Por Patrícia Rosa
Imagem: Adriana Pimentel / Arte: Flávia P. Gurgel
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (03), o Projeto de Lei nº 976/22, que garante pensão especial para filhos e dependentes de mulheres vítimas do feminicídio. A pensão é destinada apenas para famílias de baixa renda e será no valor de um salário mínimo, R$ 1.320. A quantia será distribuída entre os filhos ou dependentes das vítimas
O projeto é de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT), que falou em suas redes sociais sobre importância do amparo financeiro aos órfãos do feminicídio
“Mais que uma política pública, este projeto é um olhar do Estado de amparo às famílias, muitas vezes avós ou tias, que querem trazer para si essas crianças e mantê-las no seio familiar, mas que não tem condições econômicas. Garantir a possibilidade de uma infância que, mesmo que no luto, tenha assegurados seus direitos e dignidade”, declarou a deputada.
De acordo com a Agência Senado, tendo indicadores de que ocorreu o feminicídio, os menores dependentes poderão ter acesso ao recurso antes da conclusão do julgamento. O autor ou suspeito do crime, não poderá ser o responsável por administrar a pensão do menor.
De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), dos 75 milhões de lares brasileiros, 50,8% têm liderança feminina, o que corresponde a 38,1 milhões de famílias. Halda Regina, Integrante da Frente Popular de Mulheres de Enfrentamento ao Feminicídio e da Rede de Mulheres Negras do Nordeste, fala da importância dos auxílios às famílias, mas questiona até que ponto é o suficiente para a garantia desses menores.
“Se essa mulher era provedora da família, como é que fica? Acho que o Estado poderia pensar numa política mais incisiva de mudança. É importante, mas até que ponto essa pensão vai suprir a necessidade dessa pessoa que ficou, dos filhos, por exemplo, que a mãe poderia ter uma perspectiva maior de emprego.” O projeto segue para a sanção da Presidência da República. Entre janeiro e 30 de junho de 2023, 599 feminicídios foram registrados no Brasil, de acordo com dados do Relatório do Monitor de Feminicídios no Brasil.
