Por Jonas Pinheiro / Imagem: Reprodução Facebook
No último dia 30 de maio o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou a titulação de parte do território do Quilombo do Rio dos Macacos, localizado no município de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador (BA). A decisão reconhece e transfere o título de 97,83 hectares, de um total de 301,36, para a Associação dos Remanescentes de Quilombo Rio dos Macacos. A vitória parcial é resultado de resistência de mais de um século da comunidade quilombola, que desde a década de 1950 convive com a invasão da Marinha do Brasil e passa por um processo violento de racismo institucional e estrutural por parte do Estado.
“Não sei se fico alegre ou triste também. Quando soube, não sabia se abraçava minha mãe, ou chorava lembrando das pessoas que foram assassinadas por causa de um pedaço de terra, de chão”, afirma Rosemeire dos Santos Silva, ou apenas Rose, como costuma ser chamada a líder comunitária da Associação. Apesar do direito sobre todo o território quilombola ter sido reconhecido tanto pelo INCRA, quanto pela Fundação Palmares, a titulação veio de forma parcial e com uma série de questões. Além disso, no contexto da pandemia do novo coronavírus a comunidade enfrente uma série de dificuldades e suspeitas de contaminação.
“Um processo derramado de sangue”
“O território tem uma grande marca proveniente deste processo de violência, que é a impossibilidade de acesso a serviços públicos essenciais. Entre elas, a proibição pela Marinha de que as gerações mais antigas pudessem acessar o ensino público básico, então, há um grau de analfabetismo muito grande na comunidade”, afirma Vítor Marques, assessor jurídico popular membro da Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR/BA), que auxiliou juridicamente a comunidade no processo de titulação.
Rio dos Macacos tem sua formação iniciada há mais de um século, sobretudo após os processos de escravidão. A “Fazenda Macacos” pertencia oficialmente a Coriolano Bahia e dentro funcionava uma usina de açúcar. Coriolano prometeu aos trabalhadores ex-escravizados, que já ocupavam a terra, parte do território como pagamento pelos serviços na usina. No entanto, após contrair dívidas tributárias, parte do território foi expropriado pelo Estado da Bahia. Em 1960 o terreno foi doado a Marinha sem considerar a comunidade quilombola, e em 1971 iniciou-se a construção da atual Base Naval de Aratu.
“Não só violências físicas, mas morais, patrimoniais, sexuais. O território tem uma grande marca proveniente deste processo de violência que é a impossibilidade de acesso a serviços públicos essenciais”, afirma Vítor. Em 2009 a União entra com três ações reivindicatórias que afirmava que o local que as famílias ocupavam pertencia a Marinha e requeria assim, a remoção da comunidade do seu território.
É justamente a partir destes processos que em 2011 a AATTR/BA ingressa junto com outras organizações na luta para defender os povos remanescentes. De acordo com Joice Bonfim, também advogada da AATR/BA e que acompanha o caso, o que dificulta este processo é o fato das ações serem individuais contra as famílias do quilombo. A organização de advogados populares tentou assumir o caso, mas a Justiça não permitiu. Nas ações, que tiveram decisões judiciais favoráveis a Marinha, os quilombolas eram acusados de ter invadido o território. “São três sentenças contra a comunidade. A Defensoria Publica da União apelou através de recursos, que estão no Tribunal Federal da 1ª região pendentes de julgamento ainda”, explica a advogada.
“O processo de titulação para nossa comunidade, foi um processo derramado de sangue”, esta foi uma das primeiras afirmações de Rose sobre o caso. Junto com todos esses abusos judiciais, os relatos pesados e emocionados da quilombola apontam para anos de uma série de ameaças e violências cometidas pela Marinha do Brasil, o que resultou na morte de seu pai, Edgar Messias dos Santos. O quilombola morreu de infarto após constantes torturas físicas e psicológicas. “Quando falo da titulação passa um filme bem ruim na mente de tudo que já aconteceu” conta com a voz embargada e trêmula.
Reconhecimento e Titulação
A partir de 2011, uma articulação que envolvia movimentos negros, a AATR/BA, Conselho Pastoral de Pescadores, Caritas (CNBB), dentre outras organizações de defesa dos direitos humanos, prestaram assistência ao quilombo na busca pelo reconhecimento. No mesmo ano a Fundação Palmares certifica e reconhece o Quilombo Rio dos Macacos. Também em 2011 tem início o procedimento administrativo de titulação, regularização fundiária junto ao INCRA. Vítor Marques chama a atenção para o fato de uma série de dispositivos legais e constitucionais já reconhecerem o território, como o artigo 68 da Constituição Federal, e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que rege sobre povos originários. Além do Decreto 4887 de 2003, recentemente reconhecido pelo STF.
