O Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela tem surdez desde a infância e não sabe a Língua Brasileira de Sinais.
Da Redação
O Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou o desembargador Jorge Luiz Borba, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a voltar a ter contato com Sônia Maria de Jesus. O Ministério Público do Trabalho havia acusado a família do desembargador de tê-la mantido em condição de trabalho análoga à escravidão.
De acordo com a PF, ela estaria trabalhando há mais de 40 anos, mas sem registro formal de emprego, salário ou benefícios trabalhistas. A trabalhadora também vivia em condições precárias e não tinha acesso à assistência médica.
Na decisão, Mendonça citou entendimento do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell, de que Sônia “viveu como se fosse membro da família.” A decisão foi proferida no último dia 7 de setembro. Nela, o ministro também rejeitou recurso da Defensoria Pública da União, que queria impedir o contato entre a mulher e o desembargador.
Segundo o Defensor Público Federal William Oliveira, o reencontro ocorreu um dia antes, com base na decisão do STJ, e Sônia voltou a morar na casa de Jorge Luiz Borba.
Vítima tem surdez desde a infância e não sabe a Língua Brasileira de Sinais
A investigação teve início no começo de junho deste ano, quando o Ministério Público Federal (MPF) recebeu uma denúncia que indicava que a mulher é surda e muda e não teve acesso à educação formal. O órgão apurou o caso após relatos de “trabalho forçado, jornadas exaustivas e condições degradantes”.
No dia 6 de junho, uma operação do MPF e da Polícia Federal retirou a mulher de 50 anos da casa onde vivia desde criança. Ela tem surdez desde a infância e não sabe a Língua Brasileira de Sinais. No dia 2 de agosto, o MPF divulgou a informação de que a mulher resgatada tinha dificuldades de comunicação básica. Ela foi assistida pela Associação de Surdos da Grande Florianópolis (ASGF), e recebeu uma visita do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.
Ainda assim, o desembargador nega as denúncias de trabalho forçado e condições degradantes, alegando que ela era tratada como seus filhos.
Com a decisão de Mendonça, compete a Sônia, enquanto pessoa maior e capaz, e não ao Estado, escolher se deseja ou não voltar a ver Jorge Luiz de Borba e sua esposa Ana Maria Gayotto de Borba. No dia 6 de setembro, Sônia tomou a decisão de voltar a morar com o casal.
Recorde no número de resgatados em trabalho análogo à escravidão
Até o dia 14 de junho de 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego encontrou 1.443 pessoas em trabalho análogo à escravidão. Mesmo ainda na metade do mês de junho, o número de trabalhadores resgatados já havia se tornado o maior para um primeiro semestre em 12 anos, segundo dados do Ministério. Em todo o primeiro semestre de 2022, foram 771 vítimas.
As denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas pelo Disque 100 ou encaminhadas à Auditoria Fiscal do Trabalho por meio do Sistema Ipê, clicando aqui.
