Por Patrícia Rosa
A Prefeitura de São Paulo (SP) é investigada pela Polícia Civil, por acessar de forma ilegal prontuários de pacientes que realizaram aborto legal, no Hospital Municipal e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha. O inquérito foi aberto em março deste ano. De acordo com informações da Polícia Civil, os fatos são investigados em sigilo de justiça, pela 1ª Delegacia de Polícia da Divisão de Investigações Sobre Crimes Contra a Administração do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC).
O hospital é uma das unidades de referência em saúde da mulher na capital paulista. Conforme a apuração da SP TV, os funcionários da unidade receberam a ordem da Secretaria de Saúde do Município para acessar o prontuário de pacientes que realizaram o procedimento no hospital. A reportagem ainda afirma que o serviço segue suspenso desde o mês de dezembro do ano passado.
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) negou o acesso aos prontuários de pacientes:
“A averiguação está sendo conduzida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e a Prefeitura de São Paulo tem prestado todas as informações requisitadas”, afirmou a pasta.
O Ministério Público de São Paulo(MP-SP) foi acionado pela presidente do diretório, a deputada estadual do PSOL em São Paulo, Débora Lima, para investigar o caso de acesso ilegal de informações.
“São mulheres vítimas de estupro, que correm risco de vida, que tiveram seus direitos violados pela prefeitura, isso é um absurdo, é inadmissível. Isso é um absurdo, é inadmissível, nós vamos continuar acompanhando esse caso”, declarou a deputada em uma postagem em sua rede social.
O Sindicato dos Médicos(Simesp) publicou uma nota afirmando que o acesso ilegal a informações é uma violação do sigilo profissional e quebra do Código de Ética Médica. Com intuito de mapear as dificuldades enfrentadas por trabalhadores da saúde e usuários da rede no acesso aos serviços de aborto legal em São Paulo, o sindicato lançou um canal de denúncias a respeito, disponível através do link.
Aborto Legal
O aborto é considerado legal, de acordo com a artigo 128 do Decreto Lei nº 2.848, quando a gravidez é resultado de abuso sexual, quando coloca em risco a saúde da mulher, ou em gestações de bebês anencéfalo, ou seja, não possui cérebro.De acordo com dados do Ministério da Saúde, o Brasil tem cerca de 150 hospitais que realizam aborto legal.
