompanhando o julgamento de um telão montado na tenda principal do acampamento da Marcha.

Proprietários rurais argumentam que há necessidade de se garantir segurança jurídica e apontam o risco de desapropriações caso a tese do marco temporal seja derrubada. A proposta é apoiada por madeireiros, latifundiários, garimpeiros, e também pelo presidente Bolsonaro.

2ª Marcha Nacional das Mulheres Indígenas

A 2ª Marcha Nacional das Mulheres Indígenas, que teve início na última terça-feira (7) com a chegada de milhares de indígenas de todo o país em Brasília, foi adiada devido ao protesto de bolsonaristas na capital federal. A Marcha até o Palácio do Planalto estava prevista para a manhã desta quinta-feira (9). Em consenso com as coordenações das diversas regiões do país, por questões de segurança o ato foi adiada e aconteceu na manhã desta sexta-feira (10).

A segunda edição da Marcha das Mulheres Indígenas tem como tema “Mulheres originárias: reflorestando mentes para a cura da Terra”. A primeira marcha, em 2019, reuniu 2.500 mulheres de 130 povos indígenas. Até a manhã desta quinta-feira, são contabilizadas 4 mil mulheres de mais de 100 etnias. Um dos desdobramentos desta edição é reforçar a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o marco temporal.