Por Jonas Pinheiro / Imagem: Morgana Damásio
Nesta terça-feira (28) os moradores do Quilombo do Rio dos Macacos, localizado no município de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador (BA), assinaram enfim o título que reconhece e transfere 97,83 hectares, de um total de 301,36, para a Associação dos Remanescentes de Quilombo Rio dos Macacos. O ato aconteceu na Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Salvador.
A decisão da transferência havia acontecido no dia 30 de maio deste ano, porém ainda faltava o envio dos documentos para a assinatura e formalização da transferência das terras. A assinatura é resultado de uma luta histórica de mais de um século da comunidade quilombola, que desde a década de 1950 convive com a invasão da Marinha do Brasil e passa por um processo violento de racismo institucional e estrutural por parte do Estado.“Hoje a gente está assinando a nossa carta de alforria”, assim definiu Rosemeire dos Santos Silva, líder comunitária da Associação, a assinatura da titulação.
Em 2009 a União havia entrado com três ações reivindicatórias que afirmava, que o local que as famílias ocupavam pertencia a Marinha e requeria assim, a remoção da comunidade do seu território. A partir daí, e com auxílio de entidades civis organizadas e movimentos negros, travou-se uma luta judicial pelo reconhecimento e titulação.
“Hoje foi um dia de vitória coletiva, de demonstração que os processos de luta e resistência negras empreendidas no Brasil, apesar de todo contexto e quadro histórico de violência perversa que acomete nosso povo, a luta vale a pena”, afirma Vítor Marques, assessor jurídico popular membro da Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR/BA), que auxiliou juridicamente a comunidade no processo de titulação.
Apesar da documentação necessária estar pronta desde novembro de 2019, foi publicada apenas no dia 30 de maio de 2020, e hoje foi assinada pelos moradores, restando ainda ao INCRA a formalização em cartório da transferência de domínio. A titulação do corresponde a pouco mais de 97 hectares, sendo que o restante (dos 104 hectares acordados) deve ser titulado pelo governo do Estado da Bahia por ser de uma área que pertence à antiga Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (SUDIC). O processo está em trâmite.
