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Que democracia é essa que exclui, apaga e silencia?  

Imagem: Patrícia Rosa

Por Roberta Garcia*

Tainah Pereira** 

A democracia se faz com pluralidade. E para além das críticas aos tradicionais debates, em que os  candidatos geralmente destinam mais tempo à troca de acusações do que informando propriamente ao eleitor seu programa de governo, uma reflexão é importante: se temos 13 candidatos/as, todos/as com propostas para governar o Brasil, por que os canais de TV impedem que o eleitor conheça as alternativas que estão colocadas na eleição? Todas as emissoras comerciais são concessões públicas e, portanto, devem ser fiscalizadas para que não haja favorecimento político, sobretudo em período eleitoral.   

A Justiça Eleitoral determina que todos os candidatos cujos partidos têm pelo menos 5 representantes no Congresso Nacional tenham sua participação assegurada nos debates. A emissora deve comprovar o envio do convite no prazo mínimo de 72 horas antes do debate. Depois de formalizado o convite, ele não pode ser revogado. As emissoras têm liberdade para convidar candidaturas que não cumpram com essa cláusula de barreira. E, em geral, esse é o argumento utilizado para justificar ausências de candidaturas.

Outro critério muito citado pelas emissoras é o de desempenho nas pesquisas eleitorais, de modo que os candidatos que aparecem à frente nas pesquisas têm prerrogativa em relação aos demais. Definidos os participantes, emissoras e equipes de campanha pactuam as regras e as informações sobre formato, direito de resposta, acessibilidade, veiculação e canais de difusão são repassadas ao Tribunal Superior Eleitoral.

As regras são necessárias pois garantem um bom funcionamento do debate, mas jamais poderiam servir de corte para invisibilizar ideias. Debate eleitoral não é favor para candidato. É um instrumento de democracia. É um dos momentos em que o eleitor pode comparar projetos, ouvir propostas, confrontar ideias e conhecer candidaturas que, muitas vezes, não conseguem chegar até ele pela força econômica, pela estrutura partidária ou pelo espaço que recebem na imprensa.

Ainda que haja disparidades no consumo de informação entre as regiões do país, com a ampliação de acesso à internet, a televisão ainda possui metade da atenção dos brasileiros (49,6% – ALAFIA LAB, 2025). O que significa que a TV ainda é um espaço que precisa ser disputado. Afinal, é sabido que a imprensa tradicional se constituiu por meio de um empresariado enviesado em apoios políticos para garantir brechas comerciais. Um debate que se arrasta há décadas e que segue à mercê das vontades políticas daqueles que ocupam as cadeiras nos Três Poderes. 

Chegamos, então, a uma outra questão importante das eleições presidenciais de 2026: a desigualdade de gênero na disputa pelo Palácio do Planalto. As mulheres são hoje 52,84% do eleitorado brasileiro — somos mais de 83 milhões de eleitoras (TSE, 2026) e lutamos pelo direito ao voto feminino. Mas ser maioria entre quem vota não significa ser maioria entre quem disputa o poder.

Samara Martins, candidata da Unidade Popular (UP), é a única mulher entre as candidaturas presidenciais que vem aparecendo nas pesquisas. A candidatura foi oficialmente registrada pelo partido em julho, numa chapa 100% feminina, com Raquel Brício como vice. Desde o início de 2026, Samara já pontuava em pesquisas estimuladas de 1º turno. Um levantamento do Datafolha de maio mostrou a candidata empatada com Romeu Zema (NOVO) e Renan Santos (Missão). E, desde então, segue empatada em terceiro lugar, dentro das margens de erro, nas sondagens divulgadas pelos principais institutos do país.

E aqui é importante fazer uma distinção: não se trata de dizer que Samara deve estar nos debates porque é mulher, nem de defender que ela tenha um tratamento privilegiado. Embora pelo direito eleitoral sua participação não esteja assegurada porque seu partido não cumpre a cláusula de barreira, o mesmo pode ser dito de Augusto Cury, do AVANTE, e Renan Santos, do partido MISSÃO. Ambos têm comparecido a debates e concedido entrevistas em grandes emissoras de televisão desde o início oficial das campanhas, em 16 de agosto. Pelo critério da performance nas pesquisas, Cury, Santos e também Romeu Zema (NOVO) aparecem em diferentes pesquisas tecnicamente empatados com Samara Martins. Contudo, só ela fica de fora dos convites.

Articulistas e comentaristas de veículos de mídia de amplo alcance têm apontado que a chapa da Unidade Popular não se qualificaria para os debates por se tratar de um partido pequeno. Ora, este é o mesmo caso de Renan Santos cujo partido, Missão, foi criado em 2023. Lembrando ainda que esta é a segunda disputa presidencial de Samara, que compôs a chapa da UP como vice de Léo Péricles, em 2022.

