Medida foi idealizada por coletivos pertencentes à comunidade e protocolada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP)

Por Andressa Franco

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No dia 15 de junho, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3109/2023, que cria cotas para pessoas trans nas instituições de ensino superior. A parlamentar explica que o pedido é semelhante ao que tem ocorrido em relação à Lei de Cotas Raciais, em vigor desde 2012 e que assegura 50% das vagas para pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e estudantes de escola pública.

“Nesses últimos 10 anos de implementação da política, temos vistos negros ocupando espaços que antes eram restritos a pessoas brancas. Vemos negros se tornando profissionais de saúde, professores e juristas”, disse em entrevista ao portal Terra.

O PL prevê que as universidades e institutos federais de ensino reservem 5% de suas vagas para pessoas trans e travestis. O percentual é válido por curso e por turno. Além disso, Érika defende que as universidades terão que se mobilizar para tornar o ambiente educacional mais acessível, seguro e receptivo para esse grupo, “que nunca esteve devidamente representado no ensino superior”.

Em 2022, uma pesquisa realizada pelo projeto TransVida, com apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos mostrou que apenas 15% dos participantes tem trabalho com carteira assinada, enquanto 15,6% têm trabalho autônomo formal e 27,2%, trabalho autônomo informal. A prostituição foi apontada como a atividade remunerada de 14,3% dos entrevistados.

Ainda segundo o levantamento, 49% dos entrevistados concluíram o ensino médio, mas apenas 21,1% foi em frente e concluiu uma graduação. Vale destacar que professores, coordenadores e diretores escolares figuram como segundo grupo responsável pela trasnfobia sofrida pelos entrevistados durante o período de formação (32.9%), ficando atrás apenas de pessoas próximas como amigos e conhecidos (38,4%). Ao todo, foram colhidas 147 respostas, sendo a maior parte dos participantes mulheres trans (42,9%), de cor/raça preta (31,3%) e com 19 a 29 anos de idade (55,1%).

Também está incluso no texto apresentado pela deputada Erika Hilton que os candidatos poderão concorrer às vagas para comunidade via cotas e também por ampla concorrência, sem inviabilizar o processo de seleção nos dois módulos. Caso o número de vagas destinado às cotas para trans não sejam preenchidas pela comunidade, elas serão revertidas para a ampla concorrência. A proposta vai considerar para a atribuição das cotas o critério da autodeclaração.

A iniciativa foi construída pela parlamentar em parceria com coletivos e organizações trans da sociedade civil de todo o país como Equi – empregabilidade trans e LGBQIA+, Grupo de Estudos em Direito e Sexualidade – FDUSP, Núcleo de Consciência TRANS Unicamp, Trans Enem Poa, Rede de Estudantes Trans e Travestis Organizades da UERJ, Coletivo Intertransvestigênere Xica Manicongo da USP, Coletivo Transpassando, Conselho LGBT de Fortaleza, Revista Estudos Transviades, Coletivo LGBTQIAPN+ Dandara dos Santos,  Instituto Brasileiro de Transmasculinidades, Corpas Trans da USP, Coletivo TransUFBA, Rede Transvestis UFFianas e DCE UFF Fernando Santa Cruz.