Por Jamile Novaes*
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou uma operação que culminou no resgate de 29 trabalhadores que viviam sob condições de trabalho análogas à escravidão em pedreiras localizadas na região dos municípios de Sento Sé (BA), Casa Nova (BA), Juazeiro (BA) e Santa Cruz (PE).
Segundo a fiscalização, os trabalhadores eram responsáveis pela extração de pedras utilizadas para a pavimentação, inclusive em obras das prefeituras da região.
A ação conjunta do MTE e Defensoria Pública da União (DPU) identificou que os trabalhadores eram expostos a condições de trabalho degradantes e viviam em alojamentos com estrutura de lona, dormindo em colchões no chão. A fiscalização revelou ainda que eles não tinham acesso adequado à água potável ou espaços apropriados para fazer suas refeições.
O risco à vida dos trabalhadores era agravado pela falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) e pela exposição a substâncias nocivas à saúde. “Em uma das pedreiras fiscalizadas, a equipe encontrou alimentos armazenados junto a substâncias tóxicas no alojamento. Parte dos equipamentos utilizados nas atividades também foi interditada devido ao risco oferecido aos trabalhadores”, revelou a DPU.
Na última segunda-feira (13) a DPU informou que foram firmados Termos de Ajustamento de Conduta junto às empresas responsáveis pelos trabalhadores. Elas deverão pagar quase R$ 500 mil referentes às verbas rescisórias e indenizações individuais, além de valores no total de R$ 30 mil e R$ 102,5 mil referentes aos danos morais coletivos.
Como denunciar
No Brasil, submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão é crime previsto no Artigo 149 do Código Penal. A legislação caracteriza esse crime por trabalhos forçados, jornadas excessivas, sem remuneração, com privação de liberdade e sujeitando-os a condições degradantes de trabalho. A pena prevista é de 2 a 8 anos, multa, além da pena correspondente à violência. O empregador também é condenado a pagar todos os direitos devidos, além de indenizações por dano moral.
Segundo dados da Inspeção do Trabalho reunidos pelo Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas (SmartLab), o Brasil contabilizou 65.598 trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão no período de 1995 a 2024.
Denúncias de condições de trabalho análogas à escravidão podem ser registradas de forma anônima no Sistema Ipê, plataforma digital criada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Outras ferramentas de denúncia são o aplicativo Pardal, do MPT, o Disque 100 e o aplicativo Direitos Humanos BR.
*Com informações de Agência Brasil