Em 2012 Rio dos Macacos tem seu Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), documento juridicamente exigido para titulação, construído. Porém apenas dois anos depois o RTID é publicado, isso após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e Defensoria Publica da União. Em meio a este processo várias propostas foram oferecidas a comunidade, desde o absurdo remanejamento para outra área no município de Laje (BA), a pequenos hectares de terra dentro do território. A última proposta imposta pela Marinha se refere à decisão do último dia 30 de maio, e é de 104 hectares dentro do território que ocupa a comunidade. Isso apesar do INCRA ter reconhecido e delimitado um território de identidade de 301,4 hectares. “A Marinha que decidiu onde a gente iria ficar”, afirma Rose.
Desde 24 de Novembro de 2019 os tramites formais já estavam prontos para a titulação, porém somente neste 30 de maio finalmente foi publicado. Com o adendo de que o INCRA titulou apenas pouco mais de 97 hectares, sendo que o restante (dos 104 hectares acordados) deve ser titulado pelo governo do Estado da Bahia por ser de uma área que pertence à antiga Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (SUDIC).
Não é o fim da luta
Apesar da titulação ter sido publicada, ainda falta que o documento seja enviado para superintendência regional do INCRA da Bahia, que fica responsável por colher assinaturas dos membros da associação quilombola, e ir ao cartório de Simões Filho realizar o processo de registro e de transmissão da matrícula para a comunidade. Porém, a titulação não encerra a luta e as demandas do Quilombo Rio dos Macacos. “O ato formal da titulação não encerra o conjunto de lutas e demandas que a comunidade quilombola do Rio dos Macacos coloca em pauta, frente a todo este contexto histórico de violações de Direitos Humanos e fundamentais realizados pelo Estado Brasileiro”, afirma Vítor.
Um dos principais problemas da demarcação imposta pela Marinha é que ela exclui todas as nascentes e fontes de água para a comunidade. “As nascentes são uma história de vida que temos, essa ligação com a água e a terra. O rio é nossas vidas. É onde a gente pesca, tem várias gameleiras. Estamos lutando pelo uso compartilhado destas águas. A gente tá imaginando como a gente vai sobreviver sem essa água”, relata Rose. A comunidade não tem acesso à água encanada, nem a energia elétrica. “Queremos ter água da Embasa também, mas uma coisa não pode tirar a outra. O Rio a gente tem a cultura da pesca e outras culturas” completa a líder comunitária.
Além disso, a área titulada foi dividida em dois terrenos, e no meio destes dois territórios fica a Vila Naval de Aratu. Há a intenção por parte da Marinha da construção de um muro que isolaria a comunidade. “A comunidade está sem acesso a uma estrada autônoma que lhe garanta o direito de ir e vir sem necessariamente passar pela Vila Naval, o que é um fator gerador de violências”, afirma a advogada da AATR/BA Joice Bonfim.
Em nota a Marinha do Brasil informou que a construção do muro foi autorizada pela Justiça e que estaria “custeando o fornecimento de água encanada para os moradores ao longo dos últimos anos, enquanto estão sendo implementadas alternativas de abastecimento para a Comunidade”.
Covid-19
Não bastasse todo este contexto de dificuldades enfrentadas historicamente, diante da pandemia do novo coronavírus a comunidade se encontra em iminente risco de contaminação. De acordo com levantamento feito pela própria Associação de Remanescentes do Quilombo do Rio dos Macacos, 40 pessoas da comunidade estão com suspeita de contaminação. Mais uma vez a violência por parte da Marinha fica evidenciada, ao proibir a entrada de cestas básicas e produtos de limpeza pela portaria da Vila Naval. De acordo com Rose, a comunidade não tem recebido qualquer assistência dos governos municipais ou estaduais, e como enfatizado pela mesma anteriormente, não possui água encanada, o que dificulta ainda mais atender as recomendações de higiene da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Num tempo em que se discutem os rumos da democracia brasileira, para povos como os remanescentes do Quilombo Rio dos Macacos, este conceito nunca foi experimentado nem “em vertigem”. A titulação neste caso representa uma vitória parcial, porém que está longe de representar o fim da luta. “Mas, a gente quer esses 104 [hectares], a gente sabe como foi esse processo. Até hoje sofremos ameaças e torturas durante a noite, durante o dia”, finaliza Rose.
Matéria atualizada em 16/06/2020