Se os debates são espaços fundamentais para que o eleitor conheça as alternativas que estão colocadas na eleição, por que uma candidatura que já aparece nas pesquisas não teria acesso a esse espaço? A reflexão vale, inclusive, para outros candidatos com menos apelo eleitoral. Quando falamos de democracia e pluralidade, não pode existir uma régua que só reconhece quem já tem grande exposição, tempo formal de propaganda na TV e acesso ao bilionário fundo eleitoral. Candidaturas de partidos menores também precisam ser consideradas a partir de critérios transparentes e objetivos — e não simplesmente desaparecerem do debate por supostamente não fazerem parte do “jogo dos grandes”. 

Há pelo menos 4 debates presidenciais previstos; um deles já aconteceu, no dia 23 de agosto, na Band. Os demais acontecerão nos dias 14 de setembro na CNN Brasil, 27 de setembro na Record e 1 de outubro na Globo. Sem contar o amplo alcance que as emissoras já têm nos milhões de lares brasileiros pela televisão, a maioria, senão todos eles, serão também transmitidos ou reproduzidos em seus canais digitais. Tratam-se de oportunidades imperdíveis para aqueles e aquelas que não  dispõem de tempo formal de propaganda na TV e no rádio, nem de grandes volumes de recursos para investir em anúncios patrocinados em redes sociais. 

Os debates, portanto, não servem apenas para colocar frente a frente quem já é conhecido. Se assim fosse, eles deixariam de cumprir uma de suas funções democráticas: ampliar o conhecimento do eleitor sobre as alternativas de projeto político sustentadas pelos partidos e suas chapas. É óbvio que nem todas as candidatas e candidatos chegam aos debates com as mesmas condições de vencer a eleição, mas sua participação nesses espaços certamente os fortalecem e contribuem para ampliar e qualificar o debate público sobre os rumos do país.

Desde os anos 1990, o Brasil tem adotado medidas de incentivo à participação de grupos sociais minorizados na política. Agora, nos anos 2020, houve mais avanços com ações afirmativas eleitorais que incidem sobre a distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, Fundo Eleitoral e régua de propaganda eleitoral gratuita. Tais medidas, embora quase sempre desrespeitadas pelos partidos, são indispensáveis para a democratização do próprio jogo político. Reconhecendo a importância das diversidades na política para o fortalecimento da nossa democracia, a Justiça Eleitoral veiculou durante todo o mês de julho a “Campanha Representatividade”, com foco no aumento de candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas.

Gênero, raça e classe são marcadores sociais que produzem desigualdades. Este fato é amplamente conhecido e reconhecido pelos cidadãos e cidadãs. O eleitorado, de maneira geral, reconhece isso e tem sinalizado em diversas pesquisas de opinião o quanto valoriza as diversidades. Isso é reflexo de um profundo desgaste do retrato do poder que há séculos molda a política institucional brasileira. Samara, uma mulher negra ligada à luta das mulheres e do movimento negro, com uma trajetória profissional no SUS e atuação em movimentos sociais, é o avesso desse reflexo.

Mulheres negras são mais de 28% da população brasileira (IBGE, 2022). Mas continuam sub-representadas nos espaços de poder. E não é por falta de mulheres negras qualificadas e interessadas em política. É porque o acesso à política institucional é atravessado por dinheiro, redes de poder, visibilidade, estrutura partidária e pelo próprio funcionamento da mídia. Então existe uma diferença enorme entre ter formalmente o direito de se candidatar e ter condições reais de ser vista e ouvida. E talvez seja justamente esse o ponto que a gente precise discutir nessa eleição.

Não é apenas sobre escolher quem merece ganhar. É sobre garantir que o eleitor possa conhecer as diferentes propostas que estão disputando seu voto. E quando uma mulher negra aparece nesse espaço — ainda que representando uma candidatura com pouca estrutura — talvez o questionamento não devesse ser: “Ela tem votos suficientes (ou representação) para estar no debate?” E sim: “Por que algumas candidaturas não têm o direito de serem ouvidas?” 

E aí não estamos falando apenas de Samara Martins. Estamos falando de quem o Brasil considera digno de ser ouvido quando escolhe quem vai governar o país.

*Jornalista do ICL, apresentadora do 3P e articuladora política do movimento Mulheres Negras Decidem.

**Coordenadora Política do movimento Mulheres Negras Decidem 

Este artigo integra a 4ª edição da campanha Quero Me Ver no Poder, iniciativa da Plataforma dos Movimentos Sociais por Outro Sistema Político com apoio do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), construída em parceria técnica e política com a Revista Afirmativa.

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