Da Redação

O movimento de pescadores/as e marisqueiras da Bahia segue fazendo pressão em defesa dos territórios das águas afetados pelo crime ambiental que vitimou todo litoral da região Nordeste. Na última sexta-feira (22) cerca de 300 pessoas das regiões Sul, extremo Sul, Baixo Sul, Recôncavo, Metropolitana e do Litoral Norte, estiveram presentes na manifestação em repúdio ao racismo ambiental e institucional na Praça Campo Grande. Após a caminhada pelo bairro, a frente foi dividida em dois grupos que ocuparam a Superintendência Federal de Agricultura da Bahia (SFA-BA), no Largo dos Aflitos, e outra esteve na Bahia Pesca, em Ondina.

Os manifestantes se reuniram com representantes da coordenação de pesca e do MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Entre as reivindicações do movimento, destaque para a exigência da regularização do pagamento até o dia 10 de dezembro, do seguro defeso – benefício destinado aos profissionais impossibilitados de trabalhar, vinculado ao auxilio emergencial. Segundo os órgãos, uma portaria será divulgada no Diário Oficial  até quarta-feira (27/11), com informações do pagamento.

Também foi tratada na pauta de negociação sobre a anulação das suspenções e atualizações dos Registros Geral de Pesca (RGP), documento obrigatório para todo pescador/a. O RGP pode ser emitido para qualquer trabalhador do mar na Superintendência do MAPA no seu estado e tem o prazo de entrega de 30 dias. A questão é que há dezenas de processos de solicitações do RGP que foram abertas ainda no ano passado, e que até hoje os pescadores/as não tiveram retorno. O MAPA e a Bahia Pesca não apresentaram uma resposta concreta sobre o assunto.

Os manifestantes exigiram que a Bahia Pesca protocolasse os novos pedidos dos registros, com a data retroativa a primeira solicitação para que os trabalhadores não fiquem com o tempo de carência de pesca afetado por mais de um ano, prejudicando o acesso aos direitos trabalhistas e previdenciário que têm direito emergencialmente por causa da tragédia do petróleo.

A pescadora, quilombola e pesquisadora Eleonice Sacramento fala da burocracia e as dificuldades do tempo de vigência do registro. “No Brasil nós temos cerca de 600 mil registros suspensos, cancelados e não entregues, pois esse pescador/a, vítima de um racismo estrutural, tem que se apresentar como regulador da pesca, provando atividade. Somos a única categoria que precisa renovar o registro todo ano e com as dificuldades do acesso a internet faz com que se perca o prazo e suspensão da regularidade”.

O movimento agendou outra reunião com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e com a Bahia Pesca para o dia 3 de dezembro, a fim de obterem respostas concretas.

O derramamento de óleo já atinge mais de 260 localidades dos nove estados da região Nordeste, levando a população que vive da pesca a sofrer com mais situações de necessidades e dificuldades e com a omissão no apoio a população atingida e a falta de ações profundas de contenção da situação por parte dos Governo Federal, estadual e municipal.