Por Catiane Pereira
Apesar da redução das mortes violentas intencionais no Brasil em 2025, a violência continua atingindo de forma desproporcional pessoas negras, mulheres e a população LGBTQIAPN+. Os dados fazem parte do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na última quinta-feira (23) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que aponta avanços na redução dos homicídios, mas evidencia a persistência das desigualdades raciais e de gênero na violência brasileira.
Segundo o levantamento, pessoas negras representam 79,7% das vítimas de mortes violentas intencionais registradas no país. A desigualdade também aparece na letalidade policial. Em 2025, 82% das pessoas mortas em decorrência de intervenção policial eram negras, enquanto 17,7% eram brancas.
Embora o Brasil tenha antecipado a meta nacional de redução dos homicídios (registrando 15,1 homicídios a cada 100 mil habitantes, sendo que a meta era chegar à taxa de 16 mortes a cada 100 mil habitantes até 2030), o Fórum destaca que essa redução não foi acompanhado pela redução das mortes provocadas por agentes do Estado. Pelo contrário, 2025 registrou a maior letalidade policial da série histórica com 6.602 mortes decorrentes de intervenções policiais.
Quando considerada a taxa por população, a diferença também é expressiva. Foram 3,5 mortes por 100 mil habitantes entre pessoas negras, contra 1,0 entre pessoas brancas, o que significa que a letalidade policial foi 3,5 vezes maior para a população negra. O anuário aponta ainda que essa desigualdade aumentou em relação ao ano anterior, já que a taxa cresceu 3,5% entre pessoas negras, enquanto permaneceu estável entre pessoas brancas.
O cenário é agravado pela concentração territorial dessas mortes. O Amapá registrou a maior taxa de letalidade policial do país em 2025, seguido por Bahia e Sergipe. Já Rio Grande do Norte, Rondônia, Acre, Roraima, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro apresentaram crescimento das taxas em relação ao ano anterior.
Mulheres negras concentram maioria das vítimas de feminicídio
A violência letal também permanece atravessada pelo racismo quando o recorte é feito sobre as mulheres. O anuário mostra que 65,1% das vítimas de feminicídio eram negras. Mais da metade das mulheres assassinadas foi morta dentro da própria residência e, nos casos em que a autoria foi identificada, 96,4% dos crimes foram cometidos por homens. Os parceiros íntimos responderam por 60,9% dos feminicídios, enquanto ex-parceiros representaram 18,9% dos autores.
Ao todo, o Brasil registrou 1.571 vítimas de feminicídio em 2025, aumento de 2,6% em relação ao ano anterior. O número de tentativas de feminicídio chegou a 4.189 casos, crescimento de 5,9%. Também aumentaram os registros de violência psicológica, stalking e descumprimento de medidas protetivas de urgência, indicando a persistência da violência doméstica.
Crimes de ódio crescem e subnotificação ainda invisibiliza violência contra população LGBTQIAPN+
Outro dado que chama atenção é o crescimento dos registros de crimes de ódio. O Brasil contabilizou 30.743 ocorrências de racismo em 2025, alta de 26% em comparação com o ano anterior. Os registros de injúria racial chegaram a 21.443 casos, crescimento de 20,8%. Já os casos enquadrados como racismo motivado por homofobia ou transfobia aumentaram 35,6%, totalizando 3.481 ocorrências.
Apesar da alta nos registros, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública alerta que esses números estão longe de representar a dimensão real da violência sofrida pela população LGBTQIAPN+. Segundo o anuário, “a ausência de uma padronização nacional na coleta e no registro de informações sobre orientação sexual e identidade de gênero das vítimas compromete a produção de estatísticas confiáveis e dificulta a formulação de políticas públicas”.
O estudo destaca que Santa Catarina e Rio de Janeiro não apresentaram dados sobre racismo motivado por homofobia ou transfobia. Alagoas e Mato Grosso registraram apenas seis ocorrências cada.
A subnotificação também aparece em outros indicadores. Os registros de estupro contra pessoas LGBTQIAPN+ cresceram 1,9% entre 2024 e 2025, mas o FBSP considera improvável que estados populosos apresentem números tão baixos quanto os informados. Entre as hipóteses levantadas pelo estudo estão a dificuldade das vítimas em denunciar a violência e o receio de informar orientação sexual ou identidade de gênero durante o atendimento policial.
A lesão corporal dolosa foi o crime mais registrado contra pessoas LGBTQIAPN+, com 5.452 ocorrências em todo o país. Ainda assim, Acre e Rio de Janeiro não possuem dados consolidados sobre esse tipo de violência, reforçando que a ausência de registros não representa ausência de casos.
Os pesquisadores também recomendam cautela na interpretação da redução de 14,2% dos homicídios de pessoas LGBTQIAPN+. Segundo o relatório, São Paulo, Rio de Janeiro e Acre não registram de forma consistente a orientação sexual ou identidade de gênero das vítimas nos boletins de ocorrência. O anuário cita ainda levantamento do Grupo Gay da Bahia (GGB), que contabilizou 237 homicídios dolosos de pessoas LGBTQIAPN+, número superior ao registrado oficialmente pelo estado.
