A vice-procuradora argumenta que não houve “incitação ao crime” por parte dos alvos da Comissão, nem estímulo a desrespeitar os protocolos sanitários

Por Andressa Franco

Imagem: Mateus Bonomoni/Estadão

Na última segunda-feira (7), a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que a apuração da CPI da Covid contra o presidente Jair Bolsonaro, filhos e aliados seja arquivada. O pedido veio da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, sob a justificativa de suposta falta de provas contra as incitações ao crime durante a pandemia de Covid-19 por apoiadores do chefe do executivo.

A apuração é vista pela vice procuradora como inconsistente. No pedido, ela destaca que não se vislumbra qualquer diligência que possa ser realizada para complementar os elementos já coligidos. “Além disso, os conteúdos das publicações, embora polêmicos e passíveis de críticas e questionamentos, não extrapolaram os limites estabelecidos para o exercício da liberdade de opinião e política inerente aos mandatários”, declarou. O requerimento já foi direcionado para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Relatório da CPI

No final da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou omissões e irregularidades do governo federal no combate à pandemia, Bolsonaro e aliados foram indiciados pelo estímulo à aglomeração, incentivo à invasão em hospitais, discursos contra a vacina e uso de máscaras. O relatório final da CPI imputou contra o presidente nove crimes que, segundo parlamentares do colegiado, podem lhe render, ao menos, 78 anos de prisão.

A vice-procuradora-geral citou um relatório enviado pela Polícia Federal (PF) ao Supremo, em que a corporação também afirma que não encontrou indícios de que Bolsonaro e aliados agiram para incitar o descumprimento de medidas sanitárias. Na última quarta-feira (9), no entanto, a PF pediu ao STF a prorrogação de prazo para organizar as informações reunidas pelo relatório final da CPI. Segundo a corporação, há diligências pendentes, como a análise de material que, segundo eles, precisa ser enviado pela CPI e pela própria PGR.

O pedido foi feito em três apurações preliminares que foram enviadas à Corte pela PGR após o encerramento da apuração. As investigações envolvem Jair Bolsonaro, a quem a CPI atribui os crimes de emprego irregular de verbas públicas, prevaricação e charlatanismo; e o ex-ministro da saúde, general Eduardo Pazuello, acusado pela CPI de emprego irregular de verbas públicas e prevaricação, entre outros auxiliares.

Apoiadores de Bolsonaro atacaram vacina e uso de máscaras

Apesar das alegações de Lindôra Araújo, foram diversos os momentos em que os apoiadores de Bolsonaro apontados no relatório da CPI foram flagrados incentivando o descumprimento das medidas sanitárias e desestimulando a vacinação.

Os deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e Carla Zambelli (PSL-SP) chegaram a divulgar conteúdos falsos para atacar a vacinação infantil contra o vírus em dezembro de 2021, contestando decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os estudos que comprovavam a segurança do imunizante para crianças.

Kicis compartilhou em seu Facebook um vídeo que propagava que a proteína spike seria responsável por problemas de fertilidade e câncer. O “filho 03” de Bolsonaro repostou no Instagram uma publicação que afirmava que as vacinas da Pfizer não foram testadas adequadamente em crianças. Já Zambelli, que deve se explicar na PGR na próxima quarta-feira (16) por perseguir um homem negro armada, compartilhou um vídeo em seu site pessoal que lista efeitos adversos da vacina envolvendo crianças.

Segundo coluna da jornalista Mônica Bérgamo na Folha de S. Paulo, o presidente estimulava funcionários e visitantes do Palácio do Planalto a não usar máscara no auge da pandemia, afirmando que “é coisa de viado”. Em lives, foi contra as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), como o isolamento social, e recomendou o uso de hidroxicloroquina, medicamento sem eficácia comprovada contra covid.

Onyx Lorenzoni, que foi ministro do Trabalho e Previdência do governo Bolsonaro, assinou em 2020 uma portaria que proibia demissão de funcionários por se recusar a tomar a vacina. Contaminado pelo vírus duas vezes, Lorenzoni defendeu em debate pelo governo do Rio Grande do Sul contra Eduardo Leite em outubro deste ano, que “a melhor vacina que existe é pegar a doença.” Ele foi derrotado no pleito.